Projetos sobre o tema estão parados no Congresso: audiência, com transmissão pela Internet, convidou MEC e Contee.
A Comissão de Educação da Câmara promoverá em 26/11 uma audiência pública para discutir o PL 4731/2012, que estabelece um limite de alunos por turma, da pré-escola ao ensino médio. O debate havia sido aprovado em maio, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Serão convidados para a audiência o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, e a coordenadora da Contee, Madalena Guasco Peixoto, entre outros, além dos deputados da Comissão.
O PL 4731 é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e já foi aprovado no Senado. O texto propõe fixar o teto de 25 estudantes nas classes de pré-escola e nos dois anos iniciais do ensino fundamental, e de 35 nos anos subsequentes, inclusive no ensino médio.
Demora
A proposta, assim como as outras no Congresso sobre o tema, não tem avançado (veja quadro). Junto com o projeto 4731 tramita um outro, PL 6464, recentemente apresentado. A proposta, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), quer limitar o número de alunos somente na pré-escola. O texto faz uma escala que varia de 6 crianças para a idade de 0 a 2 anos até 20, para as crianças de 4 a 5 anos.
Na Câmara, porém, uma outra proposta chama a atenção pois atingiria as classes também no ensino superior. O PL 731/1999 sugere, nesse nível, máximo de 50 pessoas por turma. O texto prevê o teto de 25 alunos no fundamental (1ª à 4ª séries), 35 (da 5ª à 8ª séries) e 40 no ensino médio.
Essa e outras duas propostas tramitam apensadas ao PL 53/1999. Neste caso, a última movimentação da proposta foi o seu desarquivamento, em fevereiro de 2011.
Senado
Os senadores têm em mãos uma única proposta para limitar o número de alunos em cada turma: PLC 230/2009. O projeto fixa o limite entre 25 e 35, do fundamental ao médio, e máximo de 15 nas creches e pré-escolas numa escala que começa com 5 crianças no máximo.
Esse PL já foi aprovado na Câmara, mas, no Senado, não passou nem na primeira comissão. O último capítulo da tramitação, em abril, foi a designação de novo relator: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
A audiência ocorre no dia 26, a partir das 14h30. Para assistir ao vivo pela internet, clique na Web Câmara e procure a Comissão de Educação.
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Fonte: Federação dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar do Estado de São Paulo – Fepesp
