Por : Dra.Claudia Hakim
A suspensão da frequência das atividades da classe não pode ser aplicada em período de provas. Como o aluno tem direito à educação, conforme disposição da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, não pode ele sofrer prejuízo em seu aprendizado escolar.
A medida de suspensão não significa que o aluno está proibido de comparecer à escola, pois é direito seu receber o conteúdo programático que o professor está ministrando aos demais alunos dentro da sala de aula. Tal punição consiste na proibição do educando de assistir as aulas junto com seus colegas por um determinado tempo, mas durante este tempo, deve ser colocado em um local adequado dentro da escola, como por exemplo, na biblioteca, sala do diretor ou sala dos professores, onde este aluno deverá desenvolver atividades semelhantes às desenvolvidas na sala de aula, através de pesquisas e redações, competindo ao professor avaliar o aluno, a fim de aferir seu rendimento escolar.
A suspensão, em última análise, implica apenas no fato de que o aluno não pode assistir às aulas juntamente com os seus companheiros, mas tal fato, como vimos, não o autoriza a ficar em casa durante o período da punição, o que seria um prêmio ao aluno indisciplinado como castigo, terá ele que estudar em um local separado dos demais, além de se sujeitar a avaliações, para verificação do aprendizado.
A punição disciplinar de um aluno que é suspenso em dia de prova e é impedido de realizar a prova por sua escola, consiste numa penalidade dupla pelo mesmo fato (penalidade comportamental e pedagógica) e não pode ser acatada.
O aluno que for impedido de realizar provas em decorrência de uma suspensão tem o direito de ingressar com ação judicial para exigir que a escola aplique a multa e o aluno tenha o direito de ser avaliado pedagogicamente. A sanção disciplinar não pode afetar o lado pedagógico do aluno.
Consulte sempre um advogado !
Boa noite.
Meu filho esqueceu a caderneta escolar em casa e foi lhe dito que ele não poderia realizar a prova.
Realizou porque briguei e depois levei a caderneta. Essa atitude é permitida ?
Rogerio,
Não, isso é um abuso.
O artigo 206 da Constituição Federal diz que “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;”
Então , a escola não pode impedir o aluno de ser avaliado porque esqueceu a caderneta escolar.
Procedimento abusivo.
ok?
abraços
Oi meu nome é lethicia fui suspensa por 3 dias o fato que aconteceu foi que a professora faltou e na sala tem lideres que é um grupo de alunos eles passaram em uma folha para cada um assinar a lista de presença todos assinaram mas teve um engraçadinho que escreveu na frente do nome de uma aluna xingando ela. O caso foi para a direção ao chegar lá ele acusou a mim e a uma amiga e levamos suspensão. Tentamos nos defender falando que não foi nós, mas eles nem ouviram pelo fato de já termos ido outras vezes na direção, mas levamos suspensão por uma coisa que não fizemos e só entro com minha mãe tenho prova na segunda dia 27/06 o que eu posso fazer para recorrer aos meus direitos de ter sido suspensa por uma coisa que não fiz sendo que nem a diretora tem como provar?
Leticia,
1) Sua mãe deve escrever um documento para a direção da escola esclarecendo os fatos e dizendo que não houve ampla defesa e o contraditório.Que você não pode ser punida por algo que não fez. Sua mãe poderá solicitar que o Conselho de Escolar ou de Classe seja reunido para que você e ela , sua mãe, possam ser ouvidas.
2) Eu presto serviço de escrever a defesa do aluno, mas cobro honorários. Caso precise entre em contato : saranha@mpcnet.com.br , ok?
abraços
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Sónia estudo em uma escola pública e na minha sala estorou uma bomba dentro da sala de aula e muitos alunos não sabe quem foi e a sala inteira levou suspensão a metade em um dia e a outra metade no outro e nos perdemos provas o que podemos fazer
Victor,
O fato foi grave por isso a direção tomou uma atitude intempestiva.
No entanto, suspender todos da classe fere o direito de cada um da ampla defesa e do contraditório.
São se pode ser punidos duas vezes (não assistir aula e perder provas) , sobretudo, se é inocente.
