A escola não é um universo paralelo.
A escola pertence ao país e neste país, cujo nome é República Federativa do Brasil, há uma Constituição que é a nossa lei maior, a lei máxima.
A Constituição ilumina todas as demais leis, atos normativos e Regimentos Escolares.
O que está escrito na Constituição deve ser cumprido, isso se ainda estivermos vivendo em plena democracia. Estamos?
Pois bem, a Constituição Federal apresenta-nos alguns princípios que devem ser garantidos por quaisquer escolas, a saber
1 – Direito de ir e vir Art.5 , inciso XV:
De modo que o direito de ir e vir deve ser resguardado exceto nos casos de guerra ou, quando se tratar de menor, haja um perigo iminente, fora isso, o aluno tem o direito concedido pela Constituição Federal de sair da sala de aula sem ser impedido pelo professor.
Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos.
Em geral, o professor impede o aluno de ir ao banheiro ou mesmo de ir até o bebedouro.
Primeiro que é um absurdo ter que expor diante de toda a classe sua necessidade fisiológica. É preciso dizer em alto e em bom tom: ” — Professora, posso ir ao banheiro?” Para depois receber um alto e bom “—NÃO!” Daí, alguns poderão urinar ou defecar na calça, o que traz um enorme constrangimento e, por conta disso, muitos pais estão a impetrar ações indenizatórias contra professores e, em geral, os juízes estão dando ganho de causa ao reclamante.
É CLARO que em ambiente coletivo é preciso que seja estabelecido ordem: a de falar, a de sair e entrar em sala, a de ouvir, enfim… Mas além de ser necessário, em função de se tratar de educação social, ensinar os alunos as regras básicas de convivência, é imperativo que isso seja feito de forma a não impor sofrimento ao aluno , principalmente quando estamos a tratar de alunos pequenos,sobretudo porque estamos no século XXI e não no XIX.
2. Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro. Quando isso ocorre, muitos tem buscado socorro na Justiça para que este constrangimento e sofrimento sejam reparados.
Há muita jurisprudência a respeito, abaixo um caso de indenização do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul a título de ilustração:
Enquanto exerci a profissão de professora de anos iniciais, jamais impedi meus alunos de saírem da sala de aula. Eles não precisavam dizer-me onde iam. Com este procedimento estabelecemos uma relação de confiança mútua. Tínhamos uma plaquinha na porta e se ela estivesse virada, sabíamos que havia alguém fora da sala e todos respeitavam o melhor momento de sair de modo a evitar que vários alunos deixassem a sala ao mesmo tempo.
Sempre funcionou. Deixo a dica.
Aqui na escola Maria da Cunha Bruno em mato grosso varzea grande bairro jardim primavera a direção não permite que os alunos saiam de sala para ir ao banheiro mesmo quando os alunos todos estão reclamando de sede estou fazendo esse comentário agora porque estou sendo impedido de beber água mesmo com sede e lendo a lei obs: prof Adriana não nos deixa sair de sala
Juan, denuncie por e-mail para o Ministério Público do Estado do Mato Grosso – Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente = e-mail pje.dca@mpmt.mp.br
Envie mensagem para eles dizendo o que está acontecendo na sua escola, mas indique o seu nome , o nome completo da diretora , o nome da escola, quantos anos você tem , qual série você estuda e pode ter mais alunos fazendo isso .. de modo que o Ministério Público vai intervir na situação, ok?
abraços
Como eu faço a denuncia prof? Tem uma professora da minha escola aqui em Minas Gerais que não permite o aluno seauer se levantar para ir na lixeira jogar algo fora sem sua permissão, quem dirá ir ao banheiro e a escola apoia esse seu comportamento e também não permitd que os alunos vão ao banheiro, ao ponto de que na hora do intervalo há uma fila gigantesca apenas para ir no banheiro e eles também não permitem que o aluno entre em sala de aula depois do professor
Luiz Felipe,
Uma escola tem regras e elas são necessárias para uma melhor convivência. Assim como tem regra de trânsito, sem elas não seria possível o andar de veículo pelas ruas.
