Hoje , 31/01/2012 , às 16:00 hs conseguimos chegar até 267 assinaturas. Com estas assinaturas o abaixo-assinado foi encaminhado para os Procuradores da República responsáveis pelo Direito do Cidadão:
Região Centro-Oeste
Distrito Federal– Dra.Ana Paula M.Siqueira e Dr.Peterson de P.Pereira
Goiás – Dr.Ailton Benedito de Souza e Dra. Mariane G.de M.Oliveira
Mato Grosso – Dr.Gustavo Nogami e Dra. Ludmila B. Monteiro
Mato Grosso do Sul – Dr.Felipe F.Braga e Dr.Emerson Kalif Siqueira
Região Norte
Acre – Dr.Ricardo Gralha Massia
Amazonas – Dr. Alexandre Senra e Dra. Carolina M. Miranda de Oliveira
Amapá – Dr.George N.Lodder e Dr.Celso C.L.Verde Leal
Pará – Dr.Ubiratan Cazetta e Dr. Alan Rogério M.Silva
Rondonia – Dra.Ercias Rodrigues de Sousa
Roraima – Dra.Daniela C.Sitta e Dr. Rodrigo T.da Costa Silva
Tocantins – Dr. Victor Manoel Mariz e Dra. Ludmila F.da Silva
Região Nordeste
Alagoas – Dr.Gino Sérvio Malta Lobo e Dr. Rodrigo A.T.C. da Silva
Bahia – Dr.Domênico D’Andrea Neto e Dra. Nara Soares Dantas
Ceará – Dra. Nilce C.Rodrigues e Dr. Marcelo M.Monte
Maranhão -Dra. Ana Karízia T. T. Nogueira e Dr. Alexandre S.Soares
Paraíba – Dr.Duciran Van Marsen Farena
Piauí – Dr.Leandro C. C. de Oliveira e Dr. Carlos Wagner B.Guimarães
Rio Grande do Norte -Dr. Fabio Nesi Vezon
Sergipe – Dr. Pablo C. Barreto e Dr. José Rômulo S. Almeida
Região Sudeste
Espírito Santo– Dr.André C.de A.P.Filho e Dra.Elisangela de O.Olímpio
Minas Gerais-Dra.Silmara C. Goulart e Dr.Edmundo Antônio D.N.Júnior
São Paulo – Dr. Jefferson Aparecido Dias e Dr. Pedro A.de O.Machado
Região Sul
Paraná-Dra.Antônia Lélia N. Sanches e Dr.José Francisco B de Carvalho
Rio Grande do Sul – Dr. Alexandre A. Gavronski e Dr.Jorge I.L.Sodré
Santa Catarina – Dr. Maurício Pessuto e Dr.Ricardo K.Donini
Esperamos que o abaixo-assinado sensibilize os Procuradores da República dos Estados a resgatar o direito de nossas crianças.
O abaixo-assinado continua até conseguirmos garantir o direito das crianças a progressão de ensino .
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N19513
Para saber mais a respeito deste assunto acesse:
https://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/
http://www.advivo.com.br/blog/sonia-aranha/pais-invocam-a-constituicao-federal
* Pernambuco não consta da lista acima porque o MPF de Pernambuco impetrou ação civil pública e conseguiu liminar para as crianças pernambucanas. Rio de Janeiro também não consta desta lista porque possui uma Lei Estadual de N.5488/2009 cuja data-corte é 31/12.
Bom dia Prof. estou com este problema na data corte. Minha filha completa 03 anos 06/05/2018, tentei matriculá-la na escolinha … pois aqui não tem creche… JARDIM 1… AQUI PASSA POR JARDIM 1;2;3 para ir com 6 anos completos até 31/03 para fundamental.
Acredito plenamente que essa data é incoerente…com as especialidades de cada indivíduo…porém não seio que fazer para que isso não prejudique minha filha.
A secretária de educação do município(BREJÕES) mim informou que não existe matricular CRIANÇA FORA DA DATA CORTE.
