A escola não é um universo paralelo.
A escola pertence ao país e neste país, cujo nome é República Federativa do Brasil, há uma Constituição que é a nossa lei maior, a lei máxima.
A Constituição ilumina todas as demais leis, atos normativos e Regimentos Escolares.
O que está escrito na Constituição deve ser cumprido, isso se ainda estivermos vivendo em plena democracia. Estamos?
Pois bem, a Constituição Federal apresenta-nos alguns princípios que devem ser garantidos por quaisquer escolas, a saber
1 – Direito de ir e vir Art.5 , inciso XV:
De modo que o direito de ir e vir deve ser resguardado exceto nos casos de guerra ou, quando se tratar de menor, haja um perigo iminente, fora isso, o aluno tem o direito concedido pela Constituição Federal de sair da sala de aula sem ser impedido pelo professor.
Não foi conferido ao professor o poder de restringir a liberdade de ir e vir de seus alunos.
Em geral, o professor impede o aluno de ir ao banheiro ou mesmo de ir até o bebedouro.
Primeiro que é um absurdo ter que expor diante de toda a classe sua necessidade fisiológica. É preciso dizer em alto e em bom tom: ” — Professora, posso ir ao banheiro?” Para depois receber um alto e bom “—NÃO!” Daí, alguns poderão urinar ou defecar na calça, o que traz um enorme constrangimento e, por conta disso, muitos pais estão a impetrar ações indenizatórias contra professores e, em geral, os juízes estão dando ganho de causa ao reclamante.
É CLARO que em ambiente coletivo é preciso que seja estabelecido ordem: a de falar, a de sair e entrar em sala, a de ouvir, enfim… Mas além de ser necessário, em função de se tratar de educação social, ensinar os alunos as regras básicas de convivência, é imperativo que isso seja feito de forma a não impor sofrimento ao aluno , principalmente quando estamos a tratar de alunos pequenos,sobretudo porque estamos no século XXI e não no XIX.
2. Princípio da dignidade humana artigo 1º, inciso III:
Além de ferir o princípio constitucional de ir e vir, fere também o da dignidade humana quando o aluno, criança, adolescente ou mesmo adulto, urina nas calças em função de ter sido impedido de sair da sala de aula para se dirigir ao banheiro. Quando isso ocorre, muitos tem buscado socorro na Justiça para que este constrangimento e sofrimento sejam reparados.
Há muita jurisprudência a respeito, abaixo um caso de indenização do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Sul a título de ilustração:
Enquanto exerci a profissão de professora de anos iniciais, jamais impedi meus alunos de saírem da sala de aula. Eles não precisavam dizer-me onde iam. Com este procedimento estabelecemos uma relação de confiança mútua. Tínhamos uma plaquinha na porta e se ela estivesse virada, sabíamos que havia alguém fora da sala e todos respeitavam o melhor momento de sair de modo a evitar que vários alunos deixassem a sala ao mesmo tempo.
Sempre funcionou. Deixo a dica.
Olá, sou aluno, gostaria de saber se sou obrigado a copiar a matéria que a professora passa no quadro, (sei que não copiar prejudica a mim mesmo), mas gostaria de saber se algum professor pode prender a minha carteirinha, e não me deixar sair enquanto eu copiar a matéria. Sou obrigado a copiar? Um professor pode prender um aluno por esse motivo?
Fabio, o professor não pode obrigá-lo a estudar, porém você arcará com as consequências, e também não pode prender sua carteirinha e não pode impedi-lo de sair da classe porque isso fere o seu direito constitucional de ir e vir . Não, o professor não pode fazer isso.
abraços
Olá o diretor da minha escola proibiu todo aluno homem de ir ao banheiro e beber água por que um aluno quebrou um cadeado e ninguém sai até o aluno aparecer estudo em escola estadual e quero saber se ele tem esse direito
Robert, denunciem o procedimento ao Conselho Tutelar em um primeiro momento e se não for resolvido denunciem ao Ministério Público do seu Estado porque a atitude do diretor fere o direito fundamental dos alunos.
