Atualmente pais e alunos estão a buscar os seus direitos diante de ações escolares truculentas.
De modo que seguem abaixo alguns direitos do aluno da Educação Básica:
– ampla defesa e ao contraditório
Este é um princípio constitucional que deve ser garantido em todas as escola, públicas ou privada, porque uma escola , representada pela direção, vice-direção ou orientadores educacionais, não pode suspender o aluno sem permitir que ocorra a ampla defesa e o contraditório. Chamar os pais, conversar com todos os envolvidos e dependendo reunir o Conselho de Escola ou Série para que juntos resolvem o problema da melhor forma.
Exemplo: o aluno quebrou uma regra da escola e a direção o suspende por 3 dias. Telefona para o responsável legal e comunicada a decisão.
Esse procedimento não pode ocorrer desta forma porque não o direito da ampla defesa e do contraditório foi ferido.
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– isonomia ou igualdade
Este é um outro princípio constitucional que deve ser garantido pela escola e, em geral, não é atendido.
Exemplo: aluno com diagnóstico de DPAC (Distúrbio de Processamento Auditivo Central) precisa de sentar na frente do professor e precisa realizar as avaliações com um maior tempo e com ajuda de um ledor para facilitar seu entendimento.
Tratar de forma desigual para atingir a igualdade.É disso que se trata o princípio da isonomia porque todos somos iguais perante a lei e para que isso ocorra é preciso assistir as diferenças.
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– Artigo 208, inciso V , Constituição Federal
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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– Criança e adolescente são prioridade absoluta , Constituição Federal e ECA
Art.227 da Constituição Federal e o Artigo 4 do ECA encerram o
princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, que deve nortear a atuação de todos, em especial do Poder Público, para defesa/promoção dos direitos assegurados a crianças e adolescentes. A clareza do dispositivo em determinar que crianças e adolescentes não apenas recebam uma atenção e um tratamento prioritários por parte da família, sociedade e, acima de tudo, do Poder Público, mas que esta prioridade seja absoluta (ou seja, antes e acima de qualquer outra)” (Murillo e Ildeara Digiácomo/2013 em Estatuto da Criança e do Adolescente: anotado e interpretado )
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– assistência as necessidades educacionais especiais
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O aluno tem direito de não ser constrangido na escola em caso de inadimplência da mensalidade escolar.
Segundo a lei federal n.9870/99 , artigo 6º que diz:
” São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”
O professor pode mudar o aluno de classe sem avisar os responsáveis?
Priscila, sendo o aluno menor de idade tudo o que diz respeito a ele deve ser comunicado aos responsáveis legais com antecedência.
certo?
abraços
Um professor pode rasgar a prova pq estava escrita de lápis?
Maria, não , não pode.
Denuncie a conduta do seu professor para a direção de sua escola, mas se você é menor de idade, peça para um responsável legal seu fazer isso.
abraços
Boa noite, eu como aluno tenho a obrigação de assinar um relatório por não ter feito alguma atividade?
Eduardo, depende , se você é menor de idade o correto é um responsável legal por você assinar o documento,
certo?
abraços
Olá professora
Meu filho perdeu uma atividade avaliativa,ele tem direito a uma nova ou não ?
Matheus, depende do que diz o Regimento Escolar da escola do seu filho.
Não há lei para isso.. porque a escola tem prerrogativa de adotar regras avaliativas que considerem adequadas para o seu Projeto Pedagógico
Em geral, as escola adotam provas substitutivas, se particulares cobram uma taxa extra… mas cada escola opta por uma regra. Não há regra geral para isso.
certo?
abraços
Olá minha filha tem 8 anos ela está na 3 ano ela ainda tem muita dificuldade para ler.
A professora na hora aplicou a prova ser recusou de ler a prova da minha filha e de outros alunos da sala,ela tirou nota ruim porque ela tem dificuldades.
Ela pode ser recusa de ler a prova ??
Juliana, não entendi bem quem recusou a ler a prova? Explica melhor para eu poder lhe dar orientação
abraços
E por um a caso professora pode rasgar uma prova de um aluno sem ouvir antes
Evelyn, por um acaso a professora NÃO PODE rasgar a prova do aluno porque prova é um documento oficial.
certo? abraços
E por um a caso professora pode rasgar uma prova de um aluno sem ouvir antes
Anônima123, por um acaso a professora NÃO PODE rasgar a prova do aluno porque prova é um documento oficial.
certo? abraços
Professora, meu filho, esqueceu o caderno em casa, e a direção da escola me chamou para eu assinar uma advertência. Dentro de 8 meses ele esqueceu duas vezes
Prezado Renato, a direção da escola está muito rigorosa, no entanto, é preciso saber o que está escrito no Regimento Escolar da escola. Você tem direito de ler e se for no Estado de São Paulo ter uma cópia do Regimento.
O Regimento Escolar é a lei da escola. O que lá estiver escrito está valendo.
De modo que na parte de disciplina deve ter sido elencado as motivações das advertências.
