Pois não é que professores e mantenedores das escolas particulares que pouco ou nada lutaram para defender o Estado Democrático e de Direito, muitos até aplaudiram o Golpe de Estado/2016, hoje se veem às voltas com a Reforma Trabalhista e com a brutal crise econômica, imposta pela agenda do Governo Golpista.
É tempo de rir e chorar diante da contradição deste momento político/social do país: enquanto país tínhamos um Governo legítimo, com desemprego perto do zero e as escolas particulares abriam em cada esquina, empregando por intermédio de uma CLT firme e uma economia vigorosa, mas, não contentes, trocamos tudo o que tínhamos por um Governo ilegítimo (porque não houve crime previsto na Constituição Federal da então chefe do Poder Executivo, de modo que o impeachment foi uma farsa), que colocou o país em uma agenda neoliberal, destruindo a CLT e levando o país para a bancarrota.
Agora, as escolas particulares percebem que a inadimplência cresce e a evasão escolar também, aos moldes dos tempos de FHC (lembram disso?) e o SIEEESP (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo) tenta modificar alguns itens já firmados da Convenção Coletiva de Trabalho para minimizar um pouco as perdas na planilha de custos e por outro lado, os professores, percebem somente agora, depois de dois anos de Golpe de Estado, que com a destruição da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – ficará cada vez mais difícil manter todas as conquistas que constavam da CCT.
Bingo! Agora a ficha caiu para todos.
Pais de alunos de algumas escolas paulistas estão se manifestando favoráveis aos professores e em contrapartida, SIEEESP enviou e-mail para as escolas orientando para que mantenham-se unidas entorno da reivindicação do SIEEESP. A quebra de braço será longa no ano letivo de 2018, com possíveis paralisações, mas o fato é que o Golpe de Estado que nos foi imposto em 2016 está reverberando com mais contundência agora e não teremos mais paz, porque a agenda neoliberal é assim: empregos precarizados, mercado interno menor, consumo controlado porque o dinheiro não gira como deveria.Apenas uma camada pequeníssima da população ganha com este estado de coisas. sim.. os mais ricos que especulam com ações no mercado financeiro.. o restante.. ó restante, perece.
Segue abaixo uma das cartas de pais, esta do Colégio Equipe:
CARTA DOS PAIS APOIADORES DO COLÉGIO EQUIPE FRENTE A PARALISAÇÃO DO DIA 23
Por uma educação de qualidade
Nós, pais de alunos do Colégio Equipe, manifestamos nosso repúdio às modificações propostas pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (Sieeesp) acerca da Convenção Coletiva de Trabalho dos Professores das escolas particulares.
As propostas de modificação da Convenção por parte dos representantes patronais envolve a retirada de direitos dos professores, que vão desde a possibilidade de demissão sem aviso prévio até o corte de bolsas para os filhos dos professores e auxiliares de ensino.
A direção do Colégio Equipe afirmou seu compromisso com a garantia dos direitos adquiridos historicamente e consolidados nas últimas convenções, que asseguram condições de trabalho aos professores. Essa posição é fundamental para a garantia da qualidade da educação e das relações entre a comunidade escolar. No entanto, na medida em que as modificações propostas forem aprovadas, direitos consolidados tornam-se privilégios para trabalhadores de escolas comprometidas com a qualidade das relações de trabalho para o desenvolvimento de seu projeto educacional. Nesse sentido, é fundamental o engajamento da sociedade como um todo na defesa dos direitos consolidados na convenção coletiva, caminhando na direção da valorização do pacto social que embasou esses direitos, o que justifica integralmente a luta dos trabalhadores da educação.
Compreendemos a educação como um dos pilares fundamentais para a formação de indivíduos críticos e cidadãos comprometidos com o futuro do planeta, com a ciência, com a arte, com as relações sociais e com a possibilidade de se instrumentar para contribuir não apenas para a obtenção de sucesso individual, mas, sobretudo para a melhoria da vida em sociedade.
Cortar direitos dos professores, que já têm um piso salarial tão reduzido, implica, consequentemente, em degradação das condições de trabalho e de ensino, sendo, ao fim e ao cabo, o aluno o principal prejudicado.
Acreditamos que a escola particular não se deve configurar apenas como uma empresa que visa o lucro. Parcela substancial da formação de crianças e jovens se dá pelo exemplo; assim, o que esperar da futura geração se não tratamos com respeito e dignidade justamente aqueles que estão comprometidos com o processo de educação de nossos filhos?
Somos veementemente contrários às mudanças almejadas pelas entidades dos representantes patronais, e expressamos, por meio deste documento, nosso irrestrito apoio à mobilização dos professores e auxiliares de ensino.
São Paulo, 21 de maio de 2018.
Assinado,
PAIS APOIADORES
LINK PARA AS DEMAIS CARTAS https://cartaspelaeducacao.tumblr.com/archive
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Segue carta do SIEEESP para as escolas:
Prezados Senhores Mantenedores,
Diante das notícias veiculadas nos meios de comunicação e da ameaça de greve pelos Sindicatos dos Professores e dos Auxiliares da Administração Escolar, o SIEEESP vem esclarecer o seguinte:
Nos últimos 15 anos celebramos Convenções Coletivas de Trabalho sempre prestigiando as Entidades Sindicais profissionais, realinhando salários de acordo com a inflação e concedendo aumentos reais, além de participação nos resultados.
Hoje, no entanto, a Escola Particular vive um momento de grande incerteza e dificuldade, em razão dos fatos econômicos, políticos e legais vividos pelo País.
A nova conjuntura nos obrigou à revisão das Convenções Coletivas de Trabalho, propondo um aumento real em troca da redução de uma semana para o recesso escolar, hoje de 30 dias, visto que a legislação educacional obriga as Escolas a terem 200 dias letivos de aulas. Além da redução na concessão de bolsas para as Escolas com até 200 alunos, pois, estas são as que mais sofrem com as normas convencionais e uma condição perfeitamente aceitável para a garantia semestral, evitando um ônus insuportável para as Escolas.
Os Sindicatos profissionais, porém, não aceitaram negociar as condições propostas e suscitaram Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Várias reuniões e audiências foram feitas na tentativa de conciliação, sem sucesso.
Além de se oporem às nossas propostas, os Sindicatos dos Professores pleiteiam a manutenção na íntegra da antiga Convenção Coletiva de Trabalho e outras cláusulas, como alteração da multa por atraso na homologação; aumento da garantia de emprego à gestante; aumento da licença por adoção ou guarda; aumento da licença paternidade; quadro de aviso; pagamento de hora tecnológica; proibição de contratar professor por empresa interposta; proibição de contratar pela modalidade de contrato de trabalho intermitente; reconhecimento da não existência de professor hiperssuficiente; plano de carreira; isonomia salarial – pedidos inviáveis para as Escolas.
Vê-se, claramente, que as propostas apresentadas pelo SIEEESP não retiram benefícios e nem prejudicam os Professores e Auxiliares. Asseguram, sim, às Escolas a condição para manter o foco na educação, que acreditamos ser também o foco dos nossos colaboradores, já as propostas dos representantes sindicais trariam reflexo à composição de custos, agravando a evasão de alunos e a inadimplência.
Diante dessas considerações, convocamos a categoria dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo a unir forças para que possamos ter condições de continuar oferecendo educação de qualidade aos nossos alunos, tendo a participação dos Professores e Auxiliares.
Importante que toda a comunidade escolar esteja informada e ciente quanto à real situação.
É hora de estarmos juntos.
Atenciosamente,
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