Hoje quero brindar o sucesso do I Encontro Paulista sobre Judicialização das Relações Escolares realizado em São Paulo, no Hotel Comfort, na Vergueiro. Participaram 50 pessoas de 23 colégios da capital,Sorocaba, Presidente Prudente, Santos, Osasco, Diadema, São Roque, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
Foi de fato um sucesso!
Os mantenedores, coordenadores, diretores e secretárias estavam muito receptivos porque encontraram um amparo na batalha diária que é a manutenção de uma escola.
A minha fala foi introdutória e fez um breve panorama do significado de judicialização nas relações escolares. Outro ponto de destaque da minha fala diz respeito a questão polêmica da data-corte para o ingresso no ensino fundamental , reverberando na Educação Infantil que ocorreu nestes últimos meses e em função disso o grupo Anistia para Crianças de 5 anos , criado pela Letícia Kuhl ; sobre o movimento junto ao Ministério Público Federal visando a derrubar a data-corte para o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental , sobre o encaminhamento do Dossiê para a UNESCO , sobre a reunião que ocorrerá no dia 30/05/2013 no Supremo Tribunal Federal com o Ministro Ricardo Lewandowski . Além disso, pincelei a necessidade que terão de (re)significar o projeto político/pedagógico da escola, tendo como foco o aluno, passando para uma visão sistêmica de educação, abandonando a visão positivista/taylorista que insistem tanto em manter.
A Dra.Claudia Hakim brilhantemente apresentou a hierarquia da legislação deixando claro que atos normativos na escala de importância estão no subterrâneo e,portanto, não podem valer acima das leis como tem ocorrido. Esclareceu o significado de mandado de segurança ; o significado de liminar e como cumpri-la; discorreu sobre a aceleração de estudos e tocou no assunto da superdotação, alertando-os também a respeito do que é preciso esperar daqui pra frente com relação as ações da Justiça no universo da escola.
A Dra.Maria Carvalho com igual brilhantismo esclareceu de forma didática complexos conceitos do direito, tais como, a teoria da culpa e do risco e apresentou aos presentes 9 casos de ações ganhas por pais, demonstrando que a escola deve ter a conduta do bom senso e da parceria.
A nossa convidada Leticia Kuhl abrilhantou o Encontro.
O público presente, muito receptivo, após as três palestras pode fazer perguntas para as palestrantes obtendo assim esclarecimentos mais individualizados.
De modo que conseguimos atingir nosso objetivo.
Brindemos então: tin-tin!!
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