Data-corte 30/06 e comentários da Dra.Claudia Hakim sobre a decisão da Justiça em 2º grau
Em Maio de 2013, o juiz Brenno Gimenes Cesca decidiu em sentença judicial que sob pena de multa de R$…
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A Lei n.20.817/2013 sancionada no último dia 29 de julho pelo governador mineiro Anastasia fere o princípio da isonomia garantidos…
O Ministério Público do Estado de São Paulo impetrou ação civil pública contra o Estado de São Paulo e o…
Decisão vale para inscrição de crianças menores de 6 anos até 31 de março A Justiça Federal no Pará decidiu…
Foi expedida também recomendação à Secretaria de Estado da Educação para cumprimento imediato da decisão O Ministério Público Federal (MPF)…
Li outro dia o recente Parecer Nº 323/2012 do Conselho Estadual de Educação em resposta a um pedido de autorização de…
Em função da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo , por intermédio da Resolução SEE N.80/2012 ter unificado…
Por : Diário de Pernambuco O imbróglio envolvendo a matrícula de crianças menores de 6 anos no 1º ano do…