Advertência diz respeito a alertar a respeito de alguma norma que não foi cumprida. Precisa saber se o esquecimento do caderno se enquadra nisso.
Em geral, esquecer o caderno não se enquadra, mas as normas escolares são prerrogativas de cada escola, isto é, cada escola pode elencar as suas normas, não há uma norma geral, por isso que precisamos ler o Regimento Escolar porque cada escola adota um tipo de normas disciplinares.
Escolas militares são muito mais rigorosas, afinal seguem o pensamento pedagógico militar, que é contrário ao pensamento pedagógico libertário , por exemplo, mas é permitido , porque a Constituição Federal prega o pluralismo de ideias e a livre escolha.
Então, se você considera que a escola está sendo rigorosa na aplicação de normas disciplinas poderá ler o Regimento para verificar se esta norma adotada pela direção é disciplinar e se for e você considerar exagero poderá no próximo ano buscar uma escola mais próxima de seus valores educativos.
Mas se a escola é estadual ou municipal, você poderá questionar a Secretaria de Educação e para isso tem que elaborar um documento formal (não é escrito à mão) indicando o seu questionamento e pedindo esclarecimentos a respeito.
certo?
Eu sou consultora educacional e um de meus serviços é elaborar petição no âmbito administrativo, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
Abraços
Oi
Se o aluno não quiser ler o professor pode tira ponta
Juju, o professor tem várias estratégias pedagógicas, uma delas é a leitura. Se a leitura for uma atividade avaliativa ele pode retirar pontuação, dependerá de como ele compôs o sistema de avaliação.
Mas se o sistema de avaliação adotado por ele , isto é, os critérios avaliativos que ele adotou não foram explicitados para os alunos e na hora ele inventou tirar o ponto, daí sim ele não pode fazer isso.
Os critérios avaliativos devem ser conhecidos dos alunos no início do ano letivo para que o aluno tenha segurança sem saber as regras da avaliação e não sair prejudicado, certo?
abraços
O professor pode trocar o aluno de lugar
Mirian Cruz, sim pode, porque não poderia?
Os lugares dos alunos a princípio são escolhas dos alunos, mas se o aluno tem um problema de visão, por exemplo, ou se ele tem um problema de relacionamento com outros alunos o professor visando atender a educação pode sim mudar o aluno de lugar na sala de aula.
O professor é autoridade na sala de aula, cabe a ele verificar quais são os melhores procedimentos educativos que gerem melhores resultados na aprendizagem de seus alunos.
certo?
abraços
Olá professora
O professor pode proibir o aluno de levantar de sua cadeira
Lua,
Uma classe tem um organização e dependendo da atividade que está sendo desenvolvida é preciso manter uma certa ordem.
De modo que dependendo do contexto o professor pode pedir para que o aluno fique sentado para que não atrapalhe a dinâmica que está sendo realizada.
Isso ocorre em qualquer lugar, por exemplo, no cinema é proibido ficar em pé durante a sessão porque se alguém fizer isso atrapalha outras pessoas de assistirem o filme. Então, se isso ocorrer, o responsável pelo cinema proibirá tal conduta.
Outro exemplo, uma palestra, um jogo de futebol ou em um teatro. Se alguém quer ficar em pé atrapalhará os demais.
O professor media as relações na sala de aula. Então, se o aluno levantou de sua cadeira em um momento inoportuno, o professor tem a prerrogativa de proibir o aluno de se levantar.
É preciso entender o contexto da sala de aula e do que está acontecendo naquele momento.
certo?
Olá, professora!
Um aluno diagnosticado com esquizofrenia, anos após ser matriculado em um colégio particular, ele pode ser transferido para a rede pública, pelo fato do colégio não ter profissionais habilitados para atendê-lo?
Neste caso, os pais podem exigir que o colégio se adeque para que a criança continue matriculada? É um direito dos pais e do aluno?
Obrigado.
Prezado Carlos,
Não, não pode.
Sim, com certeza. A escola precisa se adaptar a TODAS as diversidades de seus alunos. Essa afirmativa consta não só da Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Todos somos iguais e temos direito a educação.
De modo que a escola é PARA TODOS.
O direito é do aluno , os pais são os responsáveis legais pelo aluno menor. O direito é do aluno receber educação adequada para a sua necessidade especial e a escola não pode cobrar NADA além da mensalidade.
Por esse motivo a escola tem que ter um departamento financeiro e organizativo muito eficiente porque tem que contar com todos as despesas com alunos com necessidades especiais e essa despesa é dividida pela anuidade de todos os alunos.
É difícil? Sim. Mas é o ônus de se ter uma escola socialmente responsável.
TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS TEM O DEVER DE CONTAR COM PROFISSIONAIS APTOS A ATUAR JUNTO COM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS.
Abraços
Olá, professora pode descontar ponto da nota de prova por comportamento? Ou desconto de nota somente daqueles pontos extras que elas mesmo dão? Tem algo na legislação?
Juliana, não há legislação para isso.
Quem decide os critérios de avaliação é o professor.
Então, não tem uma regra geral, cada professor estabelece o critério que considerar o mais adequado.
