Atualmente pais e alunos estão a buscar os seus direitos diante de ações escolares truculentas.
De modo que seguem abaixo alguns direitos do aluno da Educação Básica:
– ampla defesa e ao contraditório
Este é um princípio constitucional que deve ser garantido em todas as escola, públicas ou privada, porque uma escola , representada pela direção, vice-direção ou orientadores educacionais, não pode suspender o aluno sem permitir que ocorra a ampla defesa e o contraditório. Chamar os pais, conversar com todos os envolvidos e dependendo reunir o Conselho de Escola ou Série para que juntos resolvem o problema da melhor forma.
Exemplo: o aluno quebrou uma regra da escola e a direção o suspende por 3 dias. Telefona para o responsável legal e comunicada a decisão.
Esse procedimento não pode ocorrer desta forma porque não o direito da ampla defesa e do contraditório foi ferido.
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– isonomia ou igualdade
Este é um outro princípio constitucional que deve ser garantido pela escola e, em geral, não é atendido.
Exemplo: aluno com diagnóstico de DPAC (Distúrbio de Processamento Auditivo Central) precisa de sentar na frente do professor e precisa realizar as avaliações com um maior tempo e com ajuda de um ledor para facilitar seu entendimento.
Tratar de forma desigual para atingir a igualdade.É disso que se trata o princípio da isonomia porque todos somos iguais perante a lei e para que isso ocorra é preciso assistir as diferenças.
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– Artigo 208, inciso V , Constituição Federal
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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– Criança e adolescente são prioridade absoluta , Constituição Federal e ECA
Art.227 da Constituição Federal e o Artigo 4 do ECA encerram o
princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, que deve nortear a atuação de todos, em especial do Poder Público, para defesa/promoção dos direitos assegurados a crianças e adolescentes. A clareza do dispositivo em determinar que crianças e adolescentes não apenas recebam uma atenção e um tratamento prioritários por parte da família, sociedade e, acima de tudo, do Poder Público, mas que esta prioridade seja absoluta (ou seja, antes e acima de qualquer outra)” (Murillo e Ildeara Digiácomo/2013 em Estatuto da Criança e do Adolescente: anotado e interpretado )
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– assistência as necessidades educacionais especiais
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O aluno tem direito de não ser constrangido na escola em caso de inadimplência da mensalidade escolar.
Segundo a lei federal n.9870/99 , artigo 6º que diz:
” São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”
a secretaria pode segurar o braço de um aluno do fundamental?
e outra questao, o professor pode segurar a sala na hora de ir embora, ou na do intervalo?
Mika
resposta da questão 1 – depende… segurar com força? segurar e que forma?
resposta da questão 2 – não
ok?
abraços
a professora falou que se a gente ficar de recuperacao ele vai fazer prova oral e tera que responder na hora mais uma aluna tem ataque do panico e ansiedade ela pode?
Yuri, bem a responsável legal desta aluna deve elaborar documento explicando o fato, se puder anexar laudo médico para comprovar o estado emocional da aluna e solicitando que esta aluna não participe das avaliações orais, ok?
abraços
Então, queria saber se algum professor pode cobrar a prova sobre algo que não tem relação com oque ele explicou em aula.
Deixa eu explicar melhor: pelo que eu soube, ano passado na minha escola (quando eu ainda n estava aqui) o professor passou o capítulo inteiro e no dia anterior da prova ele explicou para os alunos, fazendo uma revisão. Quando chegou na prova (que não é feita pelos professores), ela era completamente diferente do que ele falou e da matéria que ele explicou.
Os alunos falaram com a coordenação e eles não fizeram nada. Os alunos ficaram com nota baixíssima e tiveram que recuperar a nota conforme o resto do ano.
As perguntas são:
1- A escola pode cobrar uma prova que não foi feita pelos professores ( e que nem eles mesmos sabem como está a prova )?
2- A escola pode cobrar algo que não foi explicado e que não é de conhecimento geral na prova? Se não, oque podemos fazer além de só conversar com a coordenação.
João Victor, respondendo:
1 -A escola pode cobrar uma prova que não foi feita pelos professores ( e que nem eles mesmos sabem como está a prova )?