Marilia Santos, já lhe respondi em outro post mas este está mais completo…
Somente com mandado de segurança , via Justiça, é que dá para tentar efetivar a matrícula fora da data-corte
A sua cidade não está atendida pela sentença judicial que o MPF ganhou. infelizmente.
Só na Justiça.
att
Prof. Sônia, como está a situação no Rio Grande do Sul para escolas particulares, ainda permanece a data de corte em 31 de março?
Boa noite Claudia, Rio Grande do Sul sem movimentação… nada.. continua a 31/03.
Faça denúncia junto ao MPF ajuda … nós já fizemos e nada … mas sempre é bom cutucar..
Abraços
Oi Prafª Sônia, moro em Belo Horizonte MG, tenho uma filha que faz 6 anos no dia 20/04/2013, ela fez 2 anos de educação infantil, e devido a lei, ela terá que repetir o segundo periodo, ela já lê muitas palavras e até frases e escreve tudo, fiquei muito chateada com tudo isso.Na minha cidade quem entrou na justiça ganhou o direito de fazer a matricula, já que o processo é demorado. Estou preocupada com o desenvolvimento dela, pois, possivelmente vai ficar fazendo tudo de novo…
Será que vai ter alguma mudança??? aguardo obrigada.
Liliane , para Minas Gerais não vejo mudanças para o próximo ano.
Em Minas teve um levante contra a ida de crianças com 5 anos a completar 6 anos para o 1o ano.
Professores , professores universitários, enfim… fizeram ato, abaixo-assinado contra então em Minas acho que é quase impossível reverter a situação.
Havia uma luz no final do túnel que era a sentença ganha pelo MPF de Pernambuco que valia para todo o Brasil, mas esta abrangência foi suspensa, valendo agora para Pernambuco.
Então , como o MPF de Minas nada fez acho difícil tomarem uma atitude.
Em Minas , só mesmo com mandado de segurança, ok?
Abçs
Profº Sonia Aranha, boa noite, estamos contatando a Sra. para solicitar orientações relacionadas a não aceitação de crianças que só completarão 6 anos após a data corte e não estão sendo aceitos os pedidos, como é o caso da minha filha, a escola no ano passado (novembro de 2011) no ato da matricula acordou que conseguiria realizar a inscrição no MEC, porem agora no inicio de abril de 2012 esta estão relatando que não estão conseguindo. Gostaria de saber como entrar como uma liminar, se possivel indicar algum profissional e como devemos agir neste caso. Estamos em SP capital. Grato.
Olá Rodrigo, de fato a escola não conseguirá inserir a sua filha no GDAE (sistema de gestão escolar do Governo do Estado de São Paulo) por conta da data de corte para o ingresso no 1o ano do Ensino Fundamental.
Estamos na seguinte situação: o Ministério Público Federal em São Paulo impetrou ação civil pública para derrubar a data-corte e estamos aguardando que o Judiciário conceda liminar.
Com a liminar todas as escolas poderão matricular as crianças.
De modo que uma opção é pedir calma para a escola , deixar sua filha estudando e aguardar a liminar . Com a liminar a escola faz a matrícula.
Outra opção é impetrar um mandado de segurança para que a escola faça a matrícula.
A melhor profissional para isso é a Dra. Claudia Hakim. Ela impetrou 96 mandados de segurança na capital paulista com êxito. De modo que ela sabe como fazer. O e-mail dela é claudiahakim@uol.com.br
Também temos um grupo de pais no facebook. O grupo é aberto. Faça parte .. lá sempre colocamos novidades.
