Conselho de Educação Estadual em Foco
Dia 18/06/2012 – Assembléia Legislativa de São Paulo
O Projeto de Lei nº 108/2012, de autoria dos deputados estaduais Geraldo Cruz e Simão Pedro, quer mudar o perfil do Conselho Estadual de Educação (CEE). A meta é aumentar de 24 para 26 o número de integrantes, dos quais 18 devem ser representantes da comunidade, eleitos por entidades estaduais. Também impõe limite ao número de mandatos dos conselheiros, que durariam 4 anos, com possibilidade de uma única recondução ao cargo. Pela lei atual, o mandato é de três anos, mas sem limite de reconduções, e todos conselheiros são indicados pelo governador.
O PL será debatido em pré-audiências nas cidades da região sudoeste de São Paulo e na Zona Sul da capital entre os dias 21 e 28 de maio. A dinâmica das pré-audiências vai contemplar inicialmente as contribuições da comunidade. Numa data a ser agendada posteriormente será realizada, na Assembleia Legislativa, a Audiência Pública geral que vai encerrar o debate.
O secretário de Educação, representantes do Ministério Público Estadual na área da educação, pesquisadores da USP na área de democracia educacional foram convidados a integrar a mesa dos trabalhos na Alesp.
“A ideia é que estejam representados todos os segmentos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, contemplando os níveis e as modalidades de ensino estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei Federal 9.394/96), assim como representação justa do ensino público e o privado; e da educação básica e o ensino superior”, explica o deputado Geraldo Cruz
fonte: http://www.geraldocruz.com.br/noticias/526/audiencias-publicas-debaterao-mudancas-no-conselho-estadual-de-educacao
