Olá pais e profissionais da educação,
A partir da matrícula para o ano letivo de 2016 , toda criança brasileira com 4 anos ou com 3 anos, a completar 4 anos até o 31/03, deverá ser matriculada no pré-escolar I, sem choro e nem vela.
Esta exigência está prevista na lei federal n.12.796/2013 que ofereceu dois anos como prazo de transição para adaptações. Sim, acabou o prazo.
Pais:
Não é mais possível deixar as crianças em casa. Agora a obrigatoriedade da escolarização começa aos 4 anos.
Escolas públicas:
As Secretarias Municipais de Educação já sabiam disso e espero que tenham se preparado para atender todas as crianças de 4 anos.
Escolas particulares:
Deverão reorganizar a secretaria da escola, porque a partir de agora o rigor com a documentação será mais severa. Leia aqui a respeito aqui
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Bom-dia meu filho faz 4 anos dia 20/03/2022 ele ainda não estudou se eu quiser posso colocar ele na creche queria muito q esse ano ele fosse pra creche ainda tem como obg espero resposta
Jakeline, não.. com 4 anos antes da data de corte 31/03 é obrigatório seguir para a escola na pré-infantil I.
determinação legal, não pode deixar fora da escola e tampouco na creche.
att
Meu filho vai fazer 3 anos agora dia 30/12/21. Então só em 2023 sera obrigatório a sua matricula na escola?? Por que ira fazer 4 anos só no final de 2022.
Maah, isso mesmo.
Em 2022 – ele tem 3 anos
Em 2023 – ele terá 4 anos e poderá ser matriculado na Ed.Infantil – no pré I
ok?
abraços
Oi boa noite.
Meu filho completará 4 anos em 4/22, onde devo matricular o mesmo?
Angela, a matrícula deve ocorrer na creche porque ele aniversaria depois da data de corte 31/03.
att
Olá meu filho tem 3 anos e 8 meses ,completa 4 anos em 02/04/22. POSSO MATRICULAR NA Escolinha ou ele vai para creche ? E se for para creche vai ser o ano todo ou será transferido quando completará 4anos?
Rafaela, ele vai pra a creche no ano letivo de 2022 e somente no ano letivo de 2023 é que seguirá para o primeiro ano da Educação Infantil – pré I.
Abraços
Bom dia, Meu Filho completa 4 anos em 23/03 ele permanece no CEI ou irá pra creche?
Diogenes, segue para a creche, isto é, cursará o primeiro ano do pré-escolar,ok?
Minha filha tem 4 anos, fará 5 no dia 03 de abril 2022, devo matricular ela no infantil I, II ou III ?
Carolina, Infantil III , isto é, no último da Educação Infantil.
abraços
meu filho esta com 3 anos e dois meses agora , em 12 de setembro de 2022 ele ira completa 4 anos , gostaria de matricula-lo o ano de 2022 . para para que periodo ele vai ? maternal 1,2 ???
Olá meu filho tem 3 anos , fará 4 anos em setembro de 2022 onde devo matricular ele , na creche , maternal 1 ou 2 ??
Suany, maternal 2.
abraços
Boa Noite. Meu filho nasceu em maio, tem 3 anos e 6 meses, fiz a matricula dele mas não sabia q seria creche e em período integral, pensei q ele iria pra primeira fase do pré, eu posso cancelar a matrícula, já q para a idade dele não é obrigatório ele frequentar?
Desde agradeço.
Elaine, pode , a obrigatoriedade é a partir dos 4 anos.
A data de corte é 31/03 ,
Então, em 2023 ele terá 4 anos a completar 5 anos em Maio , daí ele ingressa no pré-escolar I.
abraços
Olá professora… Meu filho completou 3 anos dia 16 de março de 2021 (esse ano ) , é obrigatório ele estudar ano que vem ? Ele estará ano que vem arrecem fazendo os 4 anos dia 16 de março de 2022..No caso estaria entrando com 3 anos ainda .. É obrigatório estudar
( indiferente se for creche ou na escola ) ? Agradeço pela tua opiniao !!! Abraços!
Carina,
Em 2022, em 16 de Março ele completa 4 anos, portanto, antes da data de corte que é 31/03, então sim, é obrigatório a matrícula.
