Posso reprovar por falta no 3º ano do Ensino Médio, mas com boas notas?
Esta é uma pergunta que recebo com frequência e a resposta é sim. Pode ser reprovado por falta, mesmo com boas notas e no último ano do Ensino Médio, porque esta é um determinação de lei federal.
Vamos compreender melhor o assunto de frequência e ausência, reprovação e aprovação.
A lei federal n. 9394/96 em seu artigo 24, inciso VI:
” – o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; (aqui)
Isto significa dizer que o controle de frequência não é sobre cada disciplina e sim sobre o total de horas letivas determinadas na Matriz Curricular de cada escola.
Por exemplo:
Há escolas que adotaram 800 horas letivas (mínimo de exigência) para cada ano de seu Ensino Médio;
Outras escolas adotaram 1.000 horas letivas para cada ano de seu Ensino Médio;
E outras mais do que isso, 1.600 horas.
Digamos que na escola de um determinado aluno, na Matriz Curricular, conste 1.000 horas para a 3ª série do Ensino Médio, então, o aluno desta 3ª série terá que ter no mínimo 750 horas de frequência e não poderá faltar mais do que 250 horas letivas/ano.
Continuando com este exemplo:
1 semana (5 dias) = 25 horas letivas = 5 dias letivos
4 semanas (1 mês) = 100 horas letivas = 20 dias letivos
40 semanas (1 ano) = 1.000 horas letivas = 200 dias letivos
então, 750 horas de presença equivalem a 30 semanas = 150 dias letivos frequentados ou de presença = aluno aprovado.
Poderá faltar 250 horas = 50 dias letivos.
No entanto, se o aluno faltar mais do que 250 horas/letivas que equivalem a mais ou menos dois meses e meio de aula, consecutivos ou espaçados será reprovado.
Tem que faltar muito para ser reprovado porque a frequência não é por disciplina e sim por total de horas letivas.
Muitas escolas confundem e acabam usando uma regra antiga que é computar falta por disciplina e não se trata disso. O controle de frequência é pelo total de horas letivas.
Fiquem atentos e recorram a reprovação caso o cálculo não seja feito pelo total de horas letivas.
E se o aluno faltar a ponto de ficar reprovado é uma reprovação difícil de ser revertida , mas sempre é possível recorrer por intermédio da lei federal n.8069/90 em seu artigo 53, inciso III que diz ” direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores”.
É preciso lembrar para as escolas que se o aluno faltar a ponto de ser reprovado por falta há uma exigência de comunicar o Conselho Tutelar, já que a escolaridade é obrigatória.
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Ooi professora, tudo bem?
Estou no 3º ano do ensino médio, e estou afastada pela psicóloga a 90 dias, posso reprovar?
Anna depende.
A escola tem que lhe tratar como aluna com necessidades educacionais especiais, com atendimento pedagógico domiciliar e lhe ajudar a vencer este 3o ano do Ensino Médio.
Então, acredito que se a escola é profissional e entende as suas atribuições junto a casos como o seu não e em função disso não deverá lhe reprovar, mas se a escola lhe reprovar,assim que souber peça para um responsável seu RECORRER da decisão, que também é um direito que você tem de Recorrer.
Eu presto serviço de elaborar a petição em processo de recurso, se você for do Estado de São Paulo é mais fácil porque aqui temos ato normativo do Conselho de Educação que disciplina todo o processo de recurso contra reprovação, caso precise entre em contato: saranha@mpcnet.com.br eu sou Profa. Sônia Aranha.
Na minha escola as faltas são contadas por disciplina tipo eu tenho 9 aulas por dia então se eu faltar um dia são contadas 9 faltas está correta a forma deles contar as faltas? Estou com 108 faltas tenho perigo de reprovar de ano?
Estudo em uma escola estadual de ensino técnico integrado ao ensino médio, não tenho muitas faltas totais mas em uma matéria específica estou com 73.9% de frequência, eles podem me reprovar?