R: Depende… que tipo de escola que você está informando? Em regra, as escolas contam com professores que ministram as aulas e aplicam avaliações que foram elaboradas por eles. Então, se isso está acontecendo, denuncie junto ao Conselho Estadual de Educação do seu Estado. Faça uma carta para o CEE e denuncie que os alunos não estão aprendendo porque quem ministra a aula não é professor, quem aplica as provas não é professor e quem faz as provas não é o professor que ministra a aula.
2- A escola pode cobrar algo que não foi explicado e que não é de conhecimento geral na prova? Se não, o que podemos fazer além de só conversar com a coordenação.
R: Não, não pode. A escola tem o dever de ensinar para que os alunos aprendam. Se já conversaram com a coordenação , já passaram pela direção, façam denuncia junto o CEE do seu Estado ou Secretaria de Educação do Estado.
Mas se você for menor de idade , por lei, é incapaz, então, quem deve fazer denuncia são seus responsáveis legais, ok?
abraços
Eu estudo em uma escola que usa a mediação tecnológica então temos apenas uma tutora na sala e as aulas são em vídeo, eu não entendi uma matéria de química e ela por não ser formada em química não sabe me responder, e isso vai cair na prova então eu pedi para que ela eliminasse essas questões da minha prova ela não quis então disse que alguém teria que me ensinar mais nada foi feito e isso já tem um bom tempo, quais meus direitos quanto a isso ?
Jorge, o ensino é privado? Isto é você tem um Contrato de Prestação de Serviço firmado entre você e a escola?
Se positivo, deve ler o Contrato e verificar quais são as obrigações da escola para com o ensino e aprendizagem. O que estiver no Contrato estará valendo. De modo que poderá buscar o PROCON porque, neste caso, há uma relação consumerista que está dentro do Direito do Consumidor.
Se a escola for pública ou convênio com empresa, terá que levar este problema para uma instância superior que deve ser ou a empresa ou para a Secretaria de Educação.
Claro que você tem direito ao ensino já que está em uma sala de aula. De modo que é obrigação da escola seja ela presencial ou virtual de ensinar.
ok?
abraços
oi tudo bem? queria saber se a professora pode levar um aluno pra orientaçao por n realizar as atividades sendo q todos da sala nao tinham feito tipo ela levou so 1 aluno mas vendo q todos n tinham feito
Natan, foi uma atitude incorreta, mas deve ter havido um outro critério , não observado, para que ela levasse somente este aluno para a Orientação… Reflita sobre o evento para verificar se o único critério que a professora usou foi a ausência de entrega da atividade.
ok?
Olá, sônia! Sou estudante do oitavo ano e hoje uma professora minha colocou uma menina fora de sala só por que ela estava conversando, sendo que os demais estavam fazendo o mesmo. Ela (a menina) ficou no pátio fazendo a atividade. Isso é permitido? E essa mesma professora não libera os alunos a beber água/ir no banheiro em nenhuma de suas aulas (hoje tive duas com ela) isso não é ilegal?
Luan, a professora agiu de forma incorreta pelo seu relato, porque a menina foi o bode expiatório (faça pesquisa no google para entender esta expressão)
Se a professora impede o aluno de ir ao banheiro na aula dela e um deles não conseguir aguentar e fizer suas necessidades fisiológicas na calça em sala de aula, a professora poderá sofrer uma ação judicial e perder, porque colocou o aluno em constrangimento ferindo o ECA e a Constituição Federal.
ok?
abraços
Estou com sérios problemas na escola do meu filho este ano exatamente por conta disso: alguns professores colocam os alunos para fora de sala de aula por motivos banais. As vezes chega a sair 10/12 alunos. O trabalho em grupo foi pontuado em 10 para um aluno e 9 para os outros integrantes , isso e correto?
Olá sou stevan , hj a professora abriu minha mochila sem autorização minha. O que devo fazer?
Stevan,
1) Abrir a mochila de terceiro sem consentimento viola o direito a privacidade
2) Revistar a mochila porque desconfia que houve um crime de furto, também é caluniar contra a honra, e consiste em imputar ou atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Tal crime atinge a honra objetiva, a qual é uma percepção externa da sociedade sobre as qualidades de certo indivíduo.
3) Denuncie o ocorrido para a direção da escola, e sendo menor, um responsável legal é que tem que fazer isso, solicitando da professora retratação
4) Se não houver, denunciar junto ao Conselho Tutelar e se não resultar Ministério Público do seu Estado.
ok?
abraços
Olá, meu nome é Kauã, tenho interesse em mudar de sala, tenho o direito de mudar
Kauã, direito não necessariamente… Direito é direito mesmo sem discussão, porque consta em lei.. mas neste caso não há … porque o critério de colocar o aluno neste ou naquele lugar é prerrogativa da escola…
Tem escola bacana que muda porque qual o problema de fazer esta mudança para ajudar o aluno ? Mas tem escola chata e gosta de judiar o aluno, então, não faz a troca.