http://www.facebook.com/groups/200508020020685/
No dia 30/05 estaremos em Brasília para uma reunião com o Ministro Ricardo LEWANDOWSKI no Supremo Tribunal Federal para pedir que não declare procedente a ação do Estado de Mato Grosso … leia a respeito https://www.soniaranha.com.br/2012/03/11/as-criancas-estao-nas-maos-do-superior-tribunal-federal/
Para ficar por dentro leia os posts que escrevi a respeito:
https://www.soniaranha.com.br/2012/04/03/judicializacao-da-educacao-a-acao-da-justica-no-mundo-escolar/
https://www.soniaranha.com.br/2012/01/22/e-depois-do-mandado-de-seguranca-o-que-acontece/
https://www.soniaranha.com.br/2011/12/31/o-poder-judiciario-e-favoravel-ao-mandado-de-seguranca-para-garantir-a-matricula-no-1%C2%BA-ano-do-ensino-fundamental/
https://www.soniaranha.com.br/2012/03/09/pais-em-luta-pelos-seus-filhos/
https://www.soniaranha.com.br/2012/03/27/luz-no-fim-do-tunel-para-as-criancas-paulistas/
Abraços!
Olá, professora Sônia, alguma novidade do Ministrio Público de Guanambi?
abraço!!! boa tarde…
Olá Dilma, abaixo posto a resposta que recebi. Dê uma ligada para o Lelivaldo e pergunte a respeito. Quando tiver notícias me envia para eu inserir aqui ,ok?
Forte abraço
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Boa tarde!
Venho informar que, em 17/01/2012, o Ministério Público Federal em Guanambi promoveu AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR, perante a Subseção Judiciária de Guanambi/BA, tombada sob o número 0000839-07.2012.4.01.3309, tendo por objeto pedido de suspensão imediata dos efeitos das resoluções editadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para que seja garantida a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que venham a completar seis anos de idade no decorrer do ano letivo de 2012, uma vez comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica.
Lelivaldo de Brito Melo
Técnico Administrativo
Mat. 21.772-7
PRM-GUANAMBI
Tel.: (77)3451-8300.
Olá professora Sônia, moro em Riacho de Santana-BA, tenho uma filha devido a lei, a coordenação da escola criou uma uma série intermediária, até que se julgue o pedido de liminar. Estou muito preocupada com o desenvolvimento dela, acho que vai prejudica o desenvolvimento dela.
abraço!!!
Olá Larissa, penso que não haverá prejuízos do ponto de vista pedagógico. Vamos compreender que o 1o ano é o início do ensino fundamental e que, portanto, deve apenas introduzir os conceitos de escrita , leitura e demais áreas do conhecimento. Assim sendo, alguns dias não farão diferença , suponho.
Se a escola souber encaminhar as ações pedagógicas não haverá problemas.
A questão da liminar em sua região é uma questão de dias. Salvador, Vitória da Conquista e demais cidades vizinhas a Salvador já conseguiram liminar, de modo que o juíz de sua região deve concedê-la rápido já que a ação foi impetrada em 17 de janeiro … portanto, faz mais de 30 dias..
Assim as crianças ficarão muito pouco tempo nesta sala intermediária.
Fique atenta e ligue para o Ministério Público Federal para saber o resultado . Segue os dados:
Lelivaldo de Brito Melo
Técnico Administrativo
PRM-GUANAMBI
Tel.: (77)3451-8300.
Peça para escola ligar para lá visando saber se já tem resultado, ok?
Abraços!!
Ola Sonia, boa noite!! Vc tem alguma noticia para o estado de SP? Moro em Jundiai e estamos aguardando um pronunciamento do estado sobre o assunto. Estamos prontos para entrar com qq tipo recurso caso o estado se posicione contra qq tipo de mudanca. Assinei a peticao, e estamos no aguardo. Mande noticias. Obrigada.
Andrea, o Estado de São Paulo está muitoooooo difícil. Já encaminhei o abaixo-assinado duas vezes e até agora nenhum tipo de posicionamento. Amanhã darei uma entrevista para o jornal Correio Popular eu e alguns pais de Indaiatuba para fazer o assunto ir para a mídia.
Estamos com um grupo no facebook. Ele é aberto. Entre lá para saber novidades , ok? http://www.facebook.com/groups/200508020020685/
Um forte abraço e vou dando notícias!
Olá professora Sônia, moro em Riacho de Santana-BA, tenho uma filha que faz 6 anos no dia 04/04/12, devido a lei, a coordenação da escola criou uma uma série intermediária, até que se julgue o pedido de liminar. Estou muito preocupada com o desenvolvimento dela, acho que é ver tudo de novo…
abraço!!!