Nem é a minha opinião, diz respeito ao que diz a lei…
É preciso matriculá-lo na 1a etapa da Ed.Infantil.. não é creche e sim 1a etapa de Ed. Infantil
Como será :
2022 – 4 anos em 16 de Março – 1a etapa da Ed.Infantil
2023 – 5 anos completos em 16 de Março – 2a etapa da Ed. Infantil
2024 – 6 anos completos em 16 de Março – 1o ano do Ensino Fundamental
e assim sucessivamente.
ok?
abraços
Olá boa tarde.
Meu filho faz 4 anos em 28 de novembro 2021.
Ela deve estar no maternal ou infantil 1 ?
Diana, em 2022 , seu filho já terá 4 anos no início do ano letivo, de modo que segue para o Infantil I.
Olá meu filho fará 4 anos o ano que vem em 24/04 mas moro em fazenda ele será obrigado a ir pra escola com essa idade morando tão longe da escola? Ou ele poderá estudar de casa. Aguardo retorno Obrigada
Karolayne, não este ano de 2021, porque ele está fora da data-corte, mas em 2022 sim porque a escolarização é obrigatório dos 4 aos 17 anos, ok?
Neste ano de 2021 verifique como as crianças vizinhas vão para escola porque em regra o município disponibiliza ônibus escolar.
De qualquer forma em 2022 seu filho terá que frequentar a escola ,ok?
abraços
Olá! Tenho um bebê de 3 anos e meio . Agora em 2021 em Agosto , completará 4 anos ; em qual devo matrícula Lo? Por favor , se puder me auxiliar , orientar te agradeço!
Ângela, o seu filho é barrado pela data-corte 31/03. Então:
2021 – 3 anos a completar 4 anos em Agosto – creche
2022 – 4 anos a completar 5 anos em Agosto – Ed.Infantil – I
2023 – 5 anos a completar 6 anos em Agosto – Ed.Infantil – II
2024 – 6 anos a completar 7 anos em Agosto – 1o ano do Ensino Fundamental.
ok? abraços
Ângela, o seu filho é barrado pela data-corte 31/03. Então:
2021 – 3 anos a completar 4 anos em Agosto – creche
2022 – 4 anos a completar 5 anos em Agosto – Ed.Infantil – I
2023 – 5 anos a completar 6 anos em Agosto – Ed.Infantil – II
2024 – 6 anos a completar 7 anos em Agosto – 1o ano do Ensino Fundamental.
Essa é a tabela segundo a legislação.
ok? abraços
Ângela, o seu filho é barrado pela data-corte 31/03. Então:
2021 – 3 anos a completar 4 anos em Agosto – creche
2022 – 4 anos a completar 5 anos em Agosto – Ed.Infantil – I
2023 – 5 anos a completar 6 anos em Agosto – Ed.Infantil – II
2024 – 6 anos a completar 7 anos em Agosto – 1o ano do Ensino Fundamental.
Essa é a tabela segundo a legislação.
Boa tarde meu filho tem 4 anos fará 5 dia 20 de abril…evou precisar matricular ele no pré 1?????Queria saber Oq faço ele antes era da creche com convênio com a prefeitura
Danielle, seu filho continuará na creche porque aniversaria depois da data-corte 31/03, ok?
abraços
Olá, meu filho completará 3 anos dia 6 de março e na escola diz que ele não pode participar do Grupo 3 porque não tem três anos completos. Então ele só poderia participar se completasse 3 anos depois do dia 31 de março?
Ana Clara, não, está errada a informação da escola
Em 2021 – o seu filho terá 2 anos a completar 3 anos em 6 de Março, portanto, ANTES da data-corte 31/03.
Peça para conversar com a diretora da escola e se não resolver, denuncie a escola junto ao Ministério Público.
ok?
abraços
Meu filho completa 4 anos dia 05/04 , então ele perderá um ano por causa de 5 dias, ele ainda nao estudou, seria o primeiro ano letivo dele, teria alguma possibilidade dele entrar na escola este anos? Ele tem capacidade pedagógica.
