Justiça garante a menores de seis anos direito a matrícula no ensino fundamental em todo o Pará
Decisão vale para inscrição de crianças menores de 6 anos até 31 de março A Justiça Federal no Pará decidiu…
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MPF/MG vai acionar judicialmente escolas que descumprirem liminar do Ensino Fundamental
Foi expedida também recomendação à Secretaria de Estado da Educação para cumprimento imediato da decisão O Ministério Público Federal (MPF)…
Caiu a exigência da data-corte em Minas Gerais
Liminar concedida pela Justiça Federal em Belo Horizonte derruba exigência de idade mínima para matrícula no ensino fundamental 23/11/2012 Belo…
Data-Corte: MPF em São Paulo interpõe Recurso de Apelação
Finalmente temos uma notícia a respeito da data-corte aqui em São Paulo. O MPF em São Paulo , por intermédio…
Histórico do Ensino Fundamental de 9 anos e data-corte
Toda a publicação do MEC que orienta a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos não indica que o 1º…
Sem eliminar todos os problemas, a Justiça Federal de Pernambuco consegue liminar para todo território brasileiro e flexibiliza a data-corte para o ingresso no 1º ano do E.F.
Atenção. Notícia mais do que esperada. “O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve sentença judicial que confirma a garantia…
Luz no fim do Túnel para as crianças paulistas
Hoje, dia 26 de Março de 2012, conseguimos vislumbrar uma luz no fim do túnel . A Procuradoria Regional dos…
Encaminhamento do Abaixo-Assinado
Hoje , 31/01/2012 , às 16:00 hs conseguimos chegar até 267 assinaturas. Com estas assinaturas o abaixo-assinado foi encaminhado para…