Data-corte: MPF da Bahia em defesa dos direitos dos alunos da Ed.Infantil
É muito gratificante saber que nós cidadãos comuns podemos contar com o Ministério Público Federal , sobretudo, o da…
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Escola é condenada a matricular aluno que completaria idade para a série após início do curso
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MPF/Bahia e a recusa das escolas particulares na matrícula das crianças
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Data-corte: escolas particulares da Bahia devem matricular crianças com menos de quatro anos na pré-escola
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Data-corte em Minas volta dentro da lei
A Lei n.20.817/2013 sancionada no último dia 29 de julho pelo governador mineiro Anastasia fere o princípio da isonomia garantidos…
Data-Corte:Minas Gerais retrocede e Governador sanciona Lei que decreta data-corte 30/06
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Data-Corte caiu em Minas Gerais e PRMG orienta que os pais denunciem
Neste post é dedicado aos pais mineiros. Atenção! Em Minas Gerais o MPF impetrou ação civil pública e dela resultou…
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O Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou ação civil pública contra o Estado de São Paulo e o…