Quando uma criança de 1 ano de idade, matriculada em um berçário privado é mordida pela “professora”, quais são as consequências previstas em nossa legislação?
- Responsabilidade Penal: A professora pode ser responsabilizada por agressão. O Código Penal Brasileiro prevê penas para lesão corporal, que podem ser aplicadas caso a mordida cause lesões ao aluno. Se a ação for considerada grave, pode resultar em detenção.
- Responsabilidade Civil Objetiva: Os pais do aluno podem processar a escola por danos morais e materiais, buscando compensação pelos prejuízos sofridos, incluindo sofrimento emocional e possíveis despesas médicas uma vez que se tratando de escola privada há uma relação consumerista, razão pela qual cabe a responsabilidade civil objetiva de acordo com os arts 12 e 14 do Código do Direito do Consumidor.
- Medidas Administrativas: A escola pode instaurar um processo administrativo para investigar o incidente, que pode levar à advertência, suspensão ou demissão da professora, dependendo da gravidade e das políticas da instituição.
- Notificação aos Órgãos Competentes: O incidente pode ser denunciado ao Conselho Tutelar, que poderá investigar a situação e tomar as medidas necessárias para proteger a criança.
- Acompanhamento Psicológico: É possível que os pais busquem apoio psicológico para o aluno, para lidar com as consequências emocionais do ocorrido.
Abaixo alguns artigos a este respeito:
Para entender a responsabilidade civil objetiva do CDC
As mordidas no banco dos réus
Sou a Profa.Sônia Aranha,pedagoga, consultora educacional e bacharela em Direito atuando com direito do aluno com vistas a caminhos pedagógicos mais promissores. Caso precise consultar-se comigo, entre em contato: saranha@mpcnet.com.br
