O ato de indisciplina
O ato de indisciplina: Como proceder ??? Por: Murillo José Digiácomo- Promotor de Justiça Em encontros realizados com professores, é…
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Punição de alunos por escolas privadas sujeita-se a princípios legais Por Airton Florentino de Barros é advogado e professor de Direito…
Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos…