Foi sancionada a data-corte 30/06 em Pernambuco para o ingresso no 1º ano do ensino fundamental
A Lei n.15.610/2015 modifica artigo 11º da Lei 12.280/2002 passando a seguinte redação: ” § 1º Terá direito à matrícula…
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Em Pernambuco data-corte passa a ser 30/06
Com muita alegria recebo e-mail e depois telefonema de pai/cidadão pernambucano Fábio Câmara comunicando-me que a partir dos informativos deste…
Data-corte, assunto que não sai de pauta
Em fevereiro de 2015 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma sentença judicial conquistada pelo Ministério Público Federal em…
Pernambuco: cai a data-corte para o ingresso no 1o ano do ensino fundamental
O Ministério Público Federal em Pernambuco havia movido uma ação civil pública contra a data-corte de 31/03 determinada pelos atos…
Sem eliminar todos os problemas, a Justiça Federal de Pernambuco consegue liminar para todo território brasileiro e flexibiliza a data-corte para o ingresso no 1º ano do E.F.
Atenção. Notícia mais do que esperada. “O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve sentença judicial que confirma a garantia…
A liminar que derruba data-corte para matrícula no 1º ano vale mesmo para todo Brasil
Em conversa com o Dr. Carlos Alberto Pinto de Carvalho, da Carvalho,Testa & Antoniazi (aqui) ,obtive esclarecimento para nos ajudar…
Matrícula de crianças com 5 anos a completar 6 anos
O Ministério Público Federal Procuradoria da República de Pernambuco propôs ação cujo escopo é “condenar a União à proceder à…
Matrícula para o 1o ano poderá ser feita
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