Então, terão que encaminhar documento para a direção explicando a situação , também poderão constituir um advogado para ajudá-los nesta questão , ok?
abraços
Vocês poderão
Oi, Meu Nome E Clenilson Estudo Na /Escola De Ensino fundamental Escola Mizinha
Sou De Icapui-Ce Tenho 15 Anos, E Faso O Nono(9) Ano,
Bem !
Ontem Eu estava Na Sala Daí Fui Chamado Na Diretoria Por Eu Te Rebolado a Chinela numa Colega Minha Pois Nem Tinha pegado Nela,
Daí Chegando Na Diretoria O Diretor Comesou A Gritar Cmg E Com O Dedo Na Minha Cara
Quero Saber Oq Posso Faser Ao Respeito A Isso,
Pq Ao Fato Deu Ta Errado Eu Reconheço Meu Erro!
Mais Oq Ele Feis Ñ Foi Papel De Diretor…
Clenilson, você é menor de idade e não pode fazer nada. Quem tem que fazer é o seu responsável legal (mãe, pai, avô.. etc) alguém que é responsável por você.
De fato um diretor, um adulto profissional deveria ter calma, deveria ter respeito por seus alunos, mesmo quando seus alunos são agem de forma irresponsável.
Mas, infelizmente nem sempre é isso que ocorre.
Você quer uma retratação dos modos do diretor para com você, já que admite que não deveria ter agido como agiu.
Bem, a retratação dependerá de algumas questões:
1) É a primeira vez neste ano ou em outros anos que você age contra as regras de sociabilidade?
2) Quantas advertências você já teve?
3) Você é um aluno que atinge a média esperada? Isto é , é um bom aluno?
Se a resposta a estas perguntas for sim, daí fica mais fácil que um responsável seu peça que o diretor se retrate porque afinal pela primeira vez você saiu dos trilhos não merecia um tratamento desta forma.
Se a resposta a estas perguntas for não daí acho que pedir uma retratação será cutucar a onça com a vara curta, se é que me entende.
Veja, nada justifica um tratamento desrespeitoso, mas você mora em uma cidade pequena, todos se conhecem e o diretor deve ser uma pessoa que tem um certo prestígio. Brigar com gente assim só se a nossa conduta é absolutamente tranquila… se a nossa conduta não é, daí fica difícil, certo?
Então, você terá que pensar o que vale mais a pena, pedir para um responsável seu escrever um documento pedindo ao direito uma retratação porque ele foi desrespeitoso para com você ou deixar prá lá e modificar a sua conduta e estudar com afinco para se livrar de vez desse 9o ano e ingressar no ensino médio?
Sabe que uma briga com o diretor é pode complicar ainda mais a sua vida.. então.. pense, ok?
Se optar pelo documento eu posso ajudar a escrever a sua defesa, mas cobro honorários para fazer isso. Vou precisar de dados bem precisos do que aconteceu e você poderá enviá-los para saranha@mpcnet.com.br , ok?
abraços
Acabei de levar uma suspensão de dois dias, amanhã vai ter prova, gostaria de saber se poderia ir a escola pra fazer a prova, meus pais vão falar q eu estou errado e que não devo ir, tem como eu resolver isso sozinho e ir a escola pra fazer a prova?
O que devo falar pro diretor.. Estudo em escola estadual
Leonardo, se você é menor de idade não porque são os seus pais os responsáveis por você.
Se você já tem 18 anos daí quem resolve é você, ok?
A escola não pode suspender de forma sumária o aluno.
Deve convocar os pais e permitir que o aluno tenha ampla defesa.
Se suspender não é para ficar em casa e sim na escola fazendo outra atividade.
A suspensão é da aula e não de prova.
Não pode tirar a prova porque daí configura duas penalidades : a de não ter a aula/hora devida, ficará com falta e a prova. Duas punições para uma penalidade.
Agora, o problema é que você precisava de um advogado, mas você poderá fazer o seguinte.. fazer uma denúncia junto ao Ministério Público do seu Estado. Pelo site você faz isso.
Diga o que ocorreu e que você está sendo punido duplamente e que precisa fazer a prova.
