Atualmente pais e alunos estão a buscar os seus direitos diante de ações escolares truculentas.
De modo que seguem abaixo alguns direitos do aluno da Educação Básica:
– ampla defesa e ao contraditório
Este é um princípio constitucional que deve ser garantido em todas as escola, públicas ou privada, porque uma escola , representada pela direção, vice-direção ou orientadores educacionais, não pode suspender o aluno sem permitir que ocorra a ampla defesa e o contraditório. Chamar os pais, conversar com todos os envolvidos e dependendo reunir o Conselho de Escola ou Série para que juntos resolvem o problema da melhor forma.
Exemplo: o aluno quebrou uma regra da escola e a direção o suspende por 3 dias. Telefona para o responsável legal e comunicada a decisão.
Esse procedimento não pode ocorrer desta forma porque não o direito da ampla defesa e do contraditório foi ferido.
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– isonomia ou igualdade
Este é um outro princípio constitucional que deve ser garantido pela escola e, em geral, não é atendido.
Exemplo: aluno com diagnóstico de DPAC (Distúrbio de Processamento Auditivo Central) precisa de sentar na frente do professor e precisa realizar as avaliações com um maior tempo e com ajuda de um ledor para facilitar seu entendimento.
Tratar de forma desigual para atingir a igualdade.É disso que se trata o princípio da isonomia porque todos somos iguais perante a lei e para que isso ocorra é preciso assistir as diferenças.
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– Artigo 208, inciso V , Constituição Federal
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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– Criança e adolescente são prioridade absoluta , Constituição Federal e ECA
Art.227 da Constituição Federal e o Artigo 4 do ECA encerram o
princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, que deve nortear a atuação de todos, em especial do Poder Público, para defesa/promoção dos direitos assegurados a crianças e adolescentes. A clareza do dispositivo em determinar que crianças e adolescentes não apenas recebam uma atenção e um tratamento prioritários por parte da família, sociedade e, acima de tudo, do Poder Público, mas que esta prioridade seja absoluta (ou seja, antes e acima de qualquer outra)” (Murillo e Ildeara Digiácomo/2013 em Estatuto da Criança e do Adolescente: anotado e interpretado )
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– assistência as necessidades educacionais especiais
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O aluno tem direito de não ser constrangido na escola em caso de inadimplência da mensalidade escolar.
Segundo a lei federal n.9870/99 , artigo 6º que diz:
” São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”
Olá boa tarde, gostaria de uma dúvida meu filho está tendo vários problemas de indisciplina na escola e por esse motivo a direto o proibiu de frequentar as aulas o restante dos dias desse ano deixando ir apenas para realizar as provas porém ele vai ser prejudicado perdendo aula e conteúdo, a escola pode fazer isso é que eu procuro para obter ajuda para resolver isso ?
Kely,
Não é legal fazer isso porque ele tem que ter os dias letivos,
mas por outro lado se ele não colabora… a direção encontrou uma saída já que
não pode expulsá-lo.
A escola poderá enviar o conteúdo para ele estudar em casa.
Veja, se ele não colabora e a escola não tem como resolver o problema esta é uma solução menos ruim … a diretora poderia dar suspensão ou expulsá-lo, o que seria uma dor de cabeça para você buscar advogado e etc…
O seu filho precisa entender que vivemos em uma comunidade e as regras de boa convivência devem ser respeitadas, caso contrário, fica apartado da comunidade, porque ninguém é obrigado a tolerar indisciplina.
O que fazer :
1) Escreva um documento para a direção solicitando o conteúdo de estudo para que o seu filho não fique prejudicado nas provas. Faça o documento em duas vias, uma via protocola na escola e guarda e a outra via entrega. Solicite exercícios que deverão ser feitos e entregues.
2) Neste documento marque uma dia da semana para buscar os conteúdos e exercícios das matérias.
3) Em casa, faça um roteiro de estudo para o seu filho, cada dia durante tantas horas estuda algumas matérias estudar para atingir os objetivos nas provas e não ficar reprovado.
Se a escola não fizer atender a sua solicitação, você denuncia a escola para a Secretaria de Educação e para o Conselho Tutelar, dizendo que a escola não ofereceu os conteúdos para que seu filho estudasse em casa.
