MPF/Bahia e a recusa das escolas particulares na matrícula das crianças

O Ministério Público Federal da Bahia conquistou sentença que garante a matrícula de crianças com menos de quatro anos no ensino infantil às escolas particulares no estado. A nova sentença, assinada em 9 de agosto, determina que a rede privada de ensino cumpra a determinação judicial, e fixa multa diária de 30 mil reais por descumprimento. Leia aqui.

Porém, os pais não estão conseguindo matricular seus filhos.

Ontem, 19/09, liguei para o MPF/Bahia e explanei o problema pedindo orientação e hoje 20/09 recebi um e-mail dizendo o seguinte:

” os pais que não estão conseguindo matricula nas escolas particulares em função da data-corte e sem a escola sequer avaliar a criança devem buscar o MPF/Bahia , gabinete dos Direitos do Cidadão , cujo Procurador da República é Dr.Leandro  Bastos Nunes, para denunciar a escola e representar a criança junto a Procuradoria”.

O e-mail  estag26461@prba.mpf.gov.br ou   Fone (71) 3617.2200 .

No e-mail de representação informar os seguintes dados:

1) Nome completo do representante, isto é , o nome do pai ou mãe que representará a criança buscando seus direitos;

2) CPF e RG

3) Endereço completo , cidade

4) Nome completo da escola que se recusa a efetivar a matrícula, se possível a razão social da escola porque em geral o nome da escola é nome fantasia da empresa;

5) Nome completo da diretora pedagógica e/ou do mantenedor da escola particular;

6) Nome completo da criança;

7) Data de nascimento da criança;

8) Série em que cursa e a qual pretende cursar;

9) Documentos comprobatórios devem seguir em anexo:

– Declaração da escola recusando a matrícula em função da data corte;

– Avaliação psicopedagógica realizada pela escola atestando que a criança não tem capacidade cognitiva e intelectual para cursar a série pretendida.

Como conseguir a documentação:

1) Os pais solicitam matricula na escola via documento elaborado em duas vias e protocolado na secretaria da escola. Entregue um e fique com um. Neste documento deve constar que o deferimento ou não deve ser feito por escrito. Se a escola se recusar a protocolar o documento. Envie-o por correio com AR para provar que o pedido de matricular foi feito.

2) Se a escola se recusar a matricular a criança alegando que a mesma não é madura suficiente para cumprir a determinação da lei, solicitar por escrito e protocole na secretaria da escola uma avaliação que ateste o que se está a dizer.

Tudo o que for pedido na escola deve ser feito por escrito em duas vias e protocolado na secretaria , se a secretaria da escola se recusar a protocolar enviar por correio o documento em AR que será o comprovante.

Anexar os documentos digitalizados no anexo do e-mail e enviá-lo para a Procuradoria da República para que esta faça cumprir a lei.

Peço aos pais baianos que se puderem relatar seus processos seria muito bom para ajudar outros pais na mesma situação. Envie o relato em comentários e depois eu subo para post.