Talvez eles não aceitem por você ser menor , então, peça para um responsável legal seu fazer isso por você,ok?
abraços
Boa noite, minha dúvida é:
Estou no último semestre da faculdade e dois professores me reprovaram por falta, posso ser impedida de realizar as provas por causa disso? Caso não possa ser impedida, o segundo passo é fazer as provas e entrar com uma ação para conseguir o diploma?
Jaddy Parente,
1) Sim, dependendo do que diz o Regimento Escolar.
2) Hummm … a frequência é algo bem controlado porque é determinado por lei federal, então, reverter uma reprovação por frequência é bem complicado. Você pode tentar com mandado de segurança, mas não será fácil.
abraços
Sou aluno do 3° ano levei uma advertência de 1 dia hoje dia 02/06/2016 sendo que essa semana e dia de prova e amanhã que e dia 03/06/2016 tenho 3 provas de 3 disciplinas mais o Colégio me falou que amanhã não vou poder fazer a prova pro causa da advertência e só vou fazer a prova na segunda chamada e ainda mais tenho que pagar a segunda chamada.
OQ eu faço? ?
Gabriel,
Se você for menor de idade peça para um responsável legal seu escrever um documento para a direção da escola dizendo que este procedimento não consta do Regimento Escolar, além disso levar advertência não pode impedir de averiguação de conhecimento.
“Importante ainda esclarecer que, a aplicação da sanção disciplinar a aluno acusado da prática de ato de indisciplina não poderá ocorrer de forma sumária, sob pena de violação do contido no art.5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garantem a todos o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, mais uma vez como forma de colocar a pessoa a salvo da arbitrariedade de autoridades investidas do poder de punir.”http://blog.centrodestudos.com.br/regimento-escolar-e-as-sancoes-disciplinares/
Se tiver condições financeiras recomendo que constitua um advogado para defendê-lo.
A cobrança da 2a chamada pode ser feita … mas na dúvida você poderá consultar o PROCON, ok?
abraços
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Professora Sônia.
Por gentileza, preciso de uma orientação.
Meu filho é um menino muito aplicado nos estudos, gosta de estudar e tem facilidade no aprendizado.
Está cursando o 4o.ano em um colégio particular, as avaliações começaram a partir do 2o.ano e ele só tira nota 10,0 9,75. No ano passado em uma reunião o prof de ciência comentou que meu filho está acima de seus amigos, ele acaba fazendo questionamentos além da matéria que está sendo dada. E, disse que ele é muito inteligente.
Porém, as notas do boletim dele nunca correspondem as notas das provas. Matéria que ele tirou 10 10 9,85 vem com 8 no boletim, nunca recebemos reclamações de comportamento dele, sempre faz as lições e trabalhos todas as professoras dizem que ele é um menino muito educado e carinhoso. Mas, quando questionamos sobre o boletim, surgem para nosso espanto comentários como: eu não dou 10 para ninguém, nos últimos dias ele tem conversado muito, está muito ansioso.
Conversando com outras mães de alunos da mesma sala, ficamos sabendo que crianças que tiraram nota 5,5 ou 4,0 no boletim vieram com nota 8 ou 9. Uma mãe no final do ano passado ligou para a prof, porque seu filho tirou nota 4,5 em uma disciplina e queria saber se ficaria de recuperação? Pois, estava com viagem marcada e queria saber se deveria levar o material, e, para, sua surpresa a prof respondeu que não havia ficado ninguém de recuperação todos passaram e a mesma mãe relatou que isso ocorreu no início do ano anterior o filho tirou nota 4,0 e veio com 8,0 no Boletim.
Para ter uma ideia ele tira só 10 em inglês (prova oral e escrita) única matéria que vem 10 no boletim, porque o inglês é terceirizado e as professoras que não são do colégio que dão as nota. Porém, esse ano já no primeiro bimestre ele tirou 10 e 10 e veio com 9 no boletim, já uma menina de sua sala tirou 6,5 e veio com 10. A mãe que o filho sempre ganha nota comentou comigo, alguma coisa está errada meu filho tirou 8 em inglês e veio com 10 no boletim. ( na sala de meu filho tem 9 alunos, tudo com o mesmo perfil falantes) com relação às notas elas nunca conseguem explicar, dizem que é atitudinal, quando questionamos sobre o comportamento, todas dizem: ele é um menino muito educado , carinhoso, muito inteligente e na soma e divisão para chegar a nota do boletim as contas nunca batem.
