Professores de Curso de Direito demitidos na USF Campus-Cambuí-Campinas

Pois não é que a crise financeira e a onda reacionária (aquela que está a reagir contra a educação e a democracia) chegou no Curso de Direito da Universidade de São Francisco (USF), Campus-Cambuí em Campinas-SP ?

A USF é uma universidade paulista privada, cuja sede é em Bragança Paulista. Universidade conceituada na região e que alçou maiores voos, tempos atrás, quando resolveu criar dois Campus na cidade de Campinas, o do Cambuí que aloja os Cursos de Direito, Gastronomia e Administração e o Campus da Swift com Cursos de Psicologia, dentre outros.

Meus leitores devem saber que em função da minha militância na defesa dos direitos dos alunos, fundamentalmente os da Educação Infantil, Fundamental e Médio, resolvi, apesar da minha idade, estudar Direito, visando ampliar meus conhecimentos jurídicos e atender com maior propriedade meus leitores e clientes, já que minha área de origem é a Educação: sou pedagoga, com mestrado em Educação (Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem) formada pela Unicamp.

Escolhi a USF para dar continuidade aos meus estudos jurídicos iniciados na ESAMC porque considerei o ambiente universitário mais humanístico, até mesmo um recanto de resistência e de garantia da democracia prevista na Constituição Federal do país.

Mas, desde o início do ano letivo de 2019, começaram as mudanças com a troca de coordenação, fechamento do Auditório, culminado com a demissão de três docentes, dois deles doutores com um currículo acadêmico invejável.

E o que isso significa? Ora .. escola particular tem que buscar o lucro, receita x custos.. simples. Doutores possuem salários mais altos do que Mestres e do que Bacharéis. Bingo… Na economia de aperto de cinto, os doutores são demitidos, para quê tantos, não é mesmo? Não é preciso, afinal, o MEC aceita uma porcentagem mínima de doutores e mestres que garantam o credenciamento do Curso.

No entanto, doutores e mestres, não resta a menor dúvida, sobretudo na área jurídica, possuem um arcabouço de conhecimento superior aos bacharéis porque se debruçaram nos estudos específicos e de modo contínuo e isso confere maior qualidade ao ensino. Não me deixa mentir os Cursos de Direito das universidades públicas que conseguem aprovar por volta de 80% dos alunos no Exame da Ordem dos Advogados contra parcos 50% das faculdades privadas, com raríssimas exceções. O que significa que pesquisa científica faz toda a diferença para elevar a qualidade de ensino e para a aprendizagem.

A meu ver,  a USF no Campus do Cambuí/Campinas e especificamente no Curso de Direito iniciou um processo de sucateamento e ,infelizmente, este é o caminho de grande parte dos Cursos de Direito das escolas privadas espalhadas pelo Brasil. Somente em Campinas/SP há 11 (onze) faculdades privadas que oferecem o Curso de Direito e nenhuma pública.

De qualquer modo, enquanto educadora que sou, enquanto aluna do Curso de Direito da USF,  repudio veementemente estas demissões e assino o seguinte Manifesto:

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Manifesto de Repúdio à demissão dos docentes do Curso de Direito do Campus Cambuí-Campinas da Universidade São Francisco (USF)

Nós, abaixo assinados, publicamente nos solidarizamos com os docentes Prof.Doutor Luis Antonio Alves Torrano, Prof.Doutror José Pietro Buono Nardelli Dellova, Prof. Tiago Luís Saura demitidos sem justa causa pela Universidade de São Francisco (USF), Campus Cambuí, Curso de Direito. Nossa manifestação se reveste de compromisso com a qualidade do ensino de Direito em geral e em particular àquele  oferecido pela USF-Campus Cambuí, engajada, até então, com a sua missão de “produzir e difundir o conhecimento, libertar o ser humano pelo diálogo entre a ciência e a fé e promover fraternidade e solidariedade, mediante a prática do bem e consequente construção da paz”*,  e de sua visão “ser reconhecida pela excelência acadêmica, pelo dinamismo, pela inovação e pelo compromisso para com a sociedade, a justiça, a paz e a ecologia.”**(***divulgados no site da instituição)

O currículo dos docentes demitidos do Campus Cambuí, do Curso de Direito merecem ser divulgados em função da importância dos mesmos, a saber:

Prof.Doutor Luiz Antonio Alves Torrano: Doutor pela PUC; Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Mestrado em Direito Civil pela PUC; Mestrado em Letras PUCC. Juiz de Direito Diretor do Fórum Central da Comarca de Campinas e Juiz de Direito Diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas. Membro vitalício da Academia Campinense de Letras, titular da cadeira nº 27 e agraciado com o Diploma de Mérito Judiciário. outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  Professor adjunto da Escola Paulista da Magistratura e Juiz Titular da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Campinas/SP.

Prof.Doutor Jose PIETRO Buono NARDELLI DELLOVA: Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF),  Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e  Mestre em Ciência da Religião pela PUC/SP, Pesquisador-bolsista da CAPES no Programa de Doutoramento da PUC/SP.  Integrante do Grupo de Pesquisas USF-CNPq – Teoria Crítica e Teorias Críticas Latino-Americanas e Educação. Coordenador da REVISTA DE DIREITO CIVIL (Fadipa) e Coordenador Geral das RevistasTemáticas (Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho),dentre outros.

Prof.Tiago Luís Saura: Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social, na Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo – Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) da Faculdade de Economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (2010). Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2008).

A demissão de docentes, cuja excelência profissional se revela na importância de seus currículos, manifestados no engajamento didático, elevado  comprometimento com o ensino e envolvimento pessoal com a aprendizagem dos alunos,  características profissionais que ampliaram o prestígio acadêmico do Curso de Direito, do Campus Cambuí, da USF, empurra sobre o corpo discente um processo de sucateamento de ensino iniciados no ano letivo de 2019, com a  mudança de coordenação, com o fechamento do Auditório, com a mudança da grade curricular, sem que quaisquer destas alterações fossem apresentadas e discutidas com aqueles que são os maiores interessados: os alunos. Não há Instituição de Ensino que possa dispensar a presença dos alunos, afinal, à razão de ser de uma escola de ensino superior é o aprendizado de excelência de seu corpo discente.

De modo que repudiamos, veementemente, o estado de coisas do atual momento do Curso de Direito, do Campus Cambuí da Universidade São Francisco e declaramos nosso respeito aos docentes demitidos, reconhecendo o importante papel que desempenharam até o momento em nossa formação acadêmica.

Ao mesmo tempo, reivindicamos da Mantenedora que sempre se mostrou aberta ao diálogo, visando  garantir a missão e a visão da USF, o seguinte:

1) Imediata reintegração ao quadro docente dos professores demitidos;

2) Apresentação de critérios utilizados para a avaliação docente e para a tomada de decisão de demissões;

3) Apresentação da situação financeira do Curso de Direito do Campus Cambuí e as estratégias que serão adotadas nos próximos semestres, visando garantir  a manutenção do Campus Cambuí para o Curso de Direito, sem que a qualidade de ensino, da estrutura e da infra estrutura seja sucateada;

4) Participação democrática do corpo discente junto às instâncias que decidem os rumos do ensino no Campus Cambuí para o Curso de Direito;

5) Manutenção da política adotada até então de EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO, mantendo cursos presenciais com atuação de profissionais de notório saber.

https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Alunos_Contra_o_Desmonte_do_Curso_de_Direito_na_Universidade_Sao_Francisco/details/