Com o documento que você entregou na escola e ficou com uma cópia protocolada, você prova que aceitou a decisão da escola, mas que a escola não forneceu atividades e conteúdos para que o seu filho estudasse em casa e com isso prejudicou o processo de ensino/aprendizagem.
ok?
abraços
Boa Noite professora Sônia, eu gostaria de saber de uma simples coisa: uma matéria que não teve prova de recuperação bimestral pode repetir o aluno de ano?
Porque eu sou aluna do 9 ano, e minha escola adotou o método da “RPO” (significado: redação prática ostensiva) neste ano que tem o intuito de preparar o aluno para as redações do ENEM. Até aí tudo bem, a ideia é muito boa, porém, a coordenação chamou um próprio corretor de redações do ENEM para corrigir as redações (que até então eram corrigidas por uma professora “normal”) com isso, todos os alunos começaram a tirar notas muito baixas porque o corretor não tolerava nada, nós temos a impressão de que ele acha que estava mesmo corrigindo uma prova do ENEM. Essas “RPO” eram sempre aplicadas com um tema diferente e nas segundas-feiras. Elas eram mais como um exercício do que uma matéria em si. Minha escola adotou este método para substituir as provas de redação “normal”. E agora, no final do ano, todos os meus colegas de classe estão desesperados por acharem que iram repetir de ano devido as “RPO” que não tiveram uma prova de recuperação bimestral. E além do mais, quando vamos falar com a diretora ela fala que não irá repetir, mas, quando falamos com o coordenador, ele fala que vai.
Gostaria que a senhora me responde-se o mais rápido possível, preciso da sua resposta para saber se eu e meus colegas iremos passar de ano com um exercício que não teve resultados bons e que irá repetir os alunos por não ter uma prova de recuperação bimestral, por favor responder até semana que vem.
Grata, Gabrielle.
Gabrielle
Se há uma contradição entre o que a diretora fala e a coordenadora eu que não sou da escola não tenho como responder o que você me pergunta.
Mas procure na secretaria da escola o Regimento Escolar e verifique o que diz a respeito de sistema de avaliação. Verifique se há reprova em uma única disciplina. Verifique também a Matriz Curricular para saber se este RPO consta da Matriz, porque se não constar nada vale.
ok?
abraços
Boa noite.Sou de MG e estou me mudando de cidade para o estado de SP.Meu filho está na série inicial,vou me mudar dia 11/11/2018. Tem uma escola perto da minha nova residência, gostaria de saber se a escola é obrigada a receber meu filho.Muito obrigada.
Rogéria, não é obrigada se não tiver vaga.
Mas se a escola for pública e não tiver vaga você pode fazer o pedido no Conselho Tutelar e se não resultar solicitar para o Ministério Público do Estado de São Paulo, via site do MP.
ok?
abraços
Professora Sônia, boa noite.
Gostaria de saber se um colégio particular é obrigado a seguir orientação de médico em consulta fora do estabelecimento e, caso positiva a resposta, onde encontro a Lei que assim manda.
Gostaria também de saber se o colégio particular, por meio de qualquer de seus funcionários, pode fazer indicações de profissionais externos, estranhos ao colégio, para atender o aluno que apresenta qualquer problema. Novamente, em qual Lei está positivada tal proibição, se houver.
Desde já, agradeço.
Guilherme Romero,
1) Sim. Não há lei específica para isso… mas o médico é autoridade dada pela sua formação então, se o médico atestar que o aluno tem uma determinada enfermidade o colégio é OBRIGADO a aceitar, caso contrário, estará dizendo que o médico é mentiroso e portanto está a ferir a honra deste médico.
2) O profissional da escola pode indicar profissionais externos, mas não pode obrigar o aluno a seguir apenas aquela indicação. Se a escola só aceitar atestado ou laudos de apenas os médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, etc que indicar, daí há proibição na lei do Consumidor porque a escola está fazendo venda casada Art. 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. Os pais tem DIREITO de escolher os profissionais que atenderão os seus filhos, como também de escolher os locais de compra de uniforme e material escolar.
ok?
abraços
Boa tarde, estou no 4 bimestre do ensino Médio, e ontem dia 06 recebi o boletim do 3* bimestre, o boletim do 2bimestre minha mãe não foi pegar, e ontem percebi que minha nota esta errada na matéria de História, 65, e me disseram que nao podem mas mudar, o ruim é que nesse terceiro bimestre veio de novo com uma nota vermelha 68 na mesma matéria, e um 70 em espanhol sendo que peguei nota máxima com ela, e nao de é justo porque não pego notas vermelhas com ele, muito menos com ela. Oque posso fazer?
