Certificado de Ensino Médio falso x Curso Técnico/Profissionalizante

Vamos compreender a Matriz ou Grade Curricular do Ensino Médio e do Profissionalizante:

1.  Matriz Curricular do Ensino Médio – quando o aluno ao percorrer toda a grade de disciplinas conclui o Ensino Médio;
2.  Matriz Curricular do Curso Profissionalizante – quando o aluno após ter concluído o Ensino Médio e mediante o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ingressa no curso profissionalizante e ao concluí-lo, recebe um Certificado de Conclusão do Curso Profissionalizante;
3. Matriz Curricular do Ensino Médio integrada a Matriz Curricular do Ensino Profissionalizante – significa que o aluno cursa, ao mesmo tempo, disciplinas/matérias do Ensino Médio e também do curso profissionalizante e ao concluí-lo receberá  Certificado de Conclusão do Ensino Médio do Profissionalizante.

Se o aluno optou por um ensino integralizado de Ensino Médio e Profissionalizante terá que ser aprovado em TODAS as disciplinas que fazem parte da Matriz/Grade Curricular sejam elas referentes ao Ensino Médio ou ao Profissionalizante. Se após os 3 anos for aprovado em todas do Ensino Médio, mas reprovado em duas disciplinas/matérias do profissionalizante não concluirá o Curso de Profissionalizante e o Médio e terá que cumprir as exigências legais para concluir as disciplinas faltantes.

Mas o foco deste artigo é outro:  se o aluno usando de boa-fé concluiu o Ensino Médio em escola não autorizada ou credenciada, mas com irregularidades, e, posteriormente, ingressou no Ensino Profissionalizante, ao concluí-lo a Secretaria da escola técnica informar que a documentação escolar apresentada do Ensino Médio é falsa ou irregular, o aluno não poderá concluir o Ensino Profissionalizante.

E o que fazer neste caso?

Refazer o Ensino Médio por intermédio, por exemplo, do CEEJA (São Paulo), CESEC (Minas Gerais), CECIERJ (Rio de Janeiro) ou escolas privadas credenciadas ou prestando o ENCEEJA – Exame Nacional de Educação de Jovens e Adultos.

Resolvido o problema do Ensino Médio, para não perder o Curso Profissionalizante, poderá solicitar, por intermédio de uma petição (documento de pedido), ao Conselho de Educação do seu Estado, a convalidação de estudos.

Os Conselho de Educação dos Estados são responsáveis pelo Ensino Médio e Cursos Profissionalizantes, exceto se o Curso Técnico for federal, daí o responsável será o Conselho Nacional de Educação.

Nem todo Conselho de Educação dos Estados atua nesta frente e há Conselhos também SUPER lentos .. se for o caso do seu Estado, busque a Secretaria de Educação do Estadual e por último, caso não tenha obtido resultado do processo administrativo, terá que buscar a Justiça por intermédio de advogado ou dos serviços do Defensor Público- Defensoria Pública do seu Estado.

Certo?

Se você está em apuros e precisa de orientação, pode me procurar: 1) em comentários deste post, logo abaixo, deixe a sua dúvida que respondo a todos gratuitamente; 2)  por e-mail – saranha@mpcnet.com.br, cobro honorários (afinal, diz respeito ao meu ganha pão) por se tratar de uma consulta, porque  estudarei o caso por intermédio da análise da sua documentação escolar e lhe darei orientação. Combinado?