A coordenadora chegou a falar pra mim: o que é um dez ?
Porém, não entendo porque nas notas de meu filho, estão sempre tirando pontos, quando a conta da 9,85 eles fazem o arredondamento para 9,00
Gostaria de saber o que posso fazer para que as notas das avaliações contassem do boletim dele
Desde já, agradeço atenção .
Roseli,
1) Vá até a Secretaria da escola e peça para ler o Regimento Escolar.
2) Leia o Regimento no capítulo sobre avaliação, recuperação. Neste capítulo constará como as notas são expressam .. provavelmente é em escala de zero a dez , aceitando décimos.
3) Anote tudo ou tire foto ,em geral, as escolas não aceitam oferecer aos pais cópias do Regimento Escolar.
4) Depois de saber como é que funciona o sistema de avaliação do colégio, pegue todas as provas de seu filho e verifique os furos e escreva documento bem formal para a direção da escola solicitando esclarecimento sobre os critérios avaliativos baseando-se na lei federal n. 8069/90 , artigo 53, inciso III.
5) Se as explicações não forem satisfatórias você poderá contestá-las junto a Diretoria de Ensino se for do Estado de São Paulo. Outros Estados não há intervenção.
Caso precise eu presto serviço de elaborar documento de defesa do aluno, mas cobro honorários para fazer isso. Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
abraços
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Oi meu nome é Lucas
Minha professora me proibiu de fazer a prova pq eu não fiz as atividades
Da disciplina dela e ela me falou que eu sou vou fazer a prova dela
Quando eu entregar as atividades que eu não fiz! A atitude dela está
Correta ou errado!?
Lucas, depende do que foi acordado anteriormente.
Se a professora havia dito que somente os alunos que entregassem as atividades poderiam fazer a prova ou se consta esta regra no Regimento ela pode fazer isso.
Caso contrário não,ok?
Verifique o Regimento Escolar (ele fica na secretaria da escola) se esse procedimento consta. Se não constar , peça para um responsável legal seu conversar com a direção da escola, ok?
abraços
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Tenho 17 anos e fui suspenso da minha escola por desvobrirem que invadir o sistema da escola e alterei minhas notas. A direção chamou minha mãe na escola e me deu 4 dias de suspensão. Porém quando chegou no 4 dia ela aumentou para 5 dias, sendo que fiquei uma semana fora, fora o sábado e domingo. Esta suspensão está certa ou a direção está exagerando demais? Estou me prejudicando por perder essas aulas sendo que depois os professores não as darão novamente.
Junior, o que você foi gravíssimo porque trata-se de uma infração de alteração de documentos legais. Você teve sorte da direção não fazer Boletim de Ocorrência e não ter levado isso para a polícia, já que você tem 17 anos e poderia ser acionado judicialmente.
Então, eu recomendo que você fique bem quietinho, porque a diretora foi muito boazinha com você,ok?
Alterar a nota de um sistema é uma fraude , é uma corrupção e é crime. Ainda bem que a diretora somente lhe suspendeu .. poderia ter sido bem pior, posso lhe garantir.
abraços
Opa, tudo bom? Tenho 15 anos, estou no 1 ano do ensino médio,
fui suspenso por fazer confusao no colégio com um colega, porem estamos numa época de jogos entre as salas, entao fui suspenso numa quarta feira, alem de perder a prova sexta feira( lembrando que era prova de redaçao e teria segunda chamada, sendo ela mais dificil) eu ainda perderia os jogos sabado e domingo mas pensei que a suspensao fosse somente da sala de aula, esta certo isso
Osmar,
1) Qual foi o motivo da suspensão?
2) O que diz o Regimento Escolar sobre sanções?
3) Você já foi advertido por escrito outras vezes ? Quantas.
4) Se você está sendo punido por ter bagunçado em sala de aula deve ser suspenso (se estiver constando no Regimento Escolar)nas aulas do dia letivo estipulado, deve ir para a escola e fazer alguma atividade educativa neste período.. não é para ficar em casa.