Escola precisa de regras então, professor entrou na sala , aluno não entra = esta é uma regra desta sua escola que quer também educar o respeito , a disciplina necessárias quando os alunos, já adultos , estiverem enfrentando o mercado de trabalho.
O mesmo se dá em sala de aula, o quanto mais controle dos corpos melhor disciplina… questionável, mas é um jeito de exercer o poder.
Mas impedir de ir ao banheiro, já fere o dignidade da pessoa , portanto é grave.
Se a escola tem uma política de impedir o aluno de ir ao banheiro e esse procedimento afeta a todos e a Direção da escola não atende as reivindicações do aluno, junte vários alunos e denunciem no Ministério Público a situação. A denúncia é feita no site do Ministério, listem todos os nomes dos alunos ou constituam um advogado, entrem em contato com a UBES -União Brasileira dos Estudantes Secundaristas contato@ubes.org.br – (11) 5082- 2716 fale que vocês precisam de uma assistência jurídica.
É um bom momento também para montarem um Grêmio estudantil = juntos são mais fortes.
abraços
É importante denunciar no Ministério Público, mas também é importante a gente propagar que os alunos NÃO OBEDEÇAM a regras que ferem seus direitos. Tem que todos começarem a se rebelar. Vocês alunos não são obrigados a seguirem regras ilegais!
O que significa MP prof?
Gustavo, MP = Mistério Público
abraços
Na minha escola a diretora com parceria da instituição de ensino (já liguei pra eles) esta trancando o banheiro na 1,4,5 e 7 aula, já tentei de todos os jeito revogar isso mas num deu em nd, oq eu posso fazer? Tô num desespero
Diego,
Faça denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado. Entre no site do MP do seu Estado e lá terá um link para denúncias.
A denúncia pode ser anônima ou não , mas deve constar o nome completo da direção, o nome completo da escola, o endereço completo da escola para que o MP possa saber como e onde atuar e intervir.
certo?
abraços
denuncie a escola, ou fazendo um boletim de ocorrência, pois todos os alunos tem o direito de ir no banheiro ou beber água!
Olá!
Esse texto de tamanha importância se encaixa como uma resenha crítica acadêmica?
Bom dia Alison,obrigada
Não se trata de resenha e sim de artigo de minha autoria.
abraços
Parabéns. Esse é o texto mais objetivo e sensato que li sobre esse assunto. É um absurdo que ainda estejam ocorrendo casos de alunos que são proibidos de fazer suas necessidades. Eu não sou da área de educação, mas é um tema que me interessa e deveria interessar a todos pela gravidade dos casos.
Dra. Sônia, quem estuda pra ser professor não recebe orientações sobre como agir corretamente nessas situações? Pois é um absurdo que pessoas adultas que trabalham com educação, parecem não saber o que é NECESSIDADE FISIOLÓGICA e que ela não tem hora certa para acontecer!
E por fim, pra evitar que essas situações lamentáveis continuem ocorrendo, não seria possível o MEC, junto às Secretarias de Educação de todo o país, estabelecer orientações e normas específicas para os professores agirem de forma apropriada com alunos que PRECISAM sair da sala durante a aula por alguma razão, e aplicar sanções para os professores que não cumpri-las? Eu sei que já existe a lei, mas falo das medidas acima como um preventivo, pois acho que esse problema ainda não tem a atenção que merece. Obrigado.
Olá Davi, obrigada.
Esse nosso entendimento infelizmente não comunga com a opinião da maioria dos professores e gestores escolares.
Eu recebo cada mensagem me acusando de colocar fogo na lenha, mas não entendem que não sou eu e sim a Constituição Federal que em seu art.5o que garante o respeito a dignidade humana.
A justificativa das escolas é que não é possível liberar a ida ao banheiro porque os alunos são indisciplinados e farão bagunça e por essa razão algumas escolas trancam os banheiros com cadeados.