Ele não tem esse direito.
A denúncia ao MP se faz pelo site do MP do seu Estado.
abraços
Boa tarde
Gentileza minha filha tem 10 anos, estuda em uma escola municipal aqui em Uberaba, solicitei uma reunião com a pedadoga , e a mesma pediu que eu adiantasse o assunto, assim eu fiz, na semana seguinte um dia antes da minha reunião a vice diretora e a pedagoga chamou minha filha para questiona-la sobre o motivo o que seria a conversa, a criança começou a chorar e saiu da escola com um grau de ansiedade de ate vomitar, o que posso fazer a respeito.Grata Roberta
Roberta, infelizmente não consegui chegar a lhe dar uma resposta a tempo.. provavelmente já resolveu o problema, mas segue o meu comentário a respeito:
– a escola errou porque a criança se sentiu constrangida pelas duas profissionais ao inquirirem uma criança.
recomendo que você registre o fato por escrito endereçado a direção da escola e se novamente isso ocorrer procure o Conselho Tutelar para fazer uma intervenção.
abraços
Sou professor e gostaria de ser esclarecido pra não cometer erros novamente.
Então, de acordo com a lei, o aluno tem direito a sair de sala se aula quando quiser, sob qualquer argumento e quantas vezes ele julgar necessario, pq a negativa a isso fere seu direito de ir e vir?
E se ele quiser ir pra casa, suponho que também devo deixa-lo ir pra que seu direito de ir e vir seja respeitado. Estou correto?
Marcos,
1) Sim, há o direito constitucional de ir e vir. Veja que no post em sublinhei a ida ao banheiro que é, suponho, um direito fundamental. Imagine-se em uma Convenção, um Seminário, ou algo do tipo. Você lá, assistindo a palestra ou a conferência e lhe dá uma dor de barriga ou vontade de fazer xixi.. Daí você levanta a mão, interrompe a palestra e os 200 participantes ouvem você dizer: ” palestrante, posso ir ao banheiro?” E o palestrante lhe diz: “Não!” Além de ser altamente constrangedor, afinal os 200 participantes sabem que você quer ir ao banheiro, você não pode ir, mesmo com uma enorme vontade. O que isso é? Qual é a razão de em uma palestra assim não ocorrer este tipo de constrangimento, mas em sala de aula de Ed.Básica, sim? Por qual razão tratamos os adultos de forma diferente dos adolescentes e crianças? Porque crianças e adolescentes tem que segurar o xixi ou o cocô porque o professor não permite que saia para ir ao banheiro, ou pior, a escola fecha os banheiros e só tem um horário para usá-los? Que país vivemos que um mínimo de civilidade não se tem?
2) Há muitas formas de negociar com os alunos a ida ao banheiro ou tomar água durante o horário de aula, isto é, saídas da sala durante a aula. Eu, por exemplo, quando estava em sala de aula enquanto professora, jamais impedi aluno de sair para ir ao banheiro, mas discutimos algumas regras necessária para o bom encaminhamento da aula. Tínhamos uma plaquinha que era virada e desvirada se alguém estivesse fora da sala e se um estivesse fora, nenhum outro poderia sair. Inicialmente regras democráticas podem ser difíceis de serem assimiladas (puxa.. e o Brasil que o diga), mas com o tempo os alunos respeitam.
3) Escola tem regra, óbvio. Porém, regras escolares não podem estar acima da Constituição Federal. Então, regras para sair da sala podem e devem existir, mas que não firam direitos fundamentais do aluno que é, por exemplo, fazer xixi ou cocô. Se o aluno pede para sair e o professor não permite e ele faz suas necessidades fisiológicas na calça, isto é altamente constrangedor e pergunto-lhe: como saber se o aluno de fato precisa ir ao banheiro ou trata-se de uma mentira?” Na dúvida, pró réu.