Eduarda, em regra o cálculo de frequência legal é da carga horária total do ano e não por disciplina, exceto se a Matriz Curricular for diferente sendo ensino técnico. Pergunte na secretaria da sua escola.
abraços
Oi boa noite! Estou no 3º ano do ensino médio, eu tenho 49 faltas em dias letivos e estamos em outubro
De acordo com a lei, posso faltar 50 dias ne?
Então, se daqui pro ultimo dia eu não faltar nenhuma vez eu nao reprovo ne??
Oi Sônia, queria tirar uma dúvida
Estou com frequência baixa em 4 matérias e eu tenho mais de 50 faltas
Mas minha frequência total está acima de 75%
Eu tenho chance de ser reprovada?
Espero muito que vc me ajude
Obrigado!!!
Ludmila, nos termos do art.24,inciso VI, lei nacional 9394/96, diz:
VI – o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;
observe que não diz que é por disciplina e sim pela porcentagem do total de horas letivas do ano.
Exceto em algumas escolas técnicas ou no ensino superior, porque cada disciplina é um todo. Mas em Ensino Médio ou Fundamental regular, o cálculo é feito sobre o total de horas/aula ano.
ok?
abraços
Olá Sônia, estou no 3 ano do Ensino Médio e já fechei os 18 pontos necessários para passar de ano agora no fim do segundo trimestre.
Eu conseguiria, por algum meio legal, parar de frequentar a escola? No caso, receber meu certificado de conclusão do Ensino Médio?
Estou estudando para passar em uma universidade federal e me sobraria muito mais tempo para estudar se eu não participasse das atividades escolares…
Sei que pela carga horária, conseguiria ficar dentro das horas mesmo que faltasse vários dias intercalados na semana (sem que a escola comunicasse o APOIA), mas não gostaria de ficar com uma média ruim no 3 trimestre, por isso gostaria de ver se é possível já “fechar” o ano.
Olá existe alguma forma de repor faltas com trabalho e tarefas,se sim poderia sitar um exemplo
Miguel, depende do que está proposto em Regimento Escolar, mas a escola poderá adotar a compensação de ausência.
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo adota a compensação de ausência veja como é:
https://www.google.com/url?esrc=s&q=&rct=j&sa=U&url=https://midiasstoragesec.blob.core.windows.net/001/2017/07/compensacao-de-ausencias.doc&ved=2ahUKEwiuwueGgoT6AhUkpZUCHWZvC90QFnoECAEQAg&usg=AOvVaw0pABPe8znn_kEbdEeMAs73
abraços
Sonia min ajuda pela amor de Deus meu professor não deixou eu fazer as provas falando que eu tenho execo de falta sendo que na minha sala tem um aluno que todo mês ele passa 15 dias fora e 15 dias indo e ele deu a prova para esse aluno fazer em casa e não deixou eu fazer as provas c acha certo?
Murilo,
Peça para um responsável legal seu conversar com a direção da escola, apresentando a ela a lei 9394/96, artigo 24, inciso VI que diz que o controle de frequência é pela total da carga horária anual e não por disciplina e que você não pode ser impedido de fazer prova por excesso de falta na disciplina deste professor.
ok?
Olá, boa tarde, eu tenho 100 faltas no total sendo que o número maior que tenho em faltas é matemática (23 faltas) o resto não ultrapassam 12 faltas (total do primeiro e segundo bimestre). A minha professora de matemática disse que pra estourar tenho que estar com mais de 50/55 faltas na matéria dela e de português(que temos as duas materias a semana inteira), as outras matérias que sao só duas aulas na semana estoura entre 25 faltas.
Mas eu queria saber, se o maior número de faltas no boletim é 23, então significa que faltei 23 dias no máximo? Já que posso falta 50 dias eletivos o boletim consta que faltei so 23 dias em matemática? e menos que isso em outras matérias
Sophia, a frequência para reprovar é da carga horária anual de tudo e não apenas de uma disciplina.
Não reprova por disciplina.
