Justiça garante a menores de seis anos direito a matrícula no ensino fundamental em todo o Pará
Decisão vale para inscrição de crianças menores de 6 anos até 31 de março A Justiça Federal no Pará decidiu…
Decisão vale para inscrição de crianças menores de 6 anos até 31 de março A Justiça Federal no Pará decidiu…
Foi expedida também recomendação à Secretaria de Estado da Educação para cumprimento imediato da decisão O Ministério Público Federal (MPF)…