Não entendem que deveriam fazer um levante junto ao Ministério Público denunciando a Secretaria de Educação para que invista em monitores escolares para fazerem o monitoramento dos corredores, como também, nas propostas pedagógicas mais próximas da realidade do século XXI.
O mais importante é que estes procedimentos de impedir o aluno ou mesmo ter horário determinado para ir ao banheiro ocorre, em regra, nas escolas públicas e não nas escolas privadas.
Caberia mais as Secretarias de Educação o dever de cuidar de suas escolas e orientar os gestores e professores quanto o caráter medieval de impedir o aluno de ir ao banheiro, como também, o de investir em pessoal para monitorar os banheiros e corredores.
O ideal seria a comunidade escolar, formada por alunos e pais, denunciar esta prática ao Ministério Público do Estado da escola de modo que o MP atuaria junto a Secretaria de Educação.
abraços
Disse tudo, professora. Obrigado por responder.
Pois é, existem os alunos bagunceiros mas os que querem realmente ir ao banheiro porque precisam não devem sofrer por causa deles. Concordo com tudo que você disse, o MP seria importante para coibir as proibições ilegais, e também o ato de fechar as portas dos banheiros . O envolvimento dos pais é fundamental. Recentemente eu li no Facebook o texto de uma mãe em que ela diz que orienta os filhos a pedir até três vezes ao professor caso precisem ir no banheiro. E se for negado, eles devem ir ao banheiro mesmo sem a permissão. Se atos assim se tornarem costumeiros aos pais, acredito que esse problema irá amenizar muito. Afinal, a principal educação vem de casa.
Olá!
Esse texto de tamanha importância se encaixa como uma resenha crítica acadêmica?
Bom dia Alison,obrigada
Não se trata de resenha e sim de artigo de minha autoria.
abraços
Professores podem xinga alunos? A professora gosta de xingar alunos. E fala que xinga os alunos porque o marido dela é advogado, pode isso?
Kaique, não pode não.
Xingar, dependo do conteúdo do xingamento, pode ser considerado crime de calúnia, injúria ou difamação.
De modo que reúna os alunos da sua turma, com os responsáveis legais , se vocês forem menores de idade e façam uma denúncia formal para a direção da escola comunicando se não houver uma mudança de postura da professora e de uma advertência administrativa, vocês irão denunciar a escola e a professora para o Ministério Público do seu Estado pedindo um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta da escola e da professora.
E fazendo em coletivo é melhor.
Se conseguirem grave os vários xingamentos para terem prova.
Aluno tem que ser respeitado, como também o alunos tem que respeitar o professor. O respeito é a base de um relacionamento saudável.
abraços
Olá! Bom dia! Dra. Já fui na escola fazer umas reclamações da professora da minha filha de 10 anos, a mesma me bloqueou no WhatsApp após alguns questionamentos meus, porém eu nem sabia que estava bloqueada até minha filha chegar da escola e me contar que a própria professora a chamou para uma conversa e disse “sua mãe me falou umas coisas e eu bloquiei”, a direção da escola disse que iria primeiro chamar a professora e tentar resolver, caso não resolvesse tomariam outra providência. E ontem 10 de julho, minha filha me disse que chorou na sala de dor porque a professora não a deixou ir no banheiro, como resultado hoje está apavorada e não quis ir a escola. Amanhã marquei novamente com a vice-diretora e coordenadora para uma nova reunião, vou exigir que troquem minha filha de turma, e vou deixar claro que irei fazer uma denúncia na secretaria de educação. Gostaria de uma orientação da forma mais correta. Desde já agradeço
Jaqueline Ferreira,
1) Recomendo que escreva documento oficial, digitalizado (e não à mão) especificando todas os questionamentos e/ou críticas que você faz para a professora que gerou o bloqueio no whatsaap.
2) A professora pode bloquear quaisquer pais no whatsaap porque este não é instrumento de trabalho e sim particular. O professor exercer função de ministrar aula em período determinado e não tem que responder ou ter em seus contatos os pais de seus alunos. Aliás, a meu ver, nenhum professor deveria ter contato com os pais via whatsaap porque não pode trabalhar fora de seu horário de trabalho sem ganhar extra por este trabalho. De modo que não é ilegal a professora lhe bloquear ou bloquear todos os pais.
