MEC atende MPF e afasta a exigência da idade mínima em Minas Gerais
Depois de muita controvérsia por parte das escolas, Conselho Nacional de Educação acata recomendação e oficia a todos os municípios…
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Rio de Janeiro: lei estadual x Secretarias de Educação
Prezados leitores, estou indignada. Recebo inúmeros pedidos de ajuda de pais cariocas e fluminenses impedidos de matricular seus filhos…
Liminar garante acesso de crianças com menos de seis anos ao ensino fundamental
As crianças poderão ser matriculadas no ensino fundamental desde que comprovada sua capacidade intelectual por meio de avaliação psicopedagógica a…
Justiça garante a menores de seis anos direito a matrícula no ensino fundamental em todo o Pará
Decisão vale para inscrição de crianças menores de 6 anos até 31 de março A Justiça Federal no Pará decidiu…
MPF/MG vai acionar judicialmente escolas que descumprirem liminar do Ensino Fundamental
Foi expedida também recomendação à Secretaria de Estado da Educação para cumprimento imediato da decisão O Ministério Público Federal (MPF)…
Decisão garante matrícula de crianças com menos de quatro anos na pré-escola na Bahia
Ao atender pedido do MPF por meio de uma ação civil pública, a Justiça determinou também a reabertura do prazo…
Justiça garante acesso de crianças com menos de seis anos ao ensino fundamental na região de Barreiras
Por: Assessoria de Comunicação A União deverá autorizar a matrícula de crianças menores de seis anos ensino fundamental, desde que…