A Dra.Claudia Hakim tem sido vítima, assim com seus clientes, da truculência dos supervisores de ensino da capital paulista. Abaixo a denúncia:
Ao Srs. Secretário de Educação do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual de Educação
Na qualidade de advogada atuante na área da Educação, e blogueira do blog : www.maedecriancassuperdotadas.blogspot.com , venho por meio desta denúncia, solicitar a intervenção de Vossa Senhoria junto à Secretaria da Educação e ao Conselho de Educação de São Paulo, para que agende uma reunião entre estas duas entidades , para que possamos deliberar sobre a seguinte situação abaixo espelhada, que vem se repetindo, com uma certa e infeliz constância, nas Diretorias de Ensino, que agem através de seus supervisores de ensino, na questão da aceleração de série para crianças superdotadas, para que me ajudem a encontrar uma solução, impedindo que situações como as abaixo relatadas, entre outras que chegam ao meu conhecimento, continuem se repetindo e, para que possamos evitar com que as Diretorias de Ensino continuem agindo de maneira ditadora e terrorista contra as escolas e pais de alunos.
Acabei de sair de uma reunião num colégio renomado de São Paulo, sob responsabilidade da DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO CENTRO (Fone : 3855 3620, Rua Olavo Fontoura 2.222, Casa Verde, Dirigente Maria de Fátima), para tratar sobre um caso que eu resolvi na Justiça, por mandado de segurança de aluno superdotado acadêmico, que foi acelerado do sexto para o oitavo ano (*ele deixou de fazer em 2.012 o sétimo ano e finalizou em 2.011 o sexto e em 2.012 está cursando com êxito o oitavo ano).
A Diretoria de Ensino, como sempre e equivocadamente, negou a aceleração de série do aluno, no final do ano passado, mesmo com dois laudos realizados por profissionais especializados, na área, atestando a superdotação dele e a necessidade da criança ser acelerada e uma declaração de desempenho acadêmico da escola em favor da aceleração do aluno. Eu fui contratada para regularizar a questão e o aluno poder seguir cursando o oitavo ano, inscrito no GDAE o que consegui através de liminar, obtida em Mandado de Segurança. Consegui a liminar e a matrícula dele já está regularizada no GDAE, desde Abril deste ano.
Ao mesmo tempo em que entrei com o Mandado de Segurança, para regularizar de maneira Judicial a situação do aluno, eu também promovi um RECURSO ADMINISTRATIVO perante a Diretoria de Ensino, pedindo a reapreciação do caso ou a remessa do recurso para o Conselho de Estadual de Educação, para que fosse reapreciado por aquele órgão, no dia 18/03. Passados dois meses, liguei no Conselho de Educação, para saber como estava o recurso. Disseram-me que ali não havia recurso algum (e eu com a prova do protocolo do meu recurso na DE).
Então, liguei na DE Centro, daqui de SP, e perguntei informação sobre o tal Recurso. Disseram-me para eu ligar dali a 20 minutos, o que eu fiz. Dali a 20 min, fui informada pela DE, que o recurso tinha ido para a escola tomar ciência do despacho
Entrei posteriormente em contato com a escola, que me disse que foi chamada pela DE para que fosse retirar o recurso . Ou seja, a Diretoria de Ensino mentiu que o processo estava na escola, quando, na verdade, ele ainda estava naquela Diretoria e havia sido RETIDO, indevidamente, por eles, que não deram o seu andamento e não remeteram os autos para o Conselho de Educação, tal como eu havia solicitado.
Hoje fui chamada para uma reunião em que a escola, minha cliente, me levou ao conhecimento sobre uma fiscalização, por parte da Diretoria de Ensino, que soube do meu Recurso Administrativo ( que pedia a reapreciação do caso pelo Conselho de Educação).
Não sei se sabiam ou não da liminar concedida, no caso do aluno (deveriam saber, pois a escola lhes enviou, por e-mail…), mas, quando a escola argumentou que o menino estava assistindo aula no oitavo ano, por força da liminar, e que a situação dele no GDAE, inclusive, já estava regularizada, os supervisores de ensino (Ana Maria Pacheco e outro supervisor – foram em dois passar o dia inteiro , na escola, fazendo fiscalização) NÃO ACEITARAM O ARGUMENTO da escola de que o menino já tinha regularizado a matrícula dele, por liminar expedida em Mandado de Segurança (ainda que a coordenadora tivesse provado, apresentando a liminar, a supervisora disse que ela não tinha validade !!!) e fizeram um escândalo, porque a escola tinha permitido que o aluno assistisse aulas, desde o início do ano, já na série acelerada, por entenderem de forma equivocada que o aluno não poderia ser acelerado de série, AINDA QUE TIVESSE ESTE DIREITO PREVISTO NA NOSSA CONSTITUÇÃO FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que a escola deveria fazer com ele o enriquecimento curricular (que ela já tinha declarado que tinha e continua fazendo, mas, que esta proposta pedagógica não é a proposta que o aluno necessita. Ele precisava ser acelerado de série, o que vem correspondendo, muito bem, desde então). Ameaçaram fechar a escola, abrir sindicância. Tudo isso, aos berros.
Passei uma hora, explicando para a escola ,minha cliente, que elas não estão fazendo, absolutamente, nada de errado em permitir que um aluno superdotado acadêmico, avaliado por dois institutos fosse acelerado de série. Prova disso é que o aluno continua tirando notas excelentes, mesmo acelerado. A escola foi cuidadosa na identificação e na decisão de acelerá-lo. Que o direito à aceleração de série está previsto em lei (artigo 59 da LDB e 205, 206 e 208 da nossa Constituição Federal, artigo 54 do ECA, entre outras Deliberações do próprio CEE e do CNE também ). Que quem está errada é a Diretoria de Ensino, retrógrada e ignorante ! Mostrei por A + B porque a escola estava certa e a Diretoria de Ensino errada. Que não deviam temer por este assunto. Tanto é que o juíz que está cuidando do caso, concedeu a liminar e, com certeza dará procedência à minha ação e a matrícula do aluno está regular perante o GDAE da Secretaria da Educação.
O aluno está com liminar, a situação dele já está regularizada no GDAE. A Secretaria da Educação já foi cientificada disso, senão , não o teria regularizado no GDAE. Então, porque o escândalo ?
A escola me disse que era porque havia passado por cima da ordem da Diretoria de Ensino.
Não vou permitir que isto continue acontecendo, pelas Diretorias de Ensino. Eu vou estancar esta ditadura e este terrorismo das Diretorias de Ensino e seus supervisores, que agem, como se fosse verdadeiros deuses, delegados, quando estão mais para terroristas! Temos que dar um basta nesta situação para que as escolas possam exercer a autonomia, que lhes fora conferida pela LDB, mas roubada pelos supervisores de ensino.
Irei à imprensa, aos meios de comunicação, à Comissão de Direitos Humanos da OAB e aonde mais for preciso para que seja instaurado o no segmento dos supervisores de ensino de São Paulo exigindo que a ética paute o trabalho dos supervisores de ensino de São Paulo.
Caso isso não ocorra, NENHUMA ESCOLA MAIS VAI QUERER ACELERAR SEUS ALUNOS SUPERDOTADOS, quando for este o caso, COM MEDO DA REPRESÁLIA QUE IRÃO SOFRER, caso assim decidam. E.. quem vai sair perdendo com essa história são os alunos superdotados acadêmicos.
Atenciosamente,
Claudia Hakim
OAB/SP 1630.783