4) O aluno menor de idade não pode sair da escola sem autorização dos seus responsáveis legais. É preciso que a direção obtenha uma autorização por escrito, caso contrário, a responsabilidade é da escola de ter permitido a saída de aluno menor de idade sozinho ou com quem não se sabe quem é.
5) Aluno maior de idade, isto é, com 18 anos ou mais pode sim sair da escola, afinal, escola não é uma prisão, que eu saiba ou pelo menos não deveria ser. É maior de idade, responde por seus atos, pode faltar 25% da frequência e sim tem (ainda) o direito de ir e vir que (ainda) não pode ser tolhido pela escola.
ok?
abraços
Minha escola proibio a ida ao banheiro,so pode ir no banheiro na hora do intervalo e saida e entrada
Aline, a escola não pode impedir o aluno de ir ao banheiro, porque fere um direito fundamental do aluno.
ok?
abraços
Boa tarde, gostaria de saber se a escola pode impedir o aluno de comprar lanche fora do horário de recreio.
Raphael, sim, pode. As normas da escola são feitas pela escola desde que não fira um direito fundamental não há problema nenhum.
Qual direito fundamental? Por exemplo: o aluno tem diabetes e tem uma regularidade em sua alimentação prevista para horário fora do recreio, então, a escola não pode impedi-lo de se alimentar porque se isso ocorrer ele pode ter uma crise.
Fora isso, a escola pode e deve normatizar condutas, ok?
abraços
Oi , sou aluno , e tenho 15 anos , na escola onde eu estudo a coordenadora tranca o banheiro após o recreio .
Eu tenho direito de ir lá na coordenação e pedir a chave para que eu fazer as minhas nessecidades?
E se ela se recusar a abrir o banheiro oque eu faço ?
Ian Breno, é um absurdo fecharem o banheiro …
1) Sim, você tem direito de solicitar a chave
2) Se a coordenação não permitir que você vá ao banheiro, peça para um responsável legal seu escrever documento para a direção da escola alegando que é ilegal manter o banheiro fechado e que se não houver providências no sentido de liberar o banheiro que irão fazer denúncia junto ao Conselho Tutelar e depois ao Ministério Público, ok?
Qualquer coisa volte aqui para mais informações
Abraços
Na escola do meu filho está fechando os bebedouros so abre nos horarios marcado isso é certo ? Oque posso fazerpara resolver?
keice, não , não é certo.
Escreva documento para a direção da escola explicando que isso é desumano e que se este procedimento não for alterado que você
Keice, não, não é certo fechar os bebedouros e marcar hora para tomar água… é presídio ?
Denuncie junto com os demais pais para o Ministério Público do seu Estado ok?
abraços
Boa noite
Minha filha tem 10 anos e estuda na ESCOLA PROFESSOR BERNARDINO MOREIRA. Lá as crianças só podem ir ao banheiro na hora do Recreio. Os alunos pedem mais a maioria dos professores ñ deixam. Ela chegou da escola com dor no pé da barriga por se segurar de mais por que ñ pode ir ao banheiro. Isso é um absurdo. A escola é particular e acha q pode fazer de tudo.
Aline, faça um documento para a direção da escola. Informe que impedir o aluno ir ao banheiro fere o direito fundamental do aluno e que nenhuma criança ou adolescente podem ser constrangidos : lei federal n.8069/90:
Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:
Pena – detenção de seis meses a dois anos.
Diga ainda que se a direção não orientar os professores de forma devida que você fará a denúncia junto ao Conselho Tutelar e após ao Ministério Público do seu Estado.
Abraços
Boa noite!
Meu filho tem 7 anos e cursa a segunda série em Escola Estadual.
