Um pouco sobre judicialização

O que é melhor ?  Prevenir ou Remediar ?

E o quanto custa prevenir ?

E o quanto custa remediar?

Pelo que tenho lido na jurisprudência , as ações por danos morais tem levado do caixa da escola aproximadamente R$ 20.000,00. (aqui)

Portanto,  eu  acho que é melhor prevenir.

E o que é prevenir?

É , sobretudo , conhecer  os direitos de todos os envolvidos na comunidade escolar.  Ai … já ouço reclamarem sobre os deveres. Sim há os deveres, mas os direitos, quando violados, levam aos tribunais e é disso que quero tratar aqui e também pretendo que  este aspecto seja evidenciado no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares.

Recebo aqui neste blog e no do CentrodEstudos muitos comentários de pais em busca de ajuda para garantirem o direito de seus filhos, a saber:

– quando a escola se recusa a matricular criança com necessidades educacionais especiais dizendo que a cota da escola já está cheia. Isso é violar direitos porque não há limite para atendimento e o pai poderá sim mover ação contra a escola;

– quando a escola aceita a criança com necessidades educacionais especiais, mas cobra uma taxa extra além da matrícula. Este é um problema que ainda não é polêmico, mas suponho que se chegar a um juiz ele concederá ganho de causa para os pais.

– a adolescente com 15 anos é subitamente transferida para o período noturno para resolver um problema de vaga da escola pública , mas a aluna tem medo de estudar no noturno e vê o seu direito batendo asas e voando;

– o aluno que entrou na faculdade pública de prestígio, mas é reprovado no 3o ano do Ensino Médio por décimos em um único componente curricular.

Os casos são muitos. E há os outros lados também: o do professor  sendo agredido física e emocionalmente pelos seus alunos, o dos diretores e dos funcionários sendo ameaçados.

As relações escolares vão de mal a pior  e dão brecha para a Justiça agir . Quando a Justiça é chamada significa que o diálogo e  a conciliação não tem mais vez. Por isso  é imperativo que o diálogo democrático seja construído no espaço escolar.

Construir uma escola democrática é possibilitar um fórum aberto de discussão, um colegiado com a participação de professores, pais e alunos , além da direção e funcionários. Estamos na época dos coletivos, do compartilhamento de ideias, da rede e não é mais possível que a escola não faça parte do século XXI.

Criar canais de informações para que os alunos  compreendam quais são os seus deveres, mas também seus direitos de inclusive contestar critérios avaliativos dado pela lei federal n.8069/90 , artigo 53, inciso III .

Fazer com que o Regimento Escolar seja conhecido  e estudado por todos (alunos, professores, funcionários , equipe técnica e pais), porque é a primeira norma que atinge diretamente a vida da comunidade escolar.

De modo que prevenir é melhor do que remediar. E o prevenir está nos detalhes : é a palavra amiga, é o bom senso, é o pensar antes de agir, é o conhecimento da legislação para saber não violá-la,dentre outros detalhes que tecem um ambiente mais amistoso.

É disso que se trata o II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares e quem quiser enviar perguntas a respeito do assunto eu  as recolho e levo comigo para serem respondidas pelas advogadas palestrantes do II Encontro, ok?

Leia um post que escrevi e que foi publicado no jornal GGN do jornalista Luis Nassif: http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-judicializacao-da-educacao-escolarizada

Inscreva-se no II Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares  por meio do e-mail  centrodestudos@centrodestudos.com.br , insira assunto : II Encontro e informe o nome completo do(s) participante(s), profissão, nome completo da escola e se pessoa jurídica o CNPJ e se pessoa física CPF.

Abraços