Em tempos de matrícula escolares estamos às voltas com mudanças de escola, com renovação do contrato que firmamos no ano anterior e não dá tempo para lermos com atenção o Regimento Escolar da escola.
Quando escolhemos uma escola para nossos filhos é importantíssimo conhecermos o Regimento Escolar e para isso teremos que reservar um tempo para a leitura do mesmo.
Mas o que é Regimento Escolar ou Regimento Interno?
O Regimento Escolar normatiza os procedimentos da escola como um todo , razão pela qual deve ser foco de discussão, de estudo e de debate.
As regras do jogo estão ali colocadas, desde os deveres e direitos de pais, dos alunos e dos professores, até o modo como a escola assume o seu sistema de avaliação.
O Regimento Escolar deveria ser elaborado de forma colaborativa/coletiva afinal diz respeito a todos os envolvidos na comunidade escolar, mas infelizmente esta não é a prática. Ele deve estar de acordo com a LDB n. 9394/96 e com o Projeto Político/Pedagógico da escola.
Por volta do mês de Agosto, no Estado de São Paulo e em todos os anos, ele é encaminhado para o órgão que supervisiona a escola visando a sua homologação que será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Esse procedimento varia de um Estado para o outro, mas as escola públicas e privadas são supervisionadas pelo Estado (Estado e Município) de modo que será inspecionado ante de ser colocado em prática.
O Regimento Escolar é um documento flexível, isto é, ele pode ser alterado e sempre que houver uma alteração esta valerá apenas para o próximo ano, após ter sido homologada pelo órgão competente.
Trata-se de um documento público porque diz respeito a toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e pais) e deve estar disponível para toda a comunidade. Um modo fácil é disponibilizá-lo pela internet ,como também contar sempre com uma cópia na secretaria da escola para que seja consultado tantas vezes for necessário.
O que consta em um Regimento Escolar?
Abaixo segue os itens que compõem este documento, variando um pouco de escola para escola ou de rede ensino pública para rede de ensino privada:
TÍTULO I Das Disposições Preliminares
Capítulo I Da Caracterização (quem é a escola , onde se localiza, quando foi criada) :
Capítulo II Dos Objetivos (além o previsto na LDB n.9394/96 o que a escola pretende?)
Capítulo III Da Organização e Funcionamento (como ela funciona? em um ou dois turnos, carga horária dos períodos, dias letivos)
TÍTULO II Da Gestão
Capítulo I Dos Princípios (aqui pode ser um princípio único, como vários, tais como o princípio pedagógico, princípio filosófico, princípio psicológico, princípio sociológico. Aqui deve estar claro qual é a visão de homem, sociedade e mundo que a escola e à luz destes princípios o que pretende formar. Não esquecer da política de inclusão)
Capítulo II Das Instituições Auxiliares (aqui será explicitado se a escola conta com Associação de Pais e Mestres e/ou com o Grêmio Estudantil e de forma muito breve como funcionam estas instituições auxiliares da escola)
Capítulo III Dos Colegiados
Seção I – Do Conselho de Escola (o que é e como funciona)
Seção II – Dos Conselhos de Classe e Série (o que são e como funcionam)
Capítulo IV Das Normas de Gestão e Convivência
Seção I – Dos Direitos e Deveres da Direção, Corpo Docente e Funcionários, e Punições (é detalhado os direitos e deveres e as sanções)
Seção II – Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Responsáveis (aqui é detalhado os direitos e deveres, além do que é proibido ser feito pelo aluno e as punições)
Capítulo V Dos Planos
TÍTULO III Do Processo de Avaliação
Capítulo I Dos Princípios
Capítulo II Da Avaliação Institucional (se houver aqui diz a periodicidade
que ocorre a AI)
Capítulo III Da Avaliação do Ensino e da Aprendizagem (aqui é descrito se o sistema de avaliação é qualitativo ou quantitativo. Se a medida a ser utilizada é nota representada por números ou se são conceitos.Critérios avaliativos… se há média, se há pontos a serem atingidos,como se dará a promoção e a retenção, resultados parciais e final) IMPORTANTE!
TÍTULO IV Da Organização e Desenvolvimento do Ensino
Capítulo I Da Caracterização, Níveis, Cursos e Modalidades de Ensino
Capítulo II Dos Currículos
Capítulo III Da Progressão Parcial ou Continuada (aqui se a escola for seriada será descrito como é que se dá a seriação. Se a escola é ciclada, em quantos ciclos e como funcionam)
Capítulo V Dos Projetos Especiais (como se fará a recuperação paralela, a recuperação contínua, as aulas de reforço, aceleração de estudos, compensação de ausência , política de inclusão)
TÍTULO V Da Organização Técnico-Administrativa
Capítulo I Da Caracterização
Capítulo II Direção Pedagógica
Capítulo III Corpo Técnico-Pedagógico ( orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos, psicólogos)
Capítulo IV Direção Administrativa
Capítulo V Corpo Operacional
Capítulo VI Do Corpo Docente
Capítulo VII Do Corpo Discente
TÍTULO VI Da Organização da Vida Escolar
Capítulo I Da Caracterização
Capítulo II Das Formas de Ingresso, Classificação e Reclassificação
Capítulo III Da Frequência e Compensação de Ausências
Capítulo IV Da Promoção e da Recuperação – IMPORTANTE!
Capítulo V Da Expedição de Documentos de Vida Escolar
TÍTULO VII Das Disposições Gerais ( aqui diz respeito em que local o Regimento estará disponibilizado para a comunidade escolar e outras questões não contempladas nos capítulos e títulos anteriores)
Como é possível perceber é um documento que rege todas as atividades e procedimentos que ocorrem dentro da escola.
Por isso é tão importante.
E como fazer que todos tenham acesso a ele?
Professores e funcionários: reunião cuja pauta seja o estudo do Regimento Escolar.
Pais : disponibilizando no site da escola , deixando uma cópia disponível na secretaria, reunião com os pais para estudo do Regimento.
Alunos: o primeiro contato direto dos alunos com uma regra social ocorre com o Regimento Escolar. No período de início das aulas , considero muito importante que ocorra o estudo do Regimento sobretudo ressaltando os direitos e deveres dos alunos, além do sistema de avaliação. Este estudo poderá ser realizado pela Orientadora Educacional ou pelos professores. Deverá também ser um introdutório para o estudo da Constituição Federal lei suprema de nosso país.
É pelo conhecimento das regras de convivência mútuas que poderemos construir a cada dia um país mais democrático.
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Sou a Profa.Sônia Aranha, bacharela em Direito, pedagoga e consultora educacional, atuando com direito do aluno.
Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
