As escolas privadas podem cobrar adicional na mensalidade para alunos com necessidades educacionais especiais?
Não, não podem. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, a pessoa com deficiência tem direito de…
Não, não podem. De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, a pessoa com deficiência tem direito de…
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o conjunto de atividades e recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente…
A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, trata no Capítulo V da Educação Especial,…
A Educação Inclusiva é a efetivação do direito à educação para todos, pela valorização das diferenças culturais, étnico-raciais, sexuais, físicas,…