Hj a inspetora me ligou dizendo q o mesmo estava com mta dor abdominal. Falei com o mesmo por telefone e em questão de minutos fui buscá-lo. Ocorre, q dentro do carro senti um cheiro mto forte de fezes, e ao indaga-lo, me respondeu q fez cocô na roupa pq a professora o proibiu de ir ao banheiro seguindo as regras da escola de ir somente as 16 horas.
Pergunto:
Quais medidas devo tomar além do Boletim de OcorrenciaOcorrência???
É qual natureza devo regiatra-lo???
Laine,
Sim pode fazer Boletim de Ocorrência e acionar a Justiça.
Leia a respeito http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=250939¬icia=aluno-consegue-indenizacao-apos-fazer-coco-na-calca-em-escola
abraços
Eu trabalho em uma escola de inspetor de alunos e direção quer manter os banheiros frechados nos três períodos e restringindo os alunos a nos pedir para abrir toda a vez que eles precisarem, temos mais de 800 alunos , isso é certo ,alem de sobrecarregar os inspetores que são apenas 5 ,2 no período das 6 as 3 1 das 8 as 5 e 2 das 2 as 11 da noite q é meu caso .
Felix não é certo!! Se a direção continuar a insistir nesta loucura , faça denúncia junto ao ministério público do seu estado.. junta vários inspetores de alunos, pais e alunos , façam um abaixo assinado e envia para o ministério solicitando que intervenha.
Fechar o banheiro é constranger o aluno em um direito fundamental que é fazer suas necessidades biológicas!!
A Constituição da República (arts. 1º, inciso III, e 5º, -caput- e incisos III e X) tutela a privacidade e a honra, coibindo práticas que ofendam a dignidade da pessoa humana e constituam tratamento degradante
Não há nenhuma norma que autorize a direção ou seus prepostos a restringir o uso de banheiro, resultando a prática em repudiado tratamento degradante (Constituição Federal, arts. 1º, III e 5º, III e X).
É o fim do mundo estas escolas!!!!
Não permita! abraços
olá professora, tenho problemas urinários (suspeita de cistite até o momento porém não há vaga para o médico que preciso ir) e estou no 3° ano do ensino médio. preciso ir no banheiro várias vezes durante a aula, e tem um professor que dá trabalho pra me deixar sair. uma vez, era prova parcial e eu tava muito apertada e pedi pra sair, ele a princípio não queria deixar, depois que disse que tava apertada ele disse que eu ia mas tinha que entregar a prova do jeito que tava (e não devolveu quando voltei) fiquei com nota baixa mas deixei passar. outra vez pedi pra sair quando já tinha uma fila de gente esperando, e ele pra justificar minha saída disse que passei na frente de todo mundo porque eu era DOENTE. fiquei bem triste, chorei bastante porque eu só falo desse problema em casos extremos, pois tenho vergonha. conversei com a diretora pois achei errado ele expor meus problemas pra sala inteira. ele levou bronca de todo mundo mas semana passada já tava falando de novo, e eu nem tinha pedido pra ir ao banheiro, tinha falado que ia tomar água e ele mesmo sem ninguém perguntar falou do nada “ela é um caso especial, tem problemas urinários” e hoje, depois dos coordenadores passarem nas salas avisando que os banheiros iriam ser trancados todos os dias e aberto apenas no intervalo, e na hora da saída, ele fez um comentário bem inútil, dizendo que nós tinhamos que ir de fralda agora, que não era caro e dava pra usar. me senti ofendida pois sei que sou a única que precisa ir ao banheiro várias vezes e isso soou como uma indireta, como se eu tivesse a obrigação de usar fralda porque tenho um problema urinário. me ajude por favor, pois já não sei mais o que fazer em relação à esse professor
Camila, .. desculpa demorar tanto para responder… não consegui chegar até você antes.
1) Se tiver um laudo médico apontando o problema urinário faça uma cópia;
2) Anexe a um documento levando para a direção explicando que você precisa usar o banheiro a qualquer momento em função de sua doença.
3) Além disso de dizer este documento que um direito fundamental seu está sendo violado e está resvalando em constrangimento.
