Senador devolve, sem o parecer, projeto sobre o limite de alunos

Fonte: Fepesp (www.fepesp.org.br)

Texto foi entregue à Comissão de Educação depois que Fepesp mostrou demora de um ano.

Após um ano como relator do PLC 230/2009, em 23/04 o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) entregou à Comissão de Educação o texto da proposta, mas sem o parecer.

A proposta limita o número de alunos por turma, da creche ao ensino médio. O texto já havia sido aprovado na Câmara  estava nas mãos do senador desde 18 de abril do ano passado.

Com a devolução do projeto, ele precisa ser redistribuído a outro relator na Comissão. Ou seja, foi um ano inteiro tempo perdido. O PLC 230/2009 é de autoria do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).

Desculpas

Em 9/04, a Fepesp questionou o senador Valadares sobre a demora em emitir um parecer sobre o projeto. A assessoria do senador Valadares justificou com dois argumentos: o assunto já estar sendo tratado no Plano Nacional de Educação (PNE); e à uma nota da consultoria do Senado, que recomendaria prejudicada a proposta, uma vez que o Senado já havia aprovado os projetos 388/2007 e 504/2011.

A reportagem da Fepesp esclarecia, porém, que o texto do PNE (PL 8035/2010) não aborda o limite de alunos. E que o PL 388 não tem relação nenhuma com esse assunto. O projeto 504 já está em tramitação na Câmara, com o número 4731.

Na segunda parte da resposta, a assessoria do senador dizia que ele solicitaria novos estudos à consultoria para dar encaminhamento ao PL 230. Enfim, em 23/04 a Comissão de Educação do Senado recebeu o texto sem parecer.

No Congresso, são oito projetos em tramitação que tentam definir números para o limite de alunos por classe – um deles, inclusive, prevê regulamentar o tema no ensino superior.

A Contee e as entidades filiadas defenderam, nas conferências que antecederam a Conae 2014 (marcada para novembro), os seguintes limites para a relação aluno-classe:

de 0 a 2 anos (até 8 crianças);

de 3 a 5 anos (até 15 crianças),

no fundamental I (até 20 estudantes);

no fundamental II (até 25 estudantes);

no médio e superior (até 30 estudantes).