É Dilma, todos nós estamos aguardando mas na Bahia as coisas estão caminhando com maior velocidade. Recebi e-mail do Procurador da República de Guanambi ,como também ,de Feira de Santana, dizendo que já entraram com ação civil pública, de modo que logo a liminar sairá e a será possível mediante laudo psicopedagógico efetivar a matrícula, ok?
Abraços
Professora Sonia
Minha filha estuda o Infantil II agora em 2012 com 5 anos completos em maio e no proximo ano não poderá ingressar no 1º ano, devido a idade. Não sei se a deixo cursar o infantil II ou repetir o Infantil I. O que devo fazer? Você acredita que a data corte poderá mudar? Preciso do abaixo assinado para o MPF de Feira de Santana – Bahia.
Abraços!!
Olá Jo, não sei lhe dizer o que é melhor ,mas no momento o correto, a meu ver, é seguir a legislação. Parece-me que o mais aconselhável é deixar sua filha no Infantil I para não ficar fora da legislação e ter mais problemas pela frente. E quando chegar a hora dela entrar no 1o ano daí sim ver o que está acontecendo, não é mesmo?
Eu penso que o MPF de Feira de Santana entrará com ação civil pública , porque Salvador e outras cidades , inclusive Guanambi entraram . Salvador e cidades circunvizinhas já conseguiram liminar favorável e derrubaram a data-corte, mas Guanambi está aguardando o pronunciamento do juíz, mas penso que também conseguirá.
O abaixo-assinado é genérico, para todo mundo . Eu envio para você por e-mail o mesmo que enviei para o procurador da república de Feira de Santana, ok?
Abraços!
Por favor Professora Sonia envie esse abaixo assinado para o MPF de Guanambi Bahia, moro em Riacho de Santana e tenho uma filha que esta prejudicada
grato juvenal
Olá Juvenal , já enviei para os procuradores!
Abraços
Olá Juvenal , recebi o seguinte e-mail do Ministério Público de Guanambi-BA :
Boa tarde!
Venho informar que, em 17/01/2012, o Ministério Público Federal em Guanambi promoveu AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO LIMINAR, perante a Subseção Judiciária de Guanambi/BA, tombada sob o número 0000839-07.2012.4.01.3309, tendo por objeto pedido de suspensão imediata dos efeitos das resoluções editadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para que seja garantida a matrícula na primeira série do ensino fundamental das crianças que venham a completar seis anos de idade no decorrer do ano letivo de 2012, uma vez comprovada sua capacidade intelectual mediante avaliação psicopedagógica.
Agora falta pouco , é só preciso aguardar a liminar ! Abraços
Oi Sônia, moro em Governador Valadares MG, tenho uma filha que faz 6 anos no dia 22/06/2012, ela fez 2 anos de educação infantil, e devida a lei, ela está repetindo o segundo periodo, ela ler e escreve tudo, fiquei muito chateada com tudo isto.Na minha cidade quem entrou na justiça ganhou o direito de fazer a matricula, já que o processo é demorado. Estou preocupada com o desenvolvimento dela, pelo jeito vai ficar fazendo tudo de novo…Será que vamos ter alguma chance??? aguardo obrigada.
Elma , faz um favor pra mim. Faça uma busca pela internet , telefone ,etc.. e me consiga o nome e e-mail dos procuradores da república ministério público estadual em Governador Valadares. Se vc conseguir eu encaminho para eles o abaixo-assinado pedindo que eles impetrem ação civil pública para as crianças de seu município.
Fiz isso com uma mãe de Feira de Santana. Temos que tentar de tudo não é mesmo?
Abraços!!
Por favor Professora Sonia envie esse abaixo assinado parao MPF de FEIRA DE SANTANA Ba, pois saiu uma liminar que contempla apenas os municípios do entorno de Salvador.
Assim o meu filho continua sendo prejudicado, pois a cidade em que moro faz parte da regiao de Feira de Santana
Grata
Ok Sam! Farei isso!
Abraços