É provável que nunca tenhamos visto tanta intervenção da justiça nas questões educacionais como neste último ano. Por isso , estamos diante de um fenômeno tido como a judicialização das relações escolares, tão bem descrito pelos autores Álvaro e Raquel Crispino no artigo A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores.
Mas em quais momentos a justiça é chamada a intervir no meio escolar?
Quando pais e alunos, por um lado, não encontram na escola uma parceira que, no exercício da cidadania, busque de forma conjunta solução para os problemas de ordem pedagógica e de relação social e, por outro lado, quando docentes e gestores sentem que estão sendo física e moralmente ameaçados.
Sucede que a sociedade brasileira vive em efervescente democracia , isto é, os direitos dos cidadãos são muito mais conhecidos, bem como, o acesso a eles em função do advento da internet. O cidadão comum hoje pode contatar com um simples toque de dedos um procurador da república, um defensor público , unir-se com outros em mesma situação, pedir orientações que antes estavam fora de seu alcance.
Mas, tanto a escola, como os órgãos de supervisão escolar, encontram-se ainda no século passado e teimam em não compreender que os tempos são outros e a democracia, isto é, os deveres e os direitos de todo e qualquer cidadão (homens e mulheres crianças, adolescentes, adultos, idosos, de qualquer cor de pele, de qualquer meio social, de qualquer religião e com ou sem necessidades especiais) são garantidos por nossa Constituição Federal ..
De modo que os gestores escolares a cada dia lidarão mais com questões de justiça e visando esclarecer como orientar a este respeito é que o CentrodEstudos promoverá o I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares: mandados de segurança, liminares, danos morais , as implicações da data-corte para o ingresso no 1o ano E.F e a ação civil pública do Ministério Público Federal em São Paulo que ocorrerá no dia 28/05 em São Paulo.
A abertura da programação será feita por mim que abordará a questão do fenômeno da judicialização na escola , após a Dra. Claudia Hakim discorrerá a respeito dos mandados de segurança e liminares referente a data-corte de ingresso para o primeiro ano do ensino fundamental e a Dra. Maria de Jesus Carvalho Lourenço explanará as obrigações de guarda e vigilância, danos morais, dentre outros deveres e direitos que resultam de responsabilidade civil das escolas.
O evento é destinado, sobretudo a gestores escolares, mas está aberto a toda e qualquer pessoa que tenha interesse no assunto, como pais de alunos e advogados.
Caro leitor, você está convidado a participar!
Para inscrever-se envie e-mail para centrodestudos@centrodestudos.com.br ou sitescola@sitescola.com.br
Ola Profa. Sonia, primeiramente quero agradecer por oferecer conteúdo de excelente, seu blog é muito útil.
Agradeço seu puder me indicar algum documento ou uma “luz” sobre procedimento para um caso:
“Jovem do ensino médio apresentou um “surto” comportamental importante afetando outros alunos e funcionários da escola. Há registro de atitudes anteriores. O responsável foi informado e orientado a buscar ajuda profissional (psicólogo), todavia não deram retorno e a comunidade escolar teme pelo que pode acontecer, tendo em vista ameaças realizadas pelo aluno, que oferecem risco a ele próprio e aos outros (semelhantes aos massacres ocorridos em escolas). Neste sentido gostaria de saber se existe alguma orientação que permita que a escola possa exigir provas de que aluno esteja sendo acompanhado por profissional especializado ou mesmo colocar esta condição para que o aluno possa assistir as aulas.
Jacinta Rodrigues,
Poxa.. que situação difícil…
1) A escola deve chamar novamente os responsáveis legais (atente… não disse os pais, mas os responsáveis legais que podem ser os pais biológicos ou não, os avós, ou os tios,etc.. isto é, aqueles que efetivamente possuem a responsabilidade pelo aluno), para terem um retorno, um feedback do acompanhamento psicológico ou encaminhamento ( há um problema financeiro sempre envolvido neste questão, porque se os responsáveis não possuem condição financeira para o encaminhamento e precisam utilizar serviço público pode ser bem demorado o atendimento). Convoque os responsáveis legais com muito afeto, porque certamente estão assustados, façam isso por e-mail e telefone;
2) Se os responsáveis legais pelo aluno não comparecerem na escola, enviar um Notificação Extra-Judicial por Correio ou com AR (para ter certeza do recebimento) ou podem fazer via Cartório. Na Notificação deve constar o fato narrado, o compromisso dos responsáveis legais assumido naquela ocasião e a solicitação do feedback . Dê um prazo para isso.
3) Se os responsáveis legais comparecerem na escola levando um relatório psicológico ou mesmo indicar o nome do profissional que está acompanhando o aluno, mas sem o relatório porque é preciso um tempo para que o profissional da saúde emita relatório clínico, marquem reunião com o profissional do aluno.
4) Entender que a família está muita assustada também e muitas vezes perdidos, sem saber o que fazer. Se o responsável legal pelo aluno tem abertura, proponha também uma Constelação Familiar. Você conhece a respeito do assunto? É muito interessante porque os problemas nunca são pontuais, eles se manifestam em um indivíduo, mas a questão é sistêmica, é familiar. Você pode ouvir a respeito com a Elza Carvalho, uma facilitadora muito interessante de Curitiba.
Seguem os links:
https://www.soniaranha.com.br/todas-as-criancas-sao-boas-e-os-pais-tambem/
https://www.youtube.com/watch?v=2Me-2-VcAvc&list=PLxA8lylne5-I2cbXSMAKtwkXJLS-q5Lme&index=60&t=0s
https://www.youtube.com/watch?v=W0XrhixVm_o
5) Diante do silêncio dos responsáveis legais após a notificação extra-judicial, elaborar documento informando o ocorrido para o Conselho Tutelar para que este tome as devidas providências.
6) Não impedir a entrada do aluno na escola, mas vigiá-lo à distância. Destaque um funcionário, monitor para fazer: observá-lo em horário do recreio, observá-lo indo ao banheiro, enfim… monitorar bem próximo, mas sem que ele percebe que está sendo vigiado. Anotar o comportamento dele para entendê-lo se o surto foi pontual, se ele é vítima de bullying e daí a origem do surto, se ele se relaciona e com quem.. enfim.. é preciso coletar dados para entender o aluno e ajudá-lo porque ele está em sofrimento.
ok?
abraços