4) Com os demais alunos e pais fazer um abaixo-assinado e levar ao conhecimento da Secretaria de Educação, chamem a TV , jornal e denunciem no Ministério Público do seu Estado.
ok?
abraços
Oi mandei um Email e não fui respondida.Dilene
Olá Dilene, não respondo e-mail. Consultoria gratuita apenas aqui no blog, ok?
Faça o seu comentário e insira o seu e-mail e nome.
Aguardo
Meu filho estuda na Escola Estadual Coronel Joaquim Taveira Niquelândia e foi proibido de ir ao banheiro na 4º aula e fez xixi nas calças.A regra da escola e não ir ao banheiro na 1ª e na 4ª aula,isso e certo?O que devo fazer,pois tenho receio de que eles possa marca-lo.Como posso reverter essa regra?
Dilene, isso não é certo. Um absurdo.
Primeiro faça a denúncia junto ao Conselho Tutelar pedindo intervenção na escola para que retirem esta regra.
Você pode também acionar a professora e diretora na Justiça.
http://www.conjur.com.br/2001-fev-22/crianca_impedida_ir_banheiro_urina_roupa
Isso porque há constrangimento, e fere o Artigo 5 da lei federal n.8069/90, ECA –
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
ok?
abraços
Olá, bem, na minha escola os professores não liberam o uso do banheiro em horário de aula, apenas nos intervalos. Minha escola é integral, então temos 3 intervalos por dia, mas não é como se nós só fossemos ter vontade de usar o banheiro só naquela hora, meu organismo não funciona assim e creio que o de ninguém funcione. Eu raramente peço pra usar o banheiro, não tenho muita vontade, porém quando peço normalmente eles negam. Já os informei que tenho infecção urinária e inclusive já fui internada por isso, mas eles nunca acreditam em mim. Alguns professores deixam, mas tem uns que não. Meu amigo esta no segundo ano na escola e disse que ano passado a professora não deixou ele usar o banheiro e ele mijou nas calças e eu tenho muito medo que isso aconteça comigo. Certo dia a professora estava indo para biblioteca e eu estava muito, muito apertada mesmo, perguntei a ela se poderia usar o banheiro e ela disse que se chegasse a biblioteca e eu não estivesse lá, eu não assistiria aula, mas ela já estava quase na frente da biblioteca e o banheiro era no segundo andar! Eu fui pra sala me segurando pra não fazer xixi nas calças, a sorte é que era apenas uma aula. E sim, tive que esperar uma aula toda pra poder usar o banheiro! Não sei como aguentei.
O que posso fazer em relação a isso?
Juliana,
1) Faça xixi na sala ( se não aguentar mais é o jeito) , assim você terá provas que a professora agiu de forma a lhe humilhar e acione a Justiça contra a professora. Fazer xixi na calça é constrangimento e isso dá uma ação por danos. http://www.conjur.com.br/2001-fev-22/crianca_impedida_ir_banheiro_urina_roupa
2) Faça um documento e se possível que vários alunos assinem denunciando para a direção que não se pode restringir o uso do banheiro e que se isso continuar irão fazer denúncia junto ao Ministério Público do Estado.
ok?
na minha escola só pode ir no banheiro ou beber água na segunda e quinta aula isso é certo ?
Analice, não.
Reúna os alunos, escrevam o que está acontecendo, todos assinam e encaminhem para o Ministério Público do seu Estado. A denúncia pode ser feita por internet, ok?
abraços
Na escola qui eu estudo a menina chorou poque ela tinha um problema e o professor não deixou ela ir.Ontem ele tava dando aula e A menina pedido e ele não deixo ela apertada ela corou ele não deixou ela saiu da sala ir a mulher colocou na sala e mandou esperar mas o professor mandava os outros na frente.isso é certo
Gustavo… não , não é certo. É uma atitude arbitrária .