Se você for menor de idade peça para um responsável solicitar a mudança por escrito para a direção, não resolvendo, seu responsável legal pode solicitar, justificando, para a Secretaria de Educação.
Para seguir tem que ter uma justificativa FORTE , por exemplo, está sofrendo bullying de outros alunos da sala; foi ameaçado por algum aluno; etc… Mudar porque quero .. daí fica difícil,ok?
abraços
Olá, bom dia, a professora pode obrigar o aluno a resolver uma questão de matemática da lousa oralmente?, No plano de estudos dela é apenas para passar as questões explicar e o aluno responder no caderno, mas mesmo assim ela gosta de pedir para o aluno responder oralmente e ir na lousa resolver, caso não o faça ela o manda para diretoria isto, não seria aplicar um método pessoal aos alunos de maneira forçada?
Chrystiano,
O professor em sala de aula tem vários estratégias pedagógicas para fazer com que os alunos interajam , prestem atenção à aula e estudem cotidianamente. Então, a sua professora pode fazer isso e ela é a autoridade na sala de aula.
Se ela lhe chama para resolver o problema na lousa e lhe explicar oralmente e você se recusar daí é desacato, não é?
O que você pode fazer é dizer para ela que não sabe fazer, mas que se ela lhe ajudar, você resolverá a questão com prazer. Pede ajuda. Você está lá para aprender e esta é uma ótima oportunidade para ela ensinar.
Mas dizer simplesmente não vou fazer.. daí o que estaria fazendo na aula de Matemática? Não é?
O que o aluno tem que entender que o professor tem que ensinar e o aluno tem que aprender. De que forma? São várias estratégias possíveis e o professor pode usar avaliação oral, avaliação escrita individual, em grupo , em dupla, em projeto, tarefa de casa, enfim.. tudo e mais um pouco para o aluno estudar e aprender, ok?
“não seria aplicar um método pessoal aos alunos de maneira forçada?” Eu não vejo desta forma, porque as teorias pedagógicas permitem vários modos de ensinar.
Agora, claro que para o aluno é mais fácil ficar na carteira só ouvindo o professor sem ter que interagir, mas … para prestar atenção talvez este modo de ensinar da sua professora seja eficiente.
Se não souber fazer , fale que não sabe e peça ajuda para ela.. Diga que tem dúvidas..
ok?
abraços
Bom Dia,
gostaria de saber por gentileza se o professor pode negar a dar os pontos ao aluno por causa da margem no caderno. eu fiz as margens no caderno do meu filho, como todo ano do lado direito e agora ele pediu que fizesse quadrada, quer dizer em todos os cantos. ele pode não dar os pontos por isso? é de direito dele? obrigada
Débora , o professor tem critérios avaliativos que podem ser contestados junto a direção da escola. Ele pode adotar critérios, mas que devem estar plenamente em consonância com o Projeto Pedagógico da escola ou da rede.
Então, conteste.
abraços
Olá, Sônia.
Nesse ano acabei ficando de recuperação. Fui fazer duas provas hoje e quando cheguei em casa vi que tinha sido aprovada em uma das matérias e isso durou horas, mas agora de tarde fui ver e eles tiraram a nota e colocaram como se eu ainda estivesse de recuperação. Posso ser reprovada nessa matéria mesmo depois desse erro que cometeram?
Leticia, pode.
Terá que falar na secretaria da escola para saber o que está acontecendo. Você não, um responsável legal por você, ok?
abraços
A professora pode punir alunos do ensino fundamental impedindo eles de brincar caso tenham tirado nota baixa na prova? A professora fez as crianças com notas baixas ficarem assistindo as crianças que tiraram notas altas brincando no parquinho (algumas até choraram)…
Sophia, não, isso é discriminação.