Jociara,
Peça para a sua mãe escrever um documento endereçado a Diretora da Escola com o título REVISÃO DE NOTA
O documento tem que ter todos os dados e solicitar a revisão de História.
Esta solicitação é baseada na lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que diz que a criança e o adolescente tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
ok? Direito concedido por lei!!
abraços
Olá, meu nome é thainah e tenho 17 anos, meu caso é o seguinte eu mudei de escola no final do 1 trimestre desse ano, fiquei de recuperação em algumas matérias (por conta de problemas que estava passando faltei muitas aulas assim perdendo provas e trabalhos importantes então a solução para meu problema foi trocar de turno e ir para uma escola mais perto de casa) mas fiz a prova de recuperação antes de sair e avisei a todos os professores que sairia mas não adiantou muito quando cheguei na nova escola perdi o acesso ao sistema e não conseguia acessar minha nota esperei até o final do trimestre pra ver se iria voltar mas não voltou então fui até a pedagogia da nova escola e ela consegui acessar meu registro e me mostrar minhas notas que estavam erradas, eram as notas que eu tinha antes da recuperação e eu sei que minhas notas não são aquelas porque estavam muito baixas e eu tenho certeza que não as tirei, agora estou correndo risco de não passar de ano, fui até a antiga escola muitas vezes e eles ficam enrolando pra concertar e falam que tenho que ir outro dia, e tenho uma amiga que foi junto comigo que está na mesma situação, eu gostaria de conversar com o professor ou ver minhas provas mas a escola não está colaborando, quais são meus direitos? Eles são obrigados a me mostrar a prova já que sai e eles não lançaram minha nota no sistema? Como proseguir nesse caso? Estou muito confusa. Moro em Vitória-ES e as escolas são estaduais espero que me ajude.
Thainah,
1) Quem resolve problemas escolares para menores (17 anos) são os seus responsáveis legais.
2) Um responsável legal seu deve escrever um documento, endereçado ao diretor da escola antiga, solicitando informação das notas do 1o trimestre.
3) Se a escola mesmo assim não fornecer diante de um adulto e de solicitação por escrito somente acionando a Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo.
ok?
abraços
Olá boa tarde,
Meu filho estuda em colégio particular e quando perde uma prova, a mesma deve ser paga R$ para realizar outra.
Meu filho levou suspensão em uma semana em dia de prova e passando uma semana, levou mais uma suspensão em semana de prova também. Ao todo perdeu 3 provas.
A escola pode fazer isso?
Simone,
As provas substituídas podem ser cobradas.
Se o seu filho foi suspenso no dia da prova, mas a escola vai lhe oferecer prova substitutiva, ela poderá cobrar.
O procedimento não é ilegal.
ok?
Olá, boa noite professora.
Eu sou aluno do 3°ano do ensino médio, está acontecendo uma coisa muito inconveniente na escola que estou matriculado, pois bem: eu estudava de manhã e fui chamado para trabalhar, porém era de manhã o trabalho pedi para ser transferido de PERÍODO e consegue, depois de 2 DIAS de aula no noturno vieram as provas do 3° bimestre, fiz as provas e tudo mais e em algumas matérias fui bem e outras fui mal, eu pegue meu boletim e a maioria das minhas notas estavam com vermelha fui questionar os profs pois se fizessem a comparação com os outros bimestres era praticamente 90% menor que as dos bimestres anterios, eu argumentei falando que eu já tinha feio atividade e trabalhos de recuperação de nota do 3° bimestre e que estavam com os profs de manhã, detalhe: os profs do noturno só me diagnosticaram com as notas da prova que fiz, segundo eles eles não tinham nenhuma atividade minha com eles, mas em 2 dias de aula não vou ter nada mesmo, eles se recusaram a reajustar minhas notas que já estavam certas de manhã, detalhe : minhas médias do 3° bimestre já estavam prontas para serem lançado no sistema, eles não quiseram ajustar não quiseram pegar minhas atividades para dar nota e não quiseram nem me dar alguma atividade para ajudar a minha nota mesmo sendo direito meu ter uma recuperação, fui reclamar com o diretor o diretor falou que se o professor QUISER dar alguma coisa ele dá se não fica assim e boa, oque eu faço prof nesse caso ?