E sim, se o critério do professor for descontar ponto de nota.. pode, só precisa verificar se está de acordo com o Regimento Escolar da sua escola.
certo?
abraços
Olá. Sou professora da educação infantil e dou aulas extras de inglês. Minha dúvida é sobre os planejamentos dos alunos. O (a) coordenador(a) devem dar visto nos mesmos toda semana/corrigir? Porque eu sempre faço os meus, mas a pessoa responsável não me dá nenhum retorno. Já percebi que o planejamento das outras pessoas são impressos, mas o meu não. Um dia, conversando, essa pessoa da coordenação me disse que não “sabia inglês” então não tinha como corrigir. Se alguma atividade falha (e isso já aconteceu), a culpa vem toda para mim. Isso é correto?
Anônima, em regra sim, mas depende da escola se privada ou pública , se pública municipal ou estadual..Cada uma tem uma organização e um modo de operar a burocracia.
O que você pode fazer para se livrar de algum tipo de problema e escrever um ofício (formal) inicie com um cabeçalho de sua qualificação nome, cpf, rg, endereço , número de registro escolar, cargo que ocupa, classes que ministra aula e depois vá para os fatos.
Em fatos – (um título do documento) narre o que está ocorrendo e manifeste a sua preocupação de responsabilização solitária caso ocorra algum erro e que isso acaba violando o princípio constitucional da igualdade porque os demais professores estão sendo auxiliados e você não porque leciona inglês
Depois siga para os pedidos ; peça que quer um feedback e que está disponível para traduzir os tópicos que precisarem e que quer os vistos nos planejamentos semanais passados e os futuros.
data e assina
Faça em duas vias uma entrega na secretaria e peça protocolo na sua via. E guarde.
Caso ocorra problema você tem como provar que pediu visto e que não obteve.
certo?
abraços
Professor pode tirar nota por a resposta ser escrita a lápis?
Mausoa, pode se a regra é elaborar a prova com caneta. Regra é regra.
certo?
abraços
Bom dia!!
Se uma criança passar mal na escola, é responsabilidade da escola providenciar transporte para essa criança até sua casa?
Elizangela, o correto entrar em contato com os pais de imediato e se os mesmos não puderem comparecer na escola rapidamente e dependendo da gravidade levar a criança em um pronto atendimento e dar assistência aos pais.
Não cabe levar a criança na casa dela e sim no pronto atendimento. A escola tem que levar no pronto atendimento se os pais não puderem pegar a criança. Pega o carro e vai, pega o taxi ou Uber e leva.
O que não pode é negligenciar atendimento para a criança.
certo?
Eu sou obrigada a seguir o mapeameno? E se eu não seguir, o que a escola pode fazer?
Julia, sim, deve seguir.
Se você não seguir a escola poderá cumprir as sanções que constam do Regimento Escolar.
ok?
abraços
Boa tarde, preciso que me tirem uma dúvida por favor, a escola entre professores e pedagogos decidiram trocar minha filha de sala por conta somente deles sem fazer uma reunião com os pais a respeito da mudança, somente ligando informando que já estava feito, algemado que minha filha tem direito a vaga mas não a escolha, desde então estamos passando por um constrangimento porque a outra turma ela não tem os amigos que sabemos ser fundamental esse contato.Por favor me ajudem para que eu possa ir na escola com uma certeza do que falar .
Márcia Souza,
Não há ato normativo ou lei que impeça a escola de organizar as suas turmas como bem compreender, no entanto, a escola tem o DEVER de justificar essa troca. A troca de aluno de turma pode ser em função do comportamento da aluna prejudicial a sua aprendizagem; pode ser que a aluna esteja sofrendo bullying ou provocando bullying .. há vários motivos e os responsáveis legais da aluna deverão entender o motivo.
Provavelmente a intenção é isolar a aluna dos colegas que juntos causam prejuízos.
A prerrogativa de mudança de sala é da escola com base em algum problema que ocorreu.
Na reunião :
1) saber o motivo
2) alegar o constrangimento
3) solicitar o retorno
Negocie com a escola porque não há instância que se possa apelar em caso deste tipo.
certo?
abraços
A escola pode exigir que eu fique até mais tarde mesmo que eles não passem mais conteúdos no dia, e que o dia seje um sábado?
Livia,
depende… está previsto sábado como dia letivo? Esse dia letivo tem carga horária de tal hora a tal hora?
Essa regra consta do Regimento Escolar?
Se tiver tudo isso, pode.
abraços
Boa noite minha filha estuda o 7 ano , por motivo de doença faltou a prova , agora a professora disse que só dá a prova com laudo médico, já que ela faz tratamento para ansiedade e depressão a professora pode fazer isso mesmo minha filha tendo atestado???
Simone, dê uma olhada no Regimento Escolar e verifique o que diz a respeito de prova substitutiva.
O que está dito no Regimento Escolar é o que está valendo.
Precisa ir na escola, ler o Regimento e depois reunir-se com a direção a este respeito.
abraços