3) A professora não deveria falar com a sua filha a respeito de assunto que apenas importa a você (que foi o bloqueio no whatsaap) faltou ética da parte da professora.
4) Com relação ao impedimento de ir ao banheiro é um procedimento errado porque a criança e/ou adolescente tem DIREITO de ir ao banheiro porque a escola não pode constranger o aluno em suas necessidades básicas.
5)Quanto a mudança de sala de aula é um direito que você tem de pedir. Argumente que a relação de confiança e respeito entre você e a professora se esgarçou e visando o melhor convívio educativo para a aluna o melhor é a mudança de sala de aula que evitará maiores constrangimentos.
ok?
abraços
Mas como agir com adolescentes que querem sair o tempo todo da sala para ficar passeando pela escola e até depredando o banheiro da mesma?
Letícia isso é um problema que a direção da escola juntamente com a Secretaria de Educação deve resolver.
A política pública nada faz, os servidores públicos se conformam e sobra para a parte mais frágil da relação que é o aluno.
Ora, tem que denunciar junto ao Ministério Público que a escola não tem monitores para monitorar os alunos nos corredores, banheiros e pátio.
Tem que ter mais funcionários a escola para supervisionar as atividades educativas, inclusive a ida ao banheiro que também é educativo.
O Governo do Estado TEM QUE MELHOR O SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO.
O que não pode é tapar o sol com a peneira, fechando banheiro e impedindo o aluno de fazer suas necessidades fisiológicas.
Em escola privada se isso ocorrer os pais processariam a escola e porque na escola pública deve tratar seus alunos como bichos?
Essa é a minha defesa … escola pública tem que ser aguerrida com boa direção e corpo docente para lutar por uma escola com ambiente civilizado ..
É difícil ? Claro que é .. mas sem luta não há avanços.
abraços
eu estudo em uma escola militar e ontem eu comecei a passar mal na sala de aula, porque o nosso lanche foi feijoada, e normalmente quando um aluno tem que sair para fora da sala de aula ele tem que levar um crachá com ele, mais como eu estava passando muito mal mesmo eu fui sem o crachá, mas quando eu voltei o professor falou que eu não ia entrar na sala de aula, e ainda levei uma advertência, e o homem que o diretor mandou cuidar na escola disse que para eu comprovar que estava passando mal eu teria que chamar testemunhas, e eu não contei pra ninguém porque e muito constrangedor, tá certo isso?
Gabriel, não está certo, mas você estuda em escola militar.. sabe o que significa militar? sabe o que significa escola militar? Agora está sabendo…
Respondendo a sua pergunta, não está certo… mas
Qual seria a diferença Professora Sônia? Gostaria de saber porque não respondeu o questionamento do aluno, assim como respondeu em relação a escola pública e privada, a lei Federal não rege todas? Se puder responder, agradeço. Pois fiquei em dúvida.
Rosangela, você está se referindo a escola cívico-militar, é isso?
Se é sobre isso que está a falar, a meu ver, a escola cívico-militar se diferencia da escola pública ou privada em inúmeros aspectos, embora esteja submetida a mesma legislação de ensino e as que garantem o direito da criança e do adolescente, na prática os procedimentos são muito mais pautados no Estatuto dos Militares, uma vez que gestores, em regra, são militares da reserva e, em regra, sem formação pedagógica, claro que apoiados por pedagogos, mas o modo de entender a educação, em função da cultura militar, difere muito, em geral, das escolas civis.
De modo que o aluno e seus responsáveis legais vinculados a uma escola cívico-militar deveriam buscar saber quais são as diretrizes militares, por exemplo, o Art.14 do Estatuto dos Militares:
§ 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
Uma vez dito disso, reforço que o aluno pode discordar da conduta de uma autoridade escolar em uma escola cívico-militar, mas resolverá o seu problema a partir dos procedimentos que utilizamos nas escolas públicas e privadas? Na minha opinião não, pelo menos aos referentes a processos administrativos.