Ivan, recorra…
Legalmente você pode recorrer sobretudo se for menor de idade…
Se for menor de idade use a lei federal n.8069/90, artigo 53, inciso III que diz que a criança e o adolescente podem contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
Se for maior de idade daí se for do Estado de São Paulo use a Deliberação CEE-SP 155/2017 pode solicitar revisão …
Mas se você não for menor e não morar no Estado de São Paulo, daí fica mais difícil de rever esta situação.
Mas de qualquer modo tem que elaborar um documento para a direção da escola explicando a situação e se apoiando no direito de estudante garantidos na Constituição. Se você é menor um responsável seu deverá fazer isso …
Neste documento que deve ser bem formal , editado em computador, e não à mão … deve explicar e solicitar a revisão do procedimento levando em conta que você é de mesma escola e que o que fez no período da manhã deveria ser levado em conta para compor a sua nota bimestral.
Eu presto serviço de elaborar a defesa mas cobro honorários. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br informando onde mora e se a escola é pública ou privada, ok?
abraços
Boa noite professora, sou estudante de uma instituição privada no interior do Ceará, estou concluindo meu curso de licenciatura plena em História, estou na última disciplina, acontece que professora passou um trabalho em equipe na qual ela mesmo dividiu a sala, porém existe um certo desentendimento entre os membros desse grupo, esse grupo é formado por três pessoas, e apenas duas dessas pessoas se falam a terceira não fala com os outros dois, essa terceira integrante argumentou com a professora que por haver esse atrito ela não queria ficar nessa equipe, que a professora colocasse ela em outra, porém a professora não acatou o pedido da aluna, dizendo que se ela não aceitasse a divisão que ela tinha feito, ela simplesmente ficaria sem nota, detalhe á professora sabia que esses determinados alunos não se falavam, porém isso nunca atrapalhou a nossa caminhada acadêmica, pois todos os outros professores respeitavam essa situação. Gostaria de saber se existe algo na legislação que amparar essa aluna, pois caso essa birra da professora continue essa aluna será prejudicada, ela já falou com a direção do Instituto porém eles nada resolveram. Por favor se tiver algo que essa aluno possa fazer, me dê um esclarecimento, pois não acho justo que um professor obrigue os alunos á fazerem algo que eles não queiram.
Iamara, recomendo que constitua um advogado para mediar a situação.
Um advogado poderá conseguir falar com a direção e por último e se for o caso impetrar um mandado de segurança para que esta aluna possa realizar esta avaliação sem ser prejudicada.
ok?
abraços
Estou com um problema, sou um aluno de colégio particular, tenho 15 e sou 9°ano
Nessa semana de prova quando chegou o dia da avaliação da matéria de Literatura aconteceu um problema que pode me levar até pra recuperação mesmo estando faltando a 6°unidade pra ser feita ainda
Na hora de prova, o professor que estava presente tomando conta da sala era o de História, eu costumo passar um horário pensando e lendo a prova para só depois responder
eu não tinha colocado nem nome, e nem data, e só tinha marcado 5 questões de uma avaliação de 10 questões, e ainda foi a lápis, pois iria responder a caneta só com certeza de minhas respostas
Quando esse horário acabou, o professor de história de um aviso que eu não escutei pois estava prestando atenção na prova, era falando sobre o intervalo que seria naquele momento
o aviso dele foi o seguinte:
-quem acabou a prova é pra entregar para ele e ir comprar o lanche ou ficar no intervalo
mas eu não tinha prestado atenção e pensei que era o mesmo aviso das vezes anteriores que era:
-deixem o simulado na sala, comprem o lanche e voltem para a sala
pois bem, eu me levantei, deixei minha prova no meu lugar, passei na frente do professor até a porta e o mesmo não me alertou nada sobre o aviso
comprei somente um copo de refrigerante porque não queria comer fazendo a prova, quanso voltei a sala, a minha prova já não estava lá, o professor tinha pegado e depois que foi falar sobre o aviso que eu não tinha escutado
e disse que não iria dar a prova, fui para a coordenação e conversei com a coordenadora para a falar com a professora de literatura, pois eu não posso ficar sem nota
A mesma não falou com a professora e não fez nada
Iaí eu não sei mais oque fazer porque eu não posso ficar sem minha nota, todas as aulas e trabalhos que eu tive nessa matéria e nessa unidade teriam sido totalmente em vão
sendo que o professor no momento que eu iria sair da sala, poderia ter avisado muito bem e me alertado sobre o aviso dado, mas ele não fez nada
Gabriel , não é uma situação fácil… mas quem tem que resolver é um responsável legal seu.
