Por : Mariana Mandelli – Todos pela Educação
A cada ano, a Educação vem concentrando mais e mais atenções de políticos, entidades, empresas, mídia e população em geral. Que bom que seja assim! A mobilização necessária para que o país alcance a excelência desejada nos sistemas públicos de Educação só vai se concretizar quando toda a sociedade estiver bem informada e ciente do que precisa ser feito. Nesta reportagem, fazemos um uma retrospectiva dos principais temas que foram alvo de debate em 2012.
Com a entrada de um novo ministro para a área – Aloizio Mercadante assumiu em janeiro, após a saída de Fernando Haddad para disputar a prefeitura de São Paulo –, o governo federal lançou novos programas e consolidou iniciativas antigas.
A divulgação de dados educacionais, que vem crescendo na última década, também foi intensa. Além das médias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgadas anualmente, 2012 foi ano de atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), publicado a cada dois anos.
A lista abaixo, além de atualizar cada tema, relaciona-os com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, atualmente em tramitação no Senado.
Plano Nacional de Educação
Após dois anos de tramitação na Câmara – e atrasado, já que traça as metas do País para a década 2011-2020 –, o Plano Nacional de Educação (PNE) finalmente chegou ao Senado. O maior embate em torno do documento está na meta 20, que estabelece o tamanho do financiamento da Educação nos próximos anos. Segundo o texto definitivo aprovado na Câmara, a evolução dos investimentos deve atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no décimo ano de vigência do plano. A proposta original previa o aumento do investimento em Educação dos atuais 5% para 7% do PIB, em até dez anos.
No Senado, o documento está nas mãos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – o relator é o senador José Pimentel (PT-CE). O PNE aprovado pela Câmara no dia 16 de outubro já recebeu 38 emendas no Senado. Após a CAE, o plano deve seguir pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte. A votação será em 2013.
Royalties
Outro tema polêmico referente ao financiamento da Educação pública foi o veto da presidente Dilma Rousseff à parte do Projeto de Lei 2565/11, aprovado pelo Congresso, que se refere à redistribuição dos royalties do petróleo. Com o veto do Executivo, os royalties de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar entes federados não produtores. A atitude da Presidência deixou governadores e prefeitos insatisfeitos e o Congresso mobiliza-se para derrubar o veto.
A decisão da presidente também destina 100% das receitas de áreas ainda não licitadas para a Educação pública. No entanto, para as áreas já exploradas, mantêm-se as regras atuais de distribuição dos recursos aos entes federados.
Agora, o MEC e a Presidência da República querem evitar que o tema vire uma batalha judicial. O ministro Aloizio Mercadante, que defende a destinação dos royalties para os gastos com Educação, tenta convencer os políticos que tomarão a decisão no Congresso.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
O resultado 5,0 para os anos iniciais do Ensino Fundamental, conquistado no Ideb 2011 e divulgado neste ano, foi bastante comemorado pelo Ministério da Educação (MEC). O Ideb é hoje a principal referência nacional sobre a situação da Educação no País. No entanto, o crescimento de apenas 0,1 no índice dos anos finais do Fundamental, atingindo 4,1, preocupa. É a menor evolução desde 2005, quando começou a ser medido. Especialistas atribuíram a desaceleração do crescimento à transição complicada do primeiro para o segundo ciclo, quando os alunos ganham mais disciplinas e professores, o que impactaria diretamente no desempenho das turmas. Por conta dos resultados, veio à tona também a falta – e, portanto, a necessidade – de se estabelecer políticas específicas voltadas para o Fundamental II, o que praticamente não existe hoje nas redes de ensino.
No PNE:
A meta 7 do PNE objetiva fomentar a qualidade da Educação Básica em todas etapas e modalidades, “com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem” para obter as seguintes médias nacionais para o Ideb:
Entre as estratégias dessa meta, estão: fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e do Ideb; associar a prestação de assistência técnica e financeira à fixação de metas intermediárias, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional; orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência do plano, as diferenças entre as médias dos índices dos estados, inclusive do Distrito Federal, e dos municípios.
Ensino Médio
Por mais um ano, o tema da crise no Ensino Médio dominou o noticiário. O catalisador do debate, dessa vez, foi o resultado pífio da etapa de ensino no Ideb: 3,7. Com o crescimento de apenas 0,1 no índice entre 2009 e 2011 e a queda em nove estados, o debate sobre a formação do aluno foi levado às secretarias estaduais, responsáveis constitucionais por essa etapa de ensino, em reunião do ministro Aloizio Mercadante com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Deve-se lembrar também que, no mesmo ano em que se constatou mais uma vez a urgência de melhorias, entraram em vigor as novas diretrizes curriculares nacionais, que foram aprovadas pelo MEC em janeiro. O documento sugere, além do agrupamento de disciplinas pelas áreas, que as escolas organizassem suas propostas pedagógicas com base em quatro dimensões: trabalho, ciência, tecnologia e cultura.
Os resultados ruins também fizeram com que o MEC propusesse utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para compor o Ideb dessa etapa de ensino – que atualmente é amostral. A proposta deve valer para a próxima edição do Ideb, a ser divulgada em 2014.
