Pois aí está a Judicialização, já que a área da educação não muda, o Ministério Público Federal e o dos Estados irão cobrar do poder público municipal o direito à educação de qualidade. Leia a notícia do MPF da Bahia:
O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA iniciou a implantação do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Caravelas/BA, a fim de acompanhar a situação da educação básica no município. A fim de conhecer de perto a realidade das escolas, foram iniciadas as visitas às instituições municipais de ensino. As visitas constituem a primeira etapa do projeto MPEduc, que, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.
De acordo com as últimas pesquisas, a rede municipal de ensino de Caravelas obteve notas de 3,9 para o 5º ano e 3,1 para o 9º ano no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2013, ambas abaixo das metas projetadas. Diante dos baixos índices, o MPF e o MPE realizaram, no dia 25 de fevereiro, visitas a três escolas municipais: Alda Nunes dos Santos; Alegria do Povo e José Luiz de Souza. Na ocasião, foram identificados problemas como ausência de bibliotecas e computadores; mobiliário em péssimo estado de conservação e insuficiente às necessidades dos alunos; vidros e telhados das escolas quebrados; ausência de pintura nas paredes; infiltrações e vazamentos no prédio; falta de extintores de incêndio dentro da escola; quantidade insuficiente de uniforme escolar; fornecimento de merenda escolar fora do prazo de validade, de baixa qualidade e em quantidade insuficiente.
Após as visitas, foi realizada reunião com o prefeito do município, procuradores municipais e representantes dos Conselhos Municipal de Educação, de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de Alimentação Escolar (CAE) do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No encontro, todos se comprometeram a auxiliar a implantação do MPEduc no município, designando, inclusive, comissão para acompanhar a execução do projeto.
De acordo com a procuradora da República Marcela Régis Fonseca, o MPF, em conjunto com o MPE, continuará visitando outras escolas e realizará reuniões com os gestores municipais a fim de regularizar os problemas enfrentados pela educação básica em Caravelas. Também serão realizadas audiências públicas para ouvir a população, bem como será traçado um diagnóstico sobre a real condição das escolas públicas na região.
Projeto – O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.
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05/03/2015
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