1) O Contrato de Prestação de Serviço é de consumidor.. o responsável financeiro pelo Contrato espera que você tenha um bom ensino porque paga por isso.
2) O seu responsável legal pode argumentar:
2.1) A avaliação não pode ser tão longa a ponto de ser interrompida pelo lanche porque não é pedagogicamente adequada porque o aluno está concentrado e tem que sair da sala para comprar lanche.
2.2) O professor da matéria não foi aquele que aplicou a prova
2.3) O professor que aplicou a prova não instruiu corretamente e desconsiderou a prova que ainda não havia sido finalizada.
2.4) E que você não pode ser prejudicado por este procedimento.
O seu responsável pode se apoiar na lei federal n8069/90, artigo 53, inciso III que concede a criança e ao adolescente direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores, o que não significa que a escola irá remover este procedimento dando-lhe possibilidade de refazer a prova.
Infelizmente… ok?
abraços
Sou aluno de escola pública, e o vice-diretor disse que eu não poderia entrar na escola sem meus pais devido à indisciplina. Ele realmente pode proibir minha entrada à escola se não tiver com meus pais, mesmo sendo maior de idade?
Obrigado!
Lucas, não… você é capaz … Código Civil Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
No entanto, dependendo da indisciplina a escola poderá chamar a polícia, já que não é mais menor e se a infração for série a polícia resolve.
ok?
abraços
Boa tarde eu vou mi mudar de cidade e falta 1mes pra terminar as aulas então é impossível de conseguir vagas .eu posso pedir pra direção pra adiantar as provas dele pra que feche suas notas para que ele não repita o ano
Josy, fazer o pedido.. se a direção não aceitar:
1) Não tem nenhum parente que você possa ficar para finalizar o ano letivo?
2) Se não tiver como você ficar na cidade antes do término do ano letivo e se a direção não quiser adiantar as avaliações , faça o pedido para a Secretaria de Educação.
ok?
abraços
Ola bom dia me tire uma duvida por favor meu filho estuda em uma escola particular e esta cursando o 3 colegial e esta no 2 bimestre, e a escola fez um simulado na qual meio filho não compareceu ai ele tirou 10 na prova eles reprovaram ele pq ele não realizou o simulado que valia nota em outra prova ele tirou 8 deixaram ele com 4 reprovado por causo do simulado agora a diretora esta pegando no pé dele falando que ele vai reprovar porque ele tem que tira 12 pra passa de ano agora ele não quer ir na escola por esse motivo que como que ele vai tira 12 se o maximo é 10 ai ele não pode dar um piu na sala que os professores joga isso na cara dele que ele esta com a corda no pescoço que se ele não se comportar eles vão reprovar ele ai ele respondeu o professor por isso agora está sofrendo com isso pq tudo que acontece na sala é o Jõao que falou agora não sei está no ultimo semestre faltando 1 mes pra caba as aulas e ele quer que eu mude ele de escola pq eles falarm que vão repetir ele de ano pq ele n~çao vai conseguir tita 12 na prova. o que eu devo fazer
Andreia,
Seja firme com ele, porque:
1) Não há como mudá-lo de escola em Novembro. Nenhuma escola aceitará ele e ele precisa vencer este 3o ano Médio.
2) Que ele se comporte para não ser reprovado. Se for não é fácil reverter esta situação.
