A Resolução CNE/CBE N.07/2010 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais de Ensino Fundamental de 9 anos dedica dois artigos para a questão da Escola em Tempo Integral:
Art. 36 Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas.
Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino, conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária mínima diária e, consequentemente, da carga horária anual, com vistas à maior qualificação do processo de ensino-aprendizagem, tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral.
Art. 37 A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.
§ 1º O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas socioculturais.
§ 2º As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto políticopedagógico.
§ 3º Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de cidades educadoras.
§ 4º Os órgãos executivos e normativos da União e dos sistemas estaduais e municipais de educação assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter obrigatório e será passível de avaliação em cada escola.
A escola em tempo integral é uma questão polêmica porque a escola que temos atualmente é ruim: o IDEB do Brasil de 2009 é 4,2 para as séries iniciais do Ensino Fundamental, 4,0 para as séries finais do Ensino Fundamental e 3,6 para o Ensino Médio; uma escola violenta , com professores adoecendo e com uma estrutura e funcionamento congelados no tempo/espaço do século XX, mas que apesar disso, o MEC recomenda que seja adotado o tempo integral .
Há muitas questões a serem feitas e que merecem uma profunda investigação antes de nos metermos a institucionalizar nossos filhos :
1) Por que estamos sendo expropriados de nossa capacidade de educar ou mesmo cuidar de nossos filhos, já que os alunos frequentam a escola por um número maior de anos e ainda permanecerão na escola em período integral?
2) Quem educará nossos filhos : nós ou a instituição (estatal e/ou privada)?
3) Qual o motivo que leva a sociedade querer que uma pessoa passe a ser aluno por 17 anos ininterruptos ( 5 anos da Educação Infantil, 9 anos do Ensino Fundamental e 3 anos do Ensino Médio) ou 23.800 horas (mínimo de 7 horas diárias) encerrado em uma instituição de ensino?
4) Em qual momento o ideário do internato foi abandonado e o por quê de seu retorno, mesmo que transvestido de escola integral ?
5) Escola para quê?
6) Qual o motivo do apagamento da diferença entre educação e ensino escolarizado?
7) Quem ousa romper com a obrigatoriedade da escolarização?
8) A obsessão com a escolarização trata-se de um novo consumismo?
9) A escolarização está a ameaçar a educação?
10) A escolarização tornou-se o maior e mais promissor mercado da era pós-industrial?
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