Eu poderia ter recomendado ao aluno solicitar aos seus responsáveis legais (se menor)escrever documento formal para o diretor escolar narrando o ocorrido e pedindo providências. Mas resolverá o problema sem expor ainda mais o aluno?
De modo que é importante tantos os responsáveis legais, quanto os alunos saber EXATAMENTE do que se trata uma escola cívico-militar , da mesma forma que outros devem saber do que se trata estudar em uma escola confessional, caso a família seja ateia.
Cada escola tem um projeto político pedagógico que indica seus valores e princípios, além do modo como entende a educação e é preciso conhecê-los para saber escolher a escola adequada.
Agora, se a escola cívico-militar em sua conduta com o aluno ou alunos violar o ECA ou a Constituição Federal em seu dia-a-dia poderá sim ser objeto de um processo judicial impetrado pelos responsáveis pelo aluno que, no meu entendimento, deverá obter melhor resultado do que em um processo administrativo.
Essa é a minha opinião… não é uma verdade.. mas é possível testá-la visando verificar se a escola cívico-militar garantirá os princípios constitucionais do devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório do aluno em um processo administrativo, caso contrário, os responsáveis legais poderão apelar para a Justiça se for o caso.
abraços
Eu tenho um professor que não deixa eu e meus colegas ir ao banheiro assim como faz com todas as turmas da escola e também deixou eu e mais 2 alunos para fora de sala por estarmos comendo lanche após o sinal bater e ele entrar em sala, após sua entrada em sala, corremos para largar o prato para entrar na sala, mas ele nos impediu e não nos deixando pegar água, casacos e utensílios que estávamos precisando, isso é certo?
Andrieli Cardoso,os procedimentos do professor são arbitrários.
1) Com relação a ir ao banheiro é direito do cidadão poder fazer as suas necessidades fisiológicas;
2) Direito de beber água
Agora, tem que finalizar a alimentação antes do sinal, porque daí o professor tem razão de entrando em sala impedir o acesso ao aluno.
De modo que com relação ao banheiro e beber água vocês devem em coletivo escrever documento e levar para a direção com cópia para o Conselho Tutelar caso a diretora da escola nada faça a respeito.
E se o Conselho Tutelar nada fizer , poderão enquanto alunos da escola informar o Ministério Público para intervir na escola.
Certo?
abraços
Isto é um absurdo. Muitos alunos sofrem por problemas.
Boa noite tenho uma filha de 8 anos que estuda no período da tarde
Acontece que ela deixou de fazer um dos 5 deveres de casa que a professora mandou pois não estávamos entendendo as letras por estarem meio borradas
E hoje ela chegou da escola me dizendo que a professora deixou ela de castigo sem direito ao recreio, merenda e ir ao banheiro
Fora que ela tbm me relatou que ficou sozinha na sala sem monitoramento
Disse que a professora falou pra ela que ela não poderia sair pra nada porque estava de castigo
Gostaria de saber se isso pode ocorrer e oq eu posso fazer sobre isso tirando ir na direitoria da escola pedir explicação
Dhara, não, este procedimento não pode ocorrer… Não estamos mais no século XI ou XX, estamos no século XXI que nenhuma criança pode ser submetida a crueldade.
1) Marque reunião primeiramente com a professora para saber o motivo pelo qual a sua filha ficou sem recreio, sem lanche e sem banheiro e após a explicação da professora, pode dizer para a professora que você irá tomar as devidas providências.
2) Escreva um documento formal para a diretora informando os fatos e depois insira neste documento a parte legal que consta do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que impedir a criança de participar do recreio, de comer e de ir ao banheiro constitui crueldade e tortura.
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
No documento destaque que quer providências administrativas contra a professora e uma retratação forma.
5) Se for rede pública, faça denúncia da professora na Secretaria de Educação.
Abraços