Atualmente pais e alunos estão a buscar os seus direitos diante de ações escolares truculentas.
De modo que seguem abaixo alguns direitos do aluno da Educação Básica:
– ampla defesa e ao contraditório
Este é um princípio constitucional que deve ser garantido em todas as escola, públicas ou privada, porque uma escola , representada pela direção, vice-direção ou orientadores educacionais, não pode suspender o aluno sem permitir que ocorra a ampla defesa e o contraditório. Chamar os pais, conversar com todos os envolvidos e dependendo reunir o Conselho de Escola ou Série para que juntos resolvem o problema da melhor forma.
Exemplo: o aluno quebrou uma regra da escola e a direção o suspende por 3 dias. Telefona para o responsável legal e comunicada a decisão.
Esse procedimento não pode ocorrer desta forma porque não o direito da ampla defesa e do contraditório foi ferido.
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– isonomia ou igualdade
Este é um outro princípio constitucional que deve ser garantido pela escola e, em geral, não é atendido.
Exemplo: aluno com diagnóstico de DPAC (Distúrbio de Processamento Auditivo Central) precisa de sentar na frente do professor e precisa realizar as avaliações com um maior tempo e com ajuda de um ledor para facilitar seu entendimento.
Tratar de forma desigual para atingir a igualdade.É disso que se trata o princípio da isonomia porque todos somos iguais perante a lei e para que isso ocorra é preciso assistir as diferenças.
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– Artigo 208, inciso V , Constituição Federal
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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– Criança e adolescente são prioridade absoluta , Constituição Federal e ECA
Art.227 da Constituição Federal e o Artigo 4 do ECA encerram o
princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, que deve nortear a atuação de todos, em especial do Poder Público, para defesa/promoção dos direitos assegurados a crianças e adolescentes. A clareza do dispositivo em determinar que crianças e adolescentes não apenas recebam uma atenção e um tratamento prioritários por parte da família, sociedade e, acima de tudo, do Poder Público, mas que esta prioridade seja absoluta (ou seja, antes e acima de qualquer outra)” (Murillo e Ildeara Digiácomo/2013 em Estatuto da Criança e do Adolescente: anotado e interpretado )
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– assistência as necessidades educacionais especiais
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O aluno tem direito de não ser constrangido na escola em caso de inadimplência da mensalidade escolar.
Segundo a lei federal n.9870/99 , artigo 6º que diz:
” São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”
Quando o aluno não entende o que o professor explicou mesmo esse prestando atenção, existe alguma lei que faça o professor explicar o conteúdo novamente?
Pedro, não … o professor é autoridade máxima na classe para lidar com a metodologia de ensino.
Mas você pode solicitar ao professor ou ao diretor .
Sua reivindicação ficará mais forte se mais alunos se juntar a você.. ok?
abraços
Olá, o professor pode deixar os alunos dentro da classe depois da sirene? Existe alguma lei contra isso?
Clara, não existe lei contra isso. O que precisa saber é por qual motivo os alunos ficaram na sala após a sirene, deve ter uma explicação plausível para esta atitude do professor. Perguntar para ele ou para a direção da escola.
abraços
O professor pode não permitir que o aluno saia da sala para ir ao banheiro?
Pedro, pode não permitir, mas se o aluno fizer suas necessidades fisiológicas na calça e na classe o professor poderá ser acionado judicialmente por constrangimento e etc.
tô sofrendo Bullying na minha sala
eu posso pedir para ser trocado de sala ?
Renan,
Pode.
Você deve :
1) Solicitar aos seus pais que encaminhem junto a direção da escola informação a respeito do bullying e solicitação de troca de classe;
2) Se tiver provas do bullying guarde
3) Seus responsáveis legais poderão também denunciar o bullying junto ao Conselho Tutelar para que intervenha junto a escola e junto aos pais dos alunos agressores
ok?
Não sofra sozinho, bote a boca no trombone!! Denuncie.
Olá, o professor pode obrigar o aluno a sentar com sua coluna ereta? A escola da minha irmã disse que é uma lei da escola que o aluno não pode se sentar com sua postura “normal”
Vanessa, mito. Não há lei para isso..
