Desde o início do ano o banco de dados do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo está com problemas de acesso.Pelo menos eu tive muita dificuldade de acessá-lo
Depois, quando imaginei que estivesse normalizado a situação, percebi que os Pareceres de recurso contra resultado final , totalizando 43 , haviam sido retirados do banco de dados. Fui obrigada a solicitá-los por e-mail para a biblioteca que me enviou todos eles.
Agora tive uma infeliz surpresa de verificar que o site do CEE está fora da rede. E não só. Está fora da rede todos os sites que fazem parte da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, incluindo os da Diretoria de Ensino de todo o Estado.
Ao acessar o endereço eletrônico do CEE encontramos:
A alegação do Governo do Estado de São Paulo é que está cumprindo determinação da Lei Eleitoral porque o governador é candidato a reeleição.
Nunca vi isso.
Não conformada com explicação, entrei em site de outras Secretarias de Educação de outros Estados e lá estão todos eles.
Por que só os sites do Governo do Estado de São Paulo estão fora da rede?
O fato de não conseguir obter informações por praticamente dois meses, até o final de outubro impede que o trabalho que exerço aqui seja realizado,como também o das escolas.
E a lei de acesso à informação onde fica? E a lei da transparência ? Evaporaram?
Fiz uma denúncia junto ao Grupo de Educação do Ministério Público do Estado de São Paulo que me informou que também está sofrendo com esta atitude do Governo Estadual, pois também acompanham as informações do CEE , das Diretorias de Ensino e da Secretaria de Educação.
Disseram que eu era a terceira a fazer denúncia e que estariam encaminhando ao Procurador.
De modo que convoco aqueles que se sentirem prejudicados com esta atitude do Governo do Estado de São Paulo a denunciar enviando e-mail para geduc@mpsp.mp.br . Assim se um número significativos denúncias chegar ao Procurador ele poderá agir e nos devolver o direito de nos informar mesmo em período eleitoral.