No PNE: A Meta 3 do PNE visa universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do plano, a taxa líquida de matrículas no segmento para 85%. Entre as estratégias, estão: promover a busca ativa dessa população fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de proteção à adolescência e à juventude; redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno; elaboração dos direitos de aprendizagem pelo MEC; institucionalizar programa nacional de renovação do Ensino Médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos, articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte.
Aplicação do Enem
Marcado em sua história por fraudes e até um cancelamento, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi aplicado neste ano sem grandes ocorrências. O fato mais relevante foi a eliminação de 65 candidatos que postaram imagens das provas em redes sociais, durante o fim de semana da realização do exame. O uso de celular é proibido pelo edital da prova. Entre os eliminados, está a estudante Jacqueline Chen, de 16 anos, que foi punida por engano, por ter o mesmo nome de uma candidata que fotografou a prova. Ela ainda não conseguiu realizar o Enem porque, na data marcada, os responsáveis pela aplicação não compareceram. O caso foi parar na Justiça.
No PNE: A Meta 3 do PNE, que visa universalizar o acesso ao Ensino Médio, tem como uma de suas estratégias universalizar também o Enem, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do Ensino Médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Pretende também promover a utilização do exame como instrumento de avaliação do sistema, para subsidiar políticas públicas para a Educação Básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação classificatória, como critério de acesso à Educação Superior. Já a Meta 13, referente ao Ensino Superior, pretende substituir o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), aplicado ao final do 1º ano da graduação, pelo Enem. O objetivo seria apurar o valor agregado dos cursos de graduação.
Enem por escola
Este foi o terceiro ano consecutivo em que o MEC divulgou as médias das escolas participantes do Enem. Mais uma vez, houve mudanças na publicação dos dados. Em 2012, o ministério optou por divulgar apenas os dados das escolas que tiveram um mínimo de 10 participantes e 50% de taxa de participação dos concluintes em 2011. Em 2010, a divulgação se deu por faixa de participação: até 25%; entre 25% e 50%; entre 50% e 75% e acima de 75%.
Assim, foram conhecidas as médias de 10.076 escolas – apenas 40,4% de todas as unidades de ensino participantes. Desse universo, 199 são federais, 4.968 estaduais, 111 municipais e 4.798 particulares. As mudanças provocaram reclamações de vários colégios, que afirmaram que o MEC havia enviado um ofício às escolas, no qual afirmava que não divulgaria as médias por unidade de ensino. A retirada da redação da nota geral do Enem também foi outro ponto polêmico.
Além disso, os dados de desempenho registrados pelo Enem 2011 apresentaram queda no desempenho dos alunos do 3º ano nas áreas de ciências da natureza e em ciências humanas, puxando para baixo a média geral. A redução total, analisando todas as áreas objetivas, foi de 16,5 pontos – a média, que era de 511,22, caiu para 494,6. Comparando com 2009, quando a média foi de 501,58, a queda foi de quase 7 pontos.
Alfabetização
O lançamento do Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa pelo MEC mostrou que a alfabetização é uma das bandeiras da atual gestão do ministério. A iniciativa do governo federal firma, com estados e municípios, o compromisso de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental e de aplicar avaliações de desempenho para essas crianças. O programa será implementado por meio de uma medida provisória que garante o apoio técnico da União aos entes federados.
O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas. Todos os estados e mais de 5.200 municípios já aderiram ao pacto, que tem quatro eixos principais: formação dos professores alfabetizadores, com bolsas para os docentes; fornecimento de materiais pedagógicos; avaliação contínua a partir de 2013; gestão e mobilização e, por fim, reconhecimento e premiação das escolas com melhores resultados. Segundo o governo federal, serão 500 milhões de reais distribuídos em prêmios.
Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão no ano que vem e o restante, em 2014. De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a taxa nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos é de 15,2%.
No PNE: A meta 5 do PNE tem como objetivo alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Entre as estratégias, estão: estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico; instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento; promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização.
Troca de cargos
Com a troca de ministro, as secretarias e órgãos do MEC também sofreram alterações. A entrada de Mercadante na pasta trouxe os seguintes nomes para o governo federal: Binho Marques, na Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase); Amaro Lins, na Secretaria de Educação Superior (Sesu); Marco Antonio de Oliveira, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Jorge Rodrigo Araújo Messias, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e César Callegari, na Secretaria de Educação Básica (SEB). Callegari, no entanto, deve deixar o cargo atém o fim do ano. O nome do novo secretário ainda não foi oficializado.
Luiz Cláudio Costa, antes ocupando a chefia da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu), foi nomeado como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Já no Conselho Nacional de Educação (CNE), os novos nomes na Câmara de Educação Básica foram: José Francisco Soares, Luiz Roberto Alves e Antônio Ibañez Ruiz. Na Câmara de Educação Superior, foram nomeados Benno Sander, Erasto Fortes Mendonça, José Eustáquio Romão, Luiz Fernandes Dourado, Luiz Roberto Liza Curi e Sérgio Roberto Kieling Franco.
Os novos conselheiros terão um mandato de quatro anos. José Fernandes Lima, que já fazia parte do CNE, foi eleito como o novo presidente do CNE.