Olá, sou do 9° ano do ensino fundamental, e irei fazer uma prova do SAEB (PROVA BRASIL) uma prova que mede o nível de ensino da minha escola, eu sou obrigado a fazer essa prova? a prova seria no início do mês de dezembro e eu gostaria de viajar justamente nesta data.
Marcos Apj,
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-250-de-5-de-julho-de-2021-330276260
O SAEB é uma prova oficial do Governo Federal – MEC e é obrigatória se a sua turma foi selecionada.
Você deve verificar com a direção de sua escola quais as consequências de sua ausência, ok?
abraços
O aluno pode ser suspenso e impedido de fazer as provas que estiverem ocorrendo no período de suspensão?
Maria Cristina, não, não pode porque seriam duas sanções ao mesmo tempo para uma infração.
Leia estes artigos:
https://www.soniaranha.com.br/aluno-suspenso-nao-pode-ser-proibido-de-fazer-provas/
https://www.soniaranha.com.br/suspensao-de-alunos-sancao-disciplinar-no-sistema-de-ensino-do-estado-de-sao-paulo/
Olá!
O professor pode se recusar a dar nota 10 para um aluno mesmo que ele tenha tirado nota máxima em todas as avaliações apenas por não achar ninguém merecedor de um 10?
Sarah, não, se houve uma avaliação e o aluno acertou todas as questões e a avaliação valia 10 o prof. não pode modificar o critério. Fale com a direção da escola que o professor mudou o critério avaliativo.
ok? abraços
Olá e obrigado ir na frente de todos os alunos ler alguma coisa sendo q minha pessoa não que ler na frente ?
João Vitor,
Não leia, mas se a atividade for para nota, arcará com o zero por não ter ido à frente da sala.
A leitura oral é um ótimo exercício para treinar a leitura e a exposição para os demais alunos ajuda para o futuro do trabalho, mas não quer participar não participa, mas arque com as consequências, ok?
abraços
olá, eu quero saber se o professor pode obrigar o(a) aluno(a) a ler em voz alta na sala de aula, e se ele pode obrigar o aluno(a) a sentar em um lugar que o(a) aluno(a) não queira?
Yasmin,
1) Se a atividade for para nota o professor poderá solicitar a leitura e se o aluno se recusa dar 0 (zero)
2) O lugar na sala de aula não é de escolha do aluno, mas visando um trabalho pedagógico. Se o trabalho pedagógico em sala de aula render mais e melhor mudando um aluno ou vários alunos de lugar o professor tem o dever de fazer a mudança e o aluno tem o dever de sentar-se onde o professor indicou.
A liberdade do aluno esbarra no melhor desenvolvimento da aula.
ok?
abraços
Olá, boa tarde!
Estou passando por problemas de saúde e que, o médico suspendeu esforço do meu punho direito, consequentemente, estou isento de escrever, sinto fortes dores e o laudo está na escola e anexado à minha ficha.
Não estou contente com a nota de matemática, e o professor não devolveu a avaliação para que possa ser feita uma reanálise. Como eu poderia recorrer a esse processo?
Vitor,
Se você for menor de idade poderá recorrer ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Art.53, inciso III:
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
De modo que você ou seus responsáveis legais (se menor) poderá solicitar uma reavaliação em sua prova apoiando-se neste Artigo e inciso do ECA
ok?
abraços
Bom,eu queria saber se uma escola pode tirar o recreio dos alunos?
Bruno, depende…
Se o aluno ficar sem recreio, isto é, em sala de aula, mas puder ir ao banheiro e também comer, pode… caso contrário pode configurar tortura … e não pode.
att
Somos obrigados a responder pergunta sobre a matéria na frente dos alunos? Me ocorreu e me senti super constrangida.
Milena, não é obrigado. Basta dizer ao professor que não quer responder porque se sente constrangida.