Leia também http://www.conjur.com.br/2001-fev-22/crianca_impedida_ir_banheiro_urina_roupa
abraços
Ela ainda ficou contra mim pq eu disse meus direitos .
E Não tava nem ai ,simplesmente ela falou que era problema meu .
E então que eu esperace Ate a hora do recreio que era so 10.20.
Hoje por volta das 8.40 um aluno pediu para ir ao banheiro , a professora deixou ,sendo que ele ficou de 8.40 ate 10.00 hrs sem volta pra sala ,pos ele estava andando e de papo pelo patio.
Eu estava apertada ,e a professora Não tava ligando ,pedir ela varias vezes ela Não deixou.
Dai Não aguentei e fui sem ela deixar ,quandoo eu voltei ela me expulsor da sala e disse que eu so entraria com o responsavel .
Me tratou mal e eu falei que eu tinha meu direito de aluno..
Não achei isso certo dela ,ainda ela gritou cmgo.
Posso precessar ela ?
O que devor fazer ?
Débora,
Você tem direito de:
– intimidade e fazer suas necessidades fisiológicas sem pedir permissão
– ampla defesa e do contraditório
– ir e vir
Peça para um responsável legal seu escrever documento para a direção informando o ocorrido e os seus direitos e solicitando providências junto a professora, ok?
abraços
Bom dia.
Preciso expor meu caso.
Ontem meu filho de 6 anos chegou em casa do transporte escolar urinado, tentando esconder.
Correu para trocar de roupa pra ninguém ver.
Ele não falou o que aconteceu o dia todo.
A noite ele teve coragem e me falou com muitos detalhes o que houve.
A professora dele os proibiu de ir ao banheiro exceto uma aluna, ele disse até o nome, pois essa em especial tem problemas no trato urinário.
As palavras que a professora usou foram as seguintes:
Ninguém pode ir ao banheiro, e se não estiver aguentando podem fazer na calça e voltar pra casa fedendo a mijo.
A única que vai é a Sara pois ela tem problema na bexiga.
tenho certeza que ele não mentiu, primeiro por conta das riquezas detalhes, segundo que ele não tem costuma de urinar na roupa, e terceiro pela vergonha que ele ficou.
Ele até esta se sentindo culpado pela situação, culpado por ter vontade de ir ao banheiro e ter acontecido isso.
Na cabeça deles a professora quando fala está certa.
Estou extremamente chocada.
Meu filho já é um garoto sensível e inseguro faz terapia regularmente e acontece algo desse tipo num local onde ele deveria se sentir protegido.
Além disso ele não quer que eu conte a ninguém por medo da professora.
Hoje irei à escola e vou tomar as providências que forem necessárias.
Não sei se cabe um processo, mas se couber com certeza vou levar isso a justiça.
Claramente isso é uma postura de uma pessoa sádica, gosta de torturar crianças.
Estou bem nervosa, mas daqui a pouco vou até a escola conversar e ir atrás de um advogado.
Juliana Miranda
Sim, cabe processo.
Você pode constituir um advogado e acionar a professora.
Há jurisprudência:
http://www.conjur.com.br/2001-fev-22/crianca_impedida_ir_banheiro_urina_roupa
http://jornalinforme.com.br/cacador/index.php/editorias/cotidiano/item/1773-aluna-de-13-anos-e-impedida-de-ir-ao-banheiro-e-faz-xixi-na-calca
O princípio da dignidade humana constitui-se em fundamento do Estado Democrático de Direito, nos termos do art. 1º, III, CF. Em relação às crianças e adolescentes a materialização deste princípio ocorre por meio da proteção integral, consagrada no art. 227 da CF e no próprio texto da Lei nº 8.069/90. O direito ao respeito engloba a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e adolescentes. O Estado, por meio dos seus agentes públicos, especialmente membros do magistério público, devem adotar práticas funcionais direcionadas para resguardar a integridade das crianças e adolescentes.
Abraços