Julia, você pode tentar via Justiça com ação de obrigação de fazer com tutela antecipada. Para isso precisa de: declaração da escola que não fará a matrícula no pré-I por conta da data-corte 31/03; avaliação psicopedagógica atestando a capacidade cognitiva e constituir um advogado que conheça este assunto ou buscar a Defensoria Pública, ok?
abraços
Boa noite . Meu filho completa 4 anos dia 20 de abril de 2020. Após vinte dias que acaba o ciclo, gostaria de saber se por esse motivo eu não conseguirei matricular ele no maternal . Sendo que ele vai perder o ano todinho. . Pois fui na escola do meu sobrinho e perguntei na secretaria e disseram que ele não será aceito no sistema. Escola pública tá.?
Jacqueline, infelizmente a data-corte é 31/03 … agora no país todo , em todas as escolas a data-corte é 31/03, exceto Estados que tenham lei estadual Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais (se estiverem vigorando.)
ok?
abraços
Bom dia
Minha filha tem 4 anos fará 5 em julho/2020 ela estuda em período integral em uma escola municipal. Minha dúvida é a seguinte pela data de corte em 2020 ela deve permanecer no integral ou obrigatoriamente tem que ir para meio período mesmo faltando 8 meses para completar 5 anos?
Priscila, não sei lhe responder porque é um assunto muito específico regra municipal.. somente a Secretaria Municipal poderá lhe informar.. eu nem sei de qual municipal está a falar, ok? fico lhe devendo essa.. abraços
a minha filha completa cinco anos em maio de 2005, ela estudou o infantil dois e o três, sendo que o três ela não pode completar por que em julho teve uma pneumonia gravíssima impedindo de continuar o segundo semestre. Agora quero matriculá-la no infantil quatro, mas a nova escola quer uma declaração que ela estudou o infantil três, a antiga escola não quer dar por que ela não estudou o ano todo. Pergunto, de acordo com a lei independente do infantil que ela estudou ela deverá ser matriculada no infantil correspondente sua idade que o quatro ou ela vai ter que voltar para o infantil três perdendo um ano
Valdilson, então, a sua filha tem 4 anos, está barrada pela data-corte 31/03 a matrícula independente de escolaridade anterior deve ser feita no pré I (cada lugar tem um nome.. mas seria o primeiro ano do pré-escolar)
pré I – 4 anos a completar 5 anos – 2020
pré II – 5 anos a completar 6 anos – 2021
1o ano do Ensino Fundamental – 6 anos a completar 7 anos em 2022.
ok?
abraços
Meu filho tem 04 anos e faz 05 em junho/2020, está no infantil II, vou trocar de escola e a informação que tive é que ele será matriculado no infantil 02 pois não tem 05 anos completo.
Agora fiquei na dúvida, qual a série correta?
Lívia, atualmente a data-corte é 31/03 em todos os lugares em função da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Então, com 4 anos a completar em junho ele está barrado pela data de corte 31/03.
Mas… dependendo do Estado que você mora, poderá discutir isso porque alguns Conselhos de Educação se pronunciaram no sentido de que poderia dar continuidade .. então se o seu filho cursou o Infantil II em 2019 poderia , em tese para dar continuidade, seguir para o Infantil III..
Mas o problema será em 2021 para ele entrar na 1a série com 5 anos a completar 6 anos em junho .. ele será barrado.
Há duas possibilidades:
– mantê-lo no Infantil II como propõe a escola para regularizar a data de nascimento com a de corte
– impetrar ação judicial para que ele possa seguir…
Se quiser , posso lhe indicar advogada , entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
abraços
Olá, Professora. Meu filho tem 4 anos e completa 5 anos em maio de 2020. Ele começou os estudos esse ano em escola particular no Jardim I, antes da mudança da data corte. Agora preciso transferi-lo para a publica, então ele vai ter que refazer o pre I na creche em 2020 ? É isso mesmo ?
Obrigada
Daniela, todas as escolas devem cumprir a data-corte 31/03 a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal então não há diferença entre escola particular ou pública.
Se a seu filho completa 5 anos após a data de corte ele tem que ser matriculado no pré-I em 2020.
Se a escola particular errou na matrícula tenta dar continuidade na escola pública, mas acho difícil eles aceitarem. Dá para recorrer, mas precisa fundamentar , talvez judicialmente.
O correto da matrícula:
2019 – 3 anos a completar 4 anos – creche
2020 – 4 anos a completar 5 anos – pré-I
2021 – 5 anos a completar 6 anos – pré-II
2022 – 6 anos a completar 7 anos – 1o ano do Ensino Fundamental.
ok?
abraços