Se for prova oral, ou atividade para nota oral, poderá ficar sem nota, mas cada ação nossa provoca uma reação…
ok? abraços
Olá professora gostaria de saber uma coisa. Aconteceu uma confusão na escola e a coordenadora que é também psicóloga decidiu que os participantes da confusão fossem penalizados. No lugar da suspensão, ela falou que, a nota das provas parciais deles seriam divididas por 2 e que eles teriam que fazer mais 2 provas pra ter uma nota completa. Levando em consideração que o rendimento da sala é baixo a atitude dela foi correta?
Giovanna, a atitude dela não foi correta porque este procedimento certamente não consta em Regimento Escolar.
Avaliar comportamento é diferente de aproveitamento e aprendizagem.
Errou e errou feio.
abraços
O professor pode impedir o aluno de fazer a prova pq o aluno faltou no dia ?
Matheus , pode… prova oficial se houver falta e se no Regimento Escolar não estar previsto 2a chamada, o aluno fica sem essa prova…
Não é o professor que impede, mas o Regimento Escolar, então, dependerá do Regimento. Peça para ler o Regimento da escola, ok?
abraços
O aluno tem direito de fazer a prova novamente se tirar uma nota baixa
Beatriz, não.. exceto se constar do sistema de avaliação do Regimento Escolar da escola que o aluno estuda.
ok?
abraços
Gostaria de saber se o professor pode tirar nota de aluno caso ele não vá pra aula??
Roberta, não, não pode.
O aluno tem direito de ausência 25% da carga horária total do ano.
Avaliação não tem relação com a frequência.
Reclame formalmente na Direção e se for menor peça para seu responsável fazê-lo.
ok? abraços
Olá, professora!
Para mim está claro que um atestado médico pode abonar a saída antecipada de um aluno em sua aula e que a escola não pode proibir a saída.
Agora, e se for a entrada mais tarde?
Aplica-se da mesma forma?
A escola pode impedir um aluno com atestado médico de entrar na aula mais tarde?
Meu exemplo prático têm 5 anos de idade e frequenta escola municipal no estado de São Paulo.
Ele tem semanalmente psicóloga, fonoaudióloga e terapeuta ocupacional nos mesmo período em que estuda, matutino.
Obrigado 😊
Carlos Alberto,
Não. A legislação brasileira quer o aluno na escola e não pode obstaculizar a entrada do aluno.
Então, a escola não pode ser rigorosa com o horário de entrada de aluno de 5 anos ainda mais com atestado informando os horários com os profissionais da área da saúde.
O que dá para fazer se você for pai da criança:
1) Buscar o Conselho Tutelar e pedir a intervenção junto ao caso.
2) Se não resolver, sobe de instância, busque a Defensoria Pública para acionar a Justiça com mandado de segurança ou mesmo harbeas corpus (não é muito utilizado para isso mas nada impede que seja)
3) ou ainda constitua advogado para mediar a situação e se não houver diálogo , acionar a Justiça
att
A escola pode proibir o uso de mochilas com rodinhas?
Samuel, não há lei que a impeça de proibir e, tampouco, lei que permita. Se esta regra estiver no Contrato de Prestação de Serviço, se a escola for privada e você assinou , aceitou as regras ficará mais difícil de questionar , mas é um caso para negociar com a escola e entender o motivo pelo qual ela não quer as rodinhas.. contra argumente…
att
O professor pode aplicar um trabalho e o aluno não teve conhecimento por falta de aviso ela o prejudicar. Hoje não fui a aula teve um trabalho sem eu saber ela pode mim prejudicar
Alcantara, o professor é autoridade em sala de aula e pode aplicar trabalhos, ou atividades avaliativas para nota de surpresa .. e quem não foi perde… pode sim, não há lei que impeça ok?
abraços
Boa tarde! Gostaria de saber se um aluno que esta de atestado médico, por estar com braço quebrado, poderia frenquentar as aulas para escuta-las, pelo menos.
Hanelise, veja se o atestado médico estiver expresso que o aluno não pode ir para a escola neste momento de pandemia então não há negociação porque o atestado médico tem prerrogativa sobre regra escolar e se o aluno for para a escola, mesmo em momento de pandemia, e ocorrer algum tipo de prejuízo de sua saúde, a escola será responsabilizada civilmente pelo dano, ok?
abraços