1) Fale com a professora a respeito; não resultando
2) Fale com a direção da escola; não resultando
3) Fale com o Conselho Tutelar e denuncie junto a Secretaria de Educação responsável pela escola
ok?
abraços
Gostaria de saber se, um aluno em tratamento psiquiátrico, com quadro de depressão, ansiedade e síndrome do pânico, fazendo uso de forte medicação, pode ficar sem média bimestral em uma matéria? Obs: teve média em todas as demais, há quatro notas para avaliação e dois pontos de tarefas. Mesmo diante de tudo isso, o professor alega que o aluno não fez nenhuma das avaliações e tarefas. Porém, os pais, com relação à esta matéria especificamente, nunca foram comunicados e, somente no final do ano, surgiu a falta da nota no 1° bimestre. Nem ao menos 0 consta no boletim. (Colégio particular)
Andréia,
Respondendo a sua primeira pergunta: pode, sim.
Mas….
Como se trata de aluno com necessidades educacionais especiais, a escola tem o dever de assisti-lo dentro de sua necessidade. Se a escola não o assistiu, cabe recurso, porque o aluno tem direito de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores (ECA , artigo 53, III)
ok?
abraços
se o ano inteiro as provas foram on-line apenas a recuperação pode ser presencial? deixando desta forma a prova diferente dos outros alunos. podemos contestar?
Ryan, depende do que consta no Regimento Escolar da sua escola. Sempre é possível contestar, porque ainda não vivemos em um ditadura (estamos perto disso), ainda temos a Constituição Federal e seus princípios, um deles é a ampla defesa e o contraditório. E , ainda temos a lei ECA, artigo 53, artigo III (para crianças e adolescentes) que dá o direito de contestar os critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
ok?
abraços
Um professor pode impedir o aluno de fazer a prova só porque ele deixou de fazer uma atividade?
Simone, depende do que consta no Regimento Escolar de sua escola. Cada escola tem um Regimento que é uma “lei” da escola. Tudo que está lá , está a valer, mas o que não está pode ser contestado.
Então, precisa verificar quais são os procedimentos avaliativos descritos no Regimento, se este procedimento não estiver, o professor não pode impor esta regra,
ok?
abraços
se o professor escolhe um aluno para ler para sala toda e esse aluno tive vergonha não quise ler e obrigdo a ler ou apresenta um trabalho aluno não que professoe quer apresente? E ameaça tira os pontos do aluno aue ja tem?
Rebeca, depende porque se a atividade oral constar de avaliação … tem que superar a vergonha, caso contrário, ficará sem nota. Mas se não há previsão de avaliação oral , daí o professor não poderá exigir.
Professor os professores podem “obriga” o aluno a ler para sala toda mesmo não for a vontade do aluno ou apresenta na frente da turma mesmo aluno nãl tive confortavel e por aluno não quise apresenta ou ler tira os pontos? Que o aluno tem
Rebeca, se a atividade consta de estratégia pedagógica sim.. avaliações orais podem ser solicitadas para todos os alunos e o aluno que se recusar assume ficar sem nota.
Mas, se não consta esta estratégia avaliativa do Plano de Trabalho do professor , daí não.
ok?
abraços
Bom dia, tudo bem com a Senhora eu tenho uma dúvida. Eu copiei toda a matéria da professora mas eu juntei o caderno com outras matérias sendo que a matéria dela está completa ela disse que n ia dar visto e disse que meu caderno está uma zona. Ela pode fazer isso?
Yan, tudo bem…
Pode. Vamos entender que a professora é autoridade em sala de aula e tem os critérios de avaliação sob o seu controle.
Porém, você também pode não aceitar o critério avaliativo da professora e contestá-lo porque esse direito consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Artigo 53, inciso III.
certo?
abraços
A direção da escola pode chamar um aluno menor na diretoria quando a mãe de outro aluno está presente mas o responsável pelo primeiro aluno citado não está presente???
Michele, não porque cria constrangimento dependendo do teor da conversa.
ok?
professor gostaria de saber se uma sala INTEIRA pode ser punida por um erro de UM aluno?
Dienifer,
É a mesma coisa que punir toda a cidade por conta de um ladrão.
Então, não pode.
abraços
O professor pode remover pontos do aluno por não fazer trabalhos ou atividades? Sei que a consequência de não fazer tais coisas é levar um 0 na matéria, mas ele pode remover os pontos já ganhos?
Rayssa, pode se este procedimento pedagógico e avaliativo constar no Plano de Trabalho do professor.
Olha pontos já ganhos daí precisa verificar o critério que o professor elencou no Plano do Trabalho…
Precisa verificar com a direção da escola,ok?
abraços