O artigo 24, inciso V, alínea “a” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) trata de aspectos fundamentais da avaliação no processo educacional brasileiro. Esse trecho da LDBEN aponta uma mudança significativa em como se deve avaliar o desempenho dos estudantes, enfatizando a avaliação contínua e cumulativa com foco nos aspectos qualitativos.
Avaliação contínua e cumulativa:
A ideia central é que a avaliação do aluno não deve se restringir a provas finais ou avaliações pontuais. Em vez disso, o desempenho do estudante deve ser acompanhado ao longo de todo o período letivo, considerando um processo constante de observação e análise de seu desenvolvimento. Esse modelo de avaliação contínua permite que o professor identifique dificuldades e acertos dos alunos com mais frequência, oferecendo a chance de ajustar a abordagem pedagógica durante o processo de ensino-aprendizagem.
Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos:
Esse princípio indica que o foco da avaliação deve ser nas habilidades, competências e conhecimentos adquiridos pelos estudantes ao longo do tempo, e não apenas em notas ou números que mensuram o desempenho. Em vez de valorizar exclusivamente quantas questões foram acertadas em uma prova, por exemplo, a avaliação deve dar importância ao desenvolvimento crítico, à compreensão profunda do conteúdo, à participação e à capacidade de aplicar o conhecimento em situações práticas.
Resultados ao longo do período sobre os de provas finais:
Ao reforçar que o desempenho ao longo de todo o período deve ser mais importante que o de eventuais provas finais, a LDBEN propõe uma abordagem menos punitiva e mais formativa. Essa diretriz visa reduzir a pressão e a ansiedade geradas pela “cultura da prova”, onde o aluno é avaliado em um único momento. A ideia é que a aprendizagem é um processo progressivo e, por isso, os resultados devem refletir esse progresso, ao invés de serem baseados em um único evento avaliativo.
Implicações Práticas:
Essa abordagem implica na utilização de instrumentos variados de avaliação, como trabalhos em grupo, projetos, autoavaliação, participação em sala de aula, atividades práticas, entre outros, para que se possa medir o aprendizado de forma mais abrangente. Isso não elimina as provas, mas as coloca como parte de um conjunto mais amplo de formas de avaliação.
Esse formato de avaliação contínua e cumulativa busca promover uma educação mais equitativa, pois leva em conta o desenvolvimento integral do estudante, suas capacidades e sua evolução ao longo do tempo.
Sou a Profa.Sônia Aranha,pedagoga, consultora educacional e bacharela em Direito atuando com direito do aluno com vistas a caminhos pedagógicos mais promissores. Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