5) Já sendo punido, não pode ser punido mais vezes : perda de aula, perda de avaliação e perda de jogos. São três sanções para uma infração.
Se tiver condições financeiras ajuste um advogado. Posso indicar um caso seja de São Paulo ou Rio de Janeiro.
Se não tiver terá que tentar que seus pais escrevam para a direção da escola. Posso fazer isso também em sua defesa, mas cobro honorários, ok? Entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
abraços
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fugindo um pouco do tema. o professor pode passar mais lições de casa para um aluno, só por este ser mais inteligente do que os outros? e ainda ser mais avançaod e terminar sempre as tarefas primeiro?
Gus,
Só se fosse de comum acordo.
Se o professor está fazendo isso para ajudar o aluno e não prejudicá-lo sim.. porém se o aluno está se sentindo punido pela sua capacidade cognitiva não.
O aluno em questão se de fato estiver acima da média da classe poderá solicitar um avanço e se tiver QI comprovadamente superior poderá na Justiça solicitar avanço de classe.
Mas se o aluno é apenas mais esperto , mais rápido do que os demais e está se sentindo prejudicado ou perseguido poderá solicitar a um responsável legal que quer ser tratado como os demais, afinal o princípio constitucional da isonomia é para isso.. todos somos iguais.
ok?
abraços
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Bom dia !!!
Minha filha está no 9 ano, ela estuda em uma escola que tem 6 aulas de 45 min por dia,as provas sao feitas durante a aula do professor, so que o tempo está sendo pequeno pois até o professor colocar a turma em silêncio e distribuir as provas já se passaram no mínimo 15 min, o professor pode ficar apressando o aluno e tomar a prova antes terminar?
Carla, o professor não deve ter esse procedimento. Então, não é uma questão de poder.. é uma questão de bom senso.
Você poderá elaborar um documento para a direção (sempre em duas vias, uma entrega e outra protocola na secretaria) pedindo para a direção intervir e solicitar para que as avaliações sejam realizadas em aulas duplas, isto é, em 90 minutos, ok?
Certamente há aulas duplas Matemática, Matemática ou História, História, havendo peça para que as avaliações sejam feitas em 9o minutos.
As aulas de Artes (que talvez tenha apenas 1 hora/aula de 45 minutos) e outras que porventura tenha apenas 1h/aula sugerir que seja feita antes do intervalo assim os alunos poderão usar parte do intervalo para terminar a avaliação.
ok?
abraços
Tanto faz para escola pública como particular?
Kadu, sim , a lei é para todos!
Que lei é essa hein? Como pode isso? Esse é o Brasil.
Ricardo, sim, este é o Brasil democrático!!!
Princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Ainda nossa Constituição está a valer.
Que eu saiba os fascistas ainda não tomaram o poder.
passar bem!!
Boa tarde
Tenho uma dúvida, meu filho foi suspenso da aula por mal comportamento, mas ele tem deficiência física, intectual e tem transtorno bipolar, gostaria de saber se a conduta da escola está dentro das leis ,tenho tido muita dificuldade, pois ele tem 15 anos e está a anos sofrendo com o mesmo problema.
Sheila,o adolescente com necessidade especial não está livre de responder pelo seu comportamento, a escola pode suspender, porém precisa verificar se ela está levando em consideração esta necessidade especial dele.
Você levou laudo na escola?
Fez documento solicitando um tratamento pedagógico correspondente com a necessidade dele?
Fez tudo por escrito e tem o protocolo?
Se fez tudo isso poderá questionar mais levar o caso para um advogado ou mesmo o MP mas se não comece a fazer tudo por escrito ok?
abraços
Ola , Meu Nome é Eliezer tenho 15 anos e estudo em uma escola no interior de goiás , e nesse dia 08/03/16 fui suspenso por ter saído da escola na 5° Aula sendo que tinha 6 aulas.. e bem nesses 3 dias tem avaliações valendo notas importantes.. O que eu devo fazer?
E eu nunca levei advertência para ter sido suspenso..
se poder me ajudar.. Agradeço.