Se a sua escola reprovar por disciplina, está ERRADA, e você poderá recorrer …
Então, é da carga horária total do ano que na sua escola deve ser 1000 horas/aula que dá 50 dias letivos ou 250 horas/aula de limite de ausência, ok?
abraços
Olá, eu tô com 10% de falta na primeira unidade e 7% na segunda, tem chance de reprovar?
Julia, precisa frequentar 75% da carga horária total do ano.
Olá estou com 78 faltas por matéria, gostaria de saber se tenho como rodar?
Emily, não sei lhe informar.. o dado fornecido por você (78 faltas por matéria) impede-me de fazer o cálculo…
abraços
Olá queria tira um duvida faço seja+ e queria saber tenho aula de artes uma vez na semana faltei 7 dias e to com 65% frênquecia so nela e ja passei tambem nela eu posso reprovar ?
(So tenho 5 aulas no total por fazer o seja+)
Emilly não.. a reprovação não é por disciplina e sim por carga horária total no ano. Precisa faltar 50 dias letivos para reprovar, ok?
abraços
Oi,queria saber, eu estou bem nas notas no primeiro e segundo trimestre nas aulas online minha freq.esta 100% e agora voltou a ser obrigatório a retomada das aulas presencial E eu preciso falta 1 mes todo é possivel?
Dieila,
Pode faltar 50 dias letivos (para 1.000 horas/aula/ano), isto é , 25% da carga horária anual , mas mesmo assim é preciso justificar para que a escola não comunique ao Conselho Tutelar e o Conselho chame seus pais para saber o motivo pelo qual não está indo na escola porque no Brasil dos 4 aos 17 anos é obrigatório frequentar a escola, ok?
abraços
Por conta da pandemia, tem chances de aumentarem a carga horária pra não reprovar por falta?
Bia, não, porque a carga horária é prevista em lei e a Administração Pública não pode deixar de atender a lei.
A lei vale para alunos maiores de 18 anos? Uma professora minha disse que não…
Ana, sim vale para todo mundo aluno maior, aluno de Educação Básica, aluno de Ensino Superior.. regra de frequência é para todos.. ok? abraços
Eu estou com pouca frequencia no quarto bimestre mais no global não eu posso repetir?
Nycoli, depende .. pode faltar até 50 dias letivos, passou disso, reprova
Olá , não sei se vou receber uma resposta , estou no terceiro ano do ensino médio, gostaria de saber quantos dias de ano letivo eu faltei , tendo 230 faltas em todas as disciplinas , pelos meus cálculos faltei 46 dias , mas não sei se estou certa , pode me dizer se estou certa?!
Laura, está bem próximo de reprovar… reprova com 50 dias letivos.
abraços
Boa tarde! Estou no terceiro ano do ensino médio e gostaria de saber se nota em educação física reprova. Em todas as matérias eu tenho notas para passar e APENAS em educação física que não, eu realmente vou reprovar?
Agradeço desde já a atenção e espero a resposta. 🙂
Olá, sou aluna de uma escola de tempo integral e a minha escola esta contando as faltas por disciplinas, você acha que está tudo bem por ser escola de tempo integral?
Giovanna, a lei é clara para escola pública, militar, privada, de 4 horas, de 8 horas.. a carga horária é a do ano e não por disciplina para o controle de frequência, ok?
abraços
Olá bom dia,estudo em uma escola da rede pública,estou no segundo ano do ensino médio,do primeiro ao 3 bimestre já possuo 188 faltas totais de aulas,minha escola e semi integral,2 dias apenas são integral,queria saber se já estou reprovada,ou se eu não faltar mas nenhum dia até o final do ano,posso passar ?
Obrigada!!
Ana Paula, é preciso ter o mínimo de frequência de 75% da carga horária total, como a sua escola tem dois dias integrais você deve solicitar na secretaria qual é a carga horária anual do seu ano. Com este dado basta encontrar 25% você encontrará a carga horária que pode faltar, se passar disso reprova, ok?
abraços