Mudança no Conselho Estadual de Educação recebe parecer favorável

Por: Fepesp (www.fepesp.org.br)

Documento sobre o projeto demorou quatro meses para ficar pronto e precisa ser aprovado em Comissão da Assembleia.

A deputada Vanessa Damo (PMDB) entregou em 20/08 seu parecer, favorável, ao Projeto de Lei 108/2012, que propõe reorganizar o Conselho Estadual de Educação (CEE) de São Paulo.

A proposta, apresentada por Geraldo Cruz e Simão Pedro (ambos do PT), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Esteve nas mãos da deputada por mais de quatro meses.

O parecer atesta que o PL é constitucional e que os deputados podem tratar desse tema. Isto, em princípio, derruba a ideia de que um projeto sobre o CEE só poderia ser apresentado pelo governo.

Entre as mudanças que propõe o projeto, está o modo de indicação dos conselheiros, que deixaria de ser papel exclusivo do governador. Atualmente, o Conselho obedece a regras definidas em 1971, durante a ditadura militar.

Outro parecer?

A opinião favorável da deputada Vanessa Damo ao PL 108 é apenas o primeiro passo na caminhada dentro da própria CCJ. Após ficar mais de quatro meses com o texto, a parlamentar entregou o parecer e pediu licença do órgão em seguida.

Isso, em tese, invalida o documento, pois a proposta terá de ser redistribuída a outro deputado. O novo relator pode ou não acatar o texto de Vanessa, agilizando ou atrasando, ainda mais, a tramitação.

Hoje, o funcionamento do Conselho de Educação baseia-se na Lei 10.043, de 1971. A Constituição federal e a estadual trouxeram princípios democráticos para os conselhos, mas até hoje eles não apareceram na realidade do CEE paulista.

Pesquisa da Fepesp e do Observatório da Educação mostrou que a maior parte dos 24 conselheiros é ligada a dirigentes do setor privado de educação.

Em 13/06, durante audiência pública para debater o projeto de lei, João Palma, secretário-adjunto de educação e conselheiro do CEE, avaliou que a proposta de mudança no órgão teria de vir do Executivo.

Dias depois, outros integrantes do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) indicaram que qualquer possível mudança no Conselho só seria discutida após as eleições municipais.

Se aprovado na CCJ, ele ainda teria de ser analisado na Comissão de Educação e, em seguida, ir a plenário. Em todos os órgãos, a maioria parlamentar faz parte da base governista.