O Estado do Mato Grosso promoveu uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) de N.17 com relação ao único critério de ingresso das crianças no ensino fundamental ser a data-corte 31/03 prescrita na Resolução CNE/CBE n.07/2010 e nas anteriores.
Esta ação está em trâmite no Superior Tribunal Federal com o Ministro Ricardo Levandowski como seu relator.
Se o STF julgar improcedente esta ação o problema da data-corte passa a não mais existir.
Porém, se o STF julgar procedente as liminares que foram concedidas para a matrícula das crianças que aniversariam após a data-corte de 31/03, seja no Infantil ou no 1º ano do ensino fundamental, perderão o efeito.
Imaginem o que isso significará para as crianças que já estão cursando o 1º ano do ensino fundamental, ou no Infantil, terem que retroceder um ano ? Quais seriam os prejuízos emocionais destas crianças?
Não é bom nem pensar.
Por isso , a mãe da Marina, uma das inúmeras crianças deste país ávidas para prosseguir seus estudos , endereçou aos Ministros do Superior Tribunal Federal o Manifesto abaixo.
Sugiro a todos os pais que enfrentam este mesmo problema que enviem este manifesto aos Ministros da seguinte forma:
1) Copie e cole em uma nova mensagem o Manifesto abaixo;
2) Abaixo do nome da Maria adicione o seu ;
3) Envie o Manifesto para os e-mails de todos os Ministros, abaixo relacionados.
– Gilmar Mendes – mgilmar@stf.gov.br
– Cezar Peluso – macpeluso@stf.gov.br
– Celso de Mello – gabcob@stf.jus.br
– Marco Aurélio – mmarco@stf.gov.br
…- Carlos Britto – gabcarlosbritto@stf.gov.br
– Joaquim Barbosa – mjbarbosa@stf.gov.br
– Cármen Lúcia – clarocha@stf.gov.br
– Rosa Weber – gabcob@stf.jus.br
– Dias Toffoli – mtoffoli@stf.jus.br
– Luiz Fux – gabcob@stf.jus.br
– Ricardo Lewandowski – gabinete-lewandowski@stf.gov.br
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Manisfesto das Mães, dos Pais e de seus filhos
Exmo(a) Ministro(a)
Refente a ADC 17 em trâmite neste Eg. Superior Tribunal,
O apelo à justiça e o clamor de um Direito justo se confundem com a história do homem. Dizia Voltaire que “foram necessários séculos para devolver a justiça à humanidade, para entender quão horrível é que o grande número semeie e um pequeno recolha”.
Vivemos um momento de obscurantismo, nossas crianças são ceifadas do acesso à educação, tendo em vista critério unico cronológico, afrontando texto constitucional que prevê a observação da capacidade individual. Não somente há o bloqueio de acesso ao ensino fundamental, como está se imputando repetições já na educação infantil, onde mesmo a existência de seriação é questionada se válida.
Que se faça a luz para milhares de brasileirinhos, prejudicados em seus direitos fundamentais, em sua DIGNIDADE, quando impedidos de seguir com seus estudos. Um país onde a educação é triada por questões político-econômicas e não elevada a DIREITO DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA, não é digno de uma Constituição DEMOCRÁTICA, posto que cidadania e democracia somente existem quando à educação é fornecida pelo estado e assegurada pelo judiciário.
Contudo, não se trata, meramente de uma questão fria da letra da lei, falamos em nome de almas inquietas, mentes febris, crianças que sentem a retenção como uma punição, a qual não fazem jus e portanto se desmotivam com o processo de aprendizagem.
Falo por minha filha Marina Carvalho Lourenço Moraes, sedenta de saber, hoje cursando o 1º período de sua escola, por força de liminar, MAS e os demais brasileirinhos que não possuem procurador a sua causa? E os estudantes de escola pública? Rogamos que seja o Eg. STF a voz destas crianças, hoje, anônimas, mas parte de uma sociedade que busca tratamento igual para os iguais.
Há petição pública colhendo assinaturas para modificação da diretriz de corte etário, a qual anexo a presente, como também matéria divulgada em mídia.
Que seja feita justiça e aplicada nossa Carta Magna!
Que nossas crianças tenham o direito e o acesso à educação.
Que seja julgada improcedente a ADC 17, bem como inconstitucional a diretriz do CNE que se baseia em critério único, como forma de impedir o acesso ao ensino fundamental.
Uma mãe, cidadã que almeja IGUALDADE.
Maria de Jesus Carvalho Lourenço
Tenho 2 filhos, alfabetizados aos 5 anos,nunca tiveram dificuldades em ano algum, sempre com excelentes notas, o governo deveria agir o lado dele educação,saúde etc…., e o município colocar uma pedagoga como secretária de educação, e talvez retorna a uma educação de anos atrás, onde o aluno saia da escola sabendo realmente, se a criança te capacidade de estar um ano ou + adiantado porque atrasa-lo,ainda querem ser país de primeiro mundo.