3) Falar que precisa de 12 é modo de dizer. E se for verdade , ele já está reprovado.
Recomendo que você faça um documento para a direção esclarecer se o seu filho já está reprovado ou se há possibilidades dele ser aprovado.
Recomendo que faça isso agora porque as escolas estão reprovando no último ano do Ensino Médio o que impedirá dele se formar e seguir para a faculdade.
Eu presto serviço de analisar o caso e elaborar documento para tentar reverter esta situação, mas cobro honorários para fazê-lo. Caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
abraços
Sou aluno de um centro de excelência de (Aracaju) temos na sala duas alunas que constrange, provoca , e coloca discórdia nos próprios alunos que ali estuda não comparece em todas as aulas é pouco tempo atrás ouve uma briga com minha colega de classe por motivos pessoais
Se a sala fizer um Baixo-assinado para conseguir a retirada das duas da sala isso é possível ???
Maycon… não… não se pode excluir ninguém de nenhum lugar.
A exclusão não é a solução legal e, tampouco, ética.
Se a sua escola é de excelência, deve ter profissionais com sólida formação para resolver o conflito sem que seja o de retirar o aluno do grupo.
ok?
O que é possível fazer é um abaixo-assinado para a direção da escola resolver o conflito cabe a ela encontrar a solucção. É dever da direção da escola agir, porque é a profissional, adulta e tem meios para solucionar o problema junto aos pais destas alunas, junto até o Conselho Tutelar.
ok?
abraços
Boa noite
Na minha escola a diretora decidiu que, segundo ela, apenas os alunos com idade igual ou maior a 19 anos terão direito de solicitar saída da escola, assinar seus próprios bilhetes para saída de estudos e etc.b
Queria saber se, por lei, ela tem esse direito de modificar a maior idade para 19 anos e fazer essas coisas ou isso é ilegal?
Desde já agradeço
Jonathan,
1) Queria saber se, por lei, ela tem esse direito de modificar a maior idade para 19 anos e fazer essas coisas ou isso é ilegal? Não!!! O Código Civil de 2002 diz em seu Art.5o:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
É ilegal o procedimento da direção.
O que fazer:
1) Escreva um documento para a direção alegando que este procedimento dos 19 anos não é legal, não está baseado na lei e que o Código Civil em seu Art 5o diz que a menoridade cessa aos dezoito anos completos quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Que você com 18 anos é capaz e assinará todos os bilhetes e sairá da escola no momento que lhe conviver.
E se caso a direção insistir em manter um procedimento ilegal você tomará as providências cabíveis.
Alerte que a Constituição Federal em seu Art. 5o,inciso II diz: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Esse documento deve ser feito em duas vias, uma via entrega e outra protocola e guarda.
2) Se a direção não recuar nesta decisão ilegal você poderá fazer um Boletim de Ocorrência por constrangimento ilegal (art. 146 do Código Penal).
3) Você pode também constituir um advogado ou buscar a Defensoria Pública para impetrar Habeas corpus é uma garantia constitucional, concedida por juiz, a quem está na iminência de sofrer uma violência, abuso de poder ou ter impedida a liberdade de ir e vir.
ok?
abraços
Boa tarde, eu gostaria de saber se é verdade essa lei que estão espalhando por aí, que diz que se o professor estiver ausente na aula por 5 minutos, os alunos podem deixar a aula livremente?
Arthur… obviamente que não.
Isso é uma notícia falsa.
ok?
abraços
Boa noite!
Meu filho estuda,em uma escola particular.Sendo q,desde o início desse,ano eu levei o laudo dele q,ele é portador de,rinite cronica e falta de,ferritina no sangue ,e q não pode ficar com o ar condicionado da sala acima de 23a 24 . então, quando foi no dia 9 ele teve sangramento nasal devido p ar muito gelado q estourou os casos da narina . Levei a dra q acompanha ele neste tratamento e ela tornou a,dar uma declaração sobre o caso do sangramento pelo ar . O diretor da,escola falou de tomei alto e constrangedor na frente das coordenadoras pedagógica e dos alunos q,estavam saindo q é PARA EU TIRAR O MEU FILHO DA ESCOLA DELE E COLOCAR EM UMA ESCOLA SEM AR . sendo q meu filho tem 8 anos .E com esse constrangimento do diretor eu passei mal q a pressão arterial foi a 210x 100.Quero saber quais são os meus direitos .Abraços
Viviane,
Este é um caso para você constituir um advogado porque:
1) O diretor não pode expulsar o aluno agora em Outubro, porque não há vaga em outra escola neste momento do curso.
