Hoje, dia 26 de Março de 2012, conseguimos vislumbrar uma luz no fim do túnel . A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão , Ministério Público Federal em São Paulo, por intermédio do Procurador da República Dr. Jefferson Aparecido Dias , impetrou ação civil pública contra a União e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo objetivando garantir para as crianças paulistas o direito de ingressar no ensino fundamental antes de completar os seis anos de idade.
Uma grande vitória das crianças paulistas!
Desde o final do ano passado estamos lutando para que isso aconteça.
Quem luta?
Mães e pais inconformados com a data-corte 31/03 e 30/06 praticadas no Estado de São Paulo.
As escolas públicas municipal e estadual da capital paulista seguem a data-corte do CNE (Conselho Nacional de Educação) 31/03 e as particulares 30/06 do Conselho Estadual de Educação. Em todo Estado iremos encontrar redes de educação municipal seguindo uma ou outra data-corte e as particulares , em função da Deliberação CEE n.73/2008, seguindo a 30/06.
Como é fácil perceber, há inconstitucionalidade neste procedimento porque faz com que uma criança que aniversaria em 1/04 seja impedida de ser matriculada no 1o ano do ensino fundamental na escola pública da capital paulista, mas possa ser matriculada em uma escola particular deste mesmo município.
Outro exemplo de inconstitucionalidade da da-corte é o da menina de Curitiba, cuja data corte é 31/12 em função de uma lei estadual, seja impedida de seguir seu pai em transferência de emprego porque a escola paulista não aceita matrícula diante de sua data de nascimento. Se a pequena vier a estudar em São Paulo terá que voltar um ano, o que é inconcebível o atraso dos estudos, ao invés de promovê-los e/ou acelerá-los.
É disso que se trata as datas de corte, sobretudo, no Estado de São Paulo.
Por isso os pais lutam desde o final de 2011 com algumas ações:
– novembro/2011 – criação de um grupo no facebook Anistia para as crianças com 5 anos http://www.facebook.com/groups/200508020020685/
– janeiro/2012 – criação de um abaixo-assinado para pedir ao Ministério Público Federal nos Estados que impetrassem ações civis públicas contra a data-corte http://www.facebook.com/groups/200508020020685/
Matérias na imprensa :
https://www.soniaranha.com.br/2012/03/09/pais-em-luta-pelos-seus-filhos/
De modo que hoje é uma vitória para as crianças. Será completa quando a Justiça conceder liminar a esta ação civil pública.
Parabéns Dr. Jefferson Aparecido Dias , autor da ação, que está a garantir a nossa Constituição Federal.
Nossa Sônia que ótimo, parabéns por sua iniciativa e muito obrigada, eu fiquei muito feliz com a decisão do Dr Dr. Jefferson Aparecido Dias de ingressar com esta Ação Judicial.
bj
Helena
Que bom né Helena!
Ô luta!
Ainda continua!
Abraços e obrigada por estar participando!!