Eliezer, não pode cabular aula porque há uma responsabilidade da escola muito grande , sendo você menor e não ficando na escola se alguma coisa acontece com você é a escola responsável.
Mas, a escola teria que ter garantido o princípio constitucional da ampla defesa e do contrário que seria chamar você e os pais e ouvir o seu lado da história. Se ela fez isso acertou.
Porém, suspender é um ato de punição e não pode ter duas punições.. ficar suspenso e, ao mesmo tempo, não poder fazer avaliação.
Então, o que se pode fazer? Só com um advogado que conseguirá sair dessa infelizmente.
Caso queira posso lhe indicar um caso tenha condições financeiras, ok?
Outro modo é fazer a sua defesa junto a Secretaria de Educação , mas dependendo onde você mora não resultará. O advogado seria a melhor saída.
abraços
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Um aluno tem direito de fazer avaliações em uma sala reservada por motivos pessoais?
Brenda.. depende dos motivos pessoais.. se ele tiver um laudo médico recomendando este procedimento , sim, tem direito.
abraços
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Olá, Dra. Sônia.
Meu filho está no 8º ano e reprovou. Tomamos um susto, pois ele reprovou em Português (matéria que ele disse que estava passado) e Geografia (matéria em que uma das duas avaliações do terceiro trimestre foi avaliação do caderno). Dia 8 de dezembro, fomos informados pelo setor pedagógico da escola que nosso filho não fez um trabalho e não fez a prova de recuperação de Português. O detalhe é que o trabalho não havia sido marcado previamente e foi aplicado quando meu filho foi visitar sua irmã que foi estudar em Curitiba. A viagem surgiu de repente, por isso, mandei mensagem pelo Whats para o diretor e para a orientadora pedagógica informando o fato. Pedi para que se certificassem se haveria alguma avaliação. Fui informada de que não haveria, por isso, ele foi viajar. Posteriormente, o professor de Português deu as notas dos trabalhos e das provas para que os alunos calculassem se precisariam fazer a recuperação ou não. Meu filho errou o cálculo e, achando que já estava passado, não fez a referida prova.
Lembrando que ficamos sabendo dia 8/12/2015, ou seja, 3 dias antes do término das atividades em sala de aula com os alunos, por isso, esperamos as notas. Fui até a escola para fazer a contestação do resultado, não recebi nenhum documento de que o pedido foi feito e fui informada que deveria comparecer a uma reunião com todos os professores no último dia de prazo para fazer a contestação (23/12/2015). Ainda assim, enviei por e-mail, um documento que escrevi fundamentando minha contestação. A reunião foi realizada, não recebi resposta sobre o porquê de meu filho ser impedido de fazer o trabalho e, em relação à prova de recuperação, falaram que não poderiam obrigá-lo a realizá-la, uma vez que ele não queria fazer. Mas ele não fez por ter errado o cálculo e achar que já estava passado. Em relação à Geografia, o professor disse que os alunos foram avisados no início do ano que a nota de trabalho do último trimestre seria a avaliação do caderno. Entrei em contato com a Corregedoria de Educação. Falaram que entraram em contato com a escola e disseram que estava tudo certo no “fazer pedagógico” da escola. Mas ainda não estou convencida de que os direitos de meu filho foram garantidos. O que posso fazer a respeito? Tens artigos ou Leis nas quais eu possa me basear?
Sou do RS e a escola é Estadual.
Mabel, infelizmente no RS não há ato normativo que discipline o processo de recurso como há no Estado de São Paulo e em Santa Catarina.
De modo que se você foi até a Corregedoria de Educação e esta não reverteu a reprovação não sei para onde poderia recorrer.
Teria o Conselho Estadual de Educação e apelar para o Ministério Público mas se a Corregedoria já se pronunciou a respeito.. não estou vendo muita saída.
Há o expediente da reclassificação que é previsto na lei federal n.9394/96 porém se escolas aí não adotarem em seus Regimentos também não se pode usar..
abraços
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Esqueci de comentar no post anterior que a suspensão dizia ser de todas as atividades discentes, e segundo eles me impediria de assistir aula e fazer as provas.