2) Você é consumidora, porque compra um serviço da escola então, o diretor da escola está descumprindo o direito do consumidor de receber um bom atendimento.
3) A escola tem que proporcionar um ambiente saudável para todos os alunos.
De modo que constitua um advogado para mediar a situação.
Se você mora na capital paulista ou na capital fluminense posso lhe indicar advogado para lhe ajudar.
Outra possibilidade é solicitar apoio do Conselho Tutelar ou mesmo do Ministério Público do seu Estado.
ok?
abraços
Bom dia
Sou tia de um aluno de 14 anos que é bolsista em uma Escola Particular, ele tem uma saude fragil (bronquite, asma) p quem conhece esse problema tanto faz ta bem como da uma crise do nada, e nem sempre da p levar ao medico qdo ele falta, no ultimo dia 10 teve um passeio para Campos do jordão ele no momento esta em tratamento tomando um medicação por 6 meses, e com diversos sintomas ( Irritabilidade, deprimido, falta de ar, sinusite atacada) ja estava a 1 semana com dores pagamos o passeio ( sem condições financeiras R$ 110,00) porem qdo tentamos questionar , fomos informado que não temos direito, na vdd como a Mae ja deve pedimos para abater na divida que tbm não foi aceito, tem algo a fazer nesse caso? pq ele são “obrigados” a ir nos passeios para incluir nas eu como Tia que paguei ” Trabalhando” nas eleições para que ele ficasse sem notas, agora ele esta sem nota e tem um trabalho imenso para compensar essa nota.
Sem mais
Cristiane, não entendi direito…. o aluno não foi ao passeio porque estava doente, mas o passeio foi pago e não houve restituição? Ou foi pago o passeio e o aluno foi impedido de ir porque estava doente? Não entendi…
Mas…
1) Bolsista deve participar de todas as atividades sem discriminação.
2) A escola não pode OBRIGAR os alunos a PAGAREM TAXA EXTRA para NADA, incluindo PASSEIOS, em função da lei federal n.9870/99, Art.1o, § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares. (Incluído pela Lei nº 12.886, de 2013)
3) A escola não pode constranger o aluno por inadimplento, mas a matrícula de 2019 eles poderão negá-la.
4) Bolsa de estudo em escola particular é uma concessão da escola e poderá ser retirada.
ok?
abraços
Sonia a escola dele e estadual e moramos em BHMG
meu irmao no dia 09de outubro de 2018, caiu na escola dele quebrou dois dentes permanentes, os dois da frente que ele tinha pouco tempo que trocou, lembrando de dizer ele te sete anos , enfim minha mae esta ate hoje esperando um ajuda por parte da escola, e meu irmao esta sem os dentes nos de uma luz minha mae nao ta tendo como pagar 3.000,00 so dos canais fora o restante do tratamento dele e ele chora direto
Igor Tristão,
A escola tem responsabilidade civil pelo aluno e como a escola é pública o MP deverá acionar a Secretaria de Educação do Estado de Minas para pagar este tratamento.
Faça denúncia para o Ministério Público intervir junto a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. É preciso fazer isso… A denúncia é feita pelo site do MP ou vá pessoalmente:
e-mail: caodca@mpmg.mp.br
telefone: 33309918
endereço: RUA DIAS ADORNO, 367, 6 andar – SANTO AGOSTINHO – B.Horizonte.
site: https://www.mpmg.mp.br/
Escreva um documento para o MP informando o que aconteceu e solicitando a intervenção junto a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais que tem o DEVER de arcar com as custas do tratamento dentário, porque o aluno caiu na escola, não houve supervisão nem da professora e tampouco de funcionário e que ele tem 7 anos e acabou de trocar os dentes de leite para o permanente. A criança está sofrendo dores e sem assistência dentária porque o tratamento é muito caro. Alegue a Responsabilidade Civil da escola.
ok?
abraços