Um leitor deste blog do Rio de Janeiro, pai de criança enfrentando também o problema da data-corte, informou que recebeu da SEEDUC – Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a seguinte orientação:
Prezado sr(a) RUBENS MANHÃES
A SEEDUC agradece seu contato!
Em resposta à sua manifestação, informamos que:
De acordo com a coordenação de inspeção escolar, o que recomendamos é que a escola siga o Lei Estadual n° 5488/2009, reforçada pelo Parecer CEE (N) n° 62 de 12 Abril de 2011, onde o aluno pode ser matriculado no 1° ano do Ensino Fundamental completando 6 anos até dia 31/12 do ano em curso.”
Leiam o comentário no final da página do linkhttps://www.soniaranha.com.br/lei-estadual-do-rio-de-janeiro-garante-matricula-de-criancas-com-5-anos-no-1o-ensino-fundamental/
Portanto, alerto aos pais que façam valer seus direitos. Vocês poderão pedir orientação diretamente no site www.educacao.rj.gov.br (SEEDUC) como fez o Sr.Rubens ou imprimir este informe e levar para a escola de seu filho.
O Estado do Rio de Janeiro possui Lei Estadual n° 5488/2009 cuja data corte é até 31/12. Portanto, no Estado do Rio de Janeiro crianças com 5 anos a completar 6 anos até o 31/12 poderão ser matriculadas no 1° ano do ensino fundamental.
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Bom dia, meu filho completa 4 anos em junho. Como não tinha conhecimento da lei 5488/09 fui induzida pela escola (particular) a acatar a data de corte 31/03 e meu filho foi matriculado no maternal 2. Porém no dia 17/05 (ontem) soube que uma coleguinha dele completou 3 anos, ou seja, depois da data de corte. Fiquei curiosa e descobri a existência da lei estadual nesse blog. Fiquei muito aborrecida com a escola, pois já havia percebido que os trabalhinhos realizados no maternal 2 estão muito atrasados com relação aos conhecimentos dele, o que a meu ver, tem gerado desinteresse na criança. Fui a escola questionando o cumprimento da lei e a supervisora respondia insistentemente que seguia a orientação do mec. citei o caso da aluna com 3 anos na mesma classe que ele, e me respondeu que a aluna estava amparada. Como? Lamento que terei que ingressar judicialmente, mas lamento mais, pois o meu filho já foi prejudicado, por que sei que ele tem condição de estar no pré 1. E agora, terei que fazer com que ele pule do maternal 2 para o pré 2? Acredito que qualquer atitude que tome agora irá prejudicá-lo, pois mudando de turma agora, gerará trauma na readaptação, mudando no final do ano para o pré 2, queimará uma etapa e se permanecer com está pode gerar desinteresse ao longo de sua carreira acadêmica. Gostaria do contato do advogado,por email se possível. Obrigada.
Janaina,
Encaminhei para o seu e-mail contato da advogada.
Att
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Boa tarde Sonia. Encontro-me na mesma situação. Poderia me enviar o contato também? Obrigado.
Eduardo MM ,ok?
Segue por e=mail
Abraços
Boa tarde, Sônia.
Conheci seu blog pesquisando sobre a data de corte para matrículas de crianças no ensino infantil. Desde então já tomei conhecimento da existência das Resoluções CNE/CEB nº 1/2010 e nº 6/2010, da Lei estadual 5488/09 aqui do Rio de Janeiro e da Deliberação E/CME 22/12.
Fui até a escola onde pretendo matricular minha filha no maternal I conversar sobre a data de corte, visto que ela completará 2 anos dia 1º de junho e eles foram irredutíveis, dizendo que ela teria que ser matriculada no berçário II. Argumentei, citei a lei estadual, mas nada adiantou. O máximo que consegui foi a coordenadora dizer que a diretora entraria em contato com o CRE para verificar a possibilidade de realizar a matrícula dela. Me antecipei ligando e fui direcionada ao setor de regularização que informou que a data que a escola deve exigir é de 31 de março mesmo. Enfim, creio que só terei sucesso através de um processo judicial para conseguir uma liminar que determine a matrícula dela no maternal I para que ela tenha seu direito garantido no ano em que for completar seis anos de acordo com a lei estadual. Li em alguns posts você dizendo que poderia indicar um advogado aqui no Rio de Janeiro que fosse especialista no assunto. Este é o motivo do meu contato. Se puder me ajudar, agradeço muito. Parabéns pelo blog.
Obrigada Cíntia!
Vou lhe enviar por e-mail!
Abraços
Soninha,
Fico feliz por ter contribuido com seu blog, ele é uma fonte de informação muito importante para mim, foi fundamental no processo que movi para garantir a matricula do meu filho!
Olá Rubens! Eu que lhe agradeço de passar informação preciosa para os outros comentaristas!
Quando souber de algo aí do Rio avise-nos, porque já repassei a sua informação para muita gente que estava precisando!
Valeu!!