As escolas devem informar Conselho Tutelar quando seus alunos atingirem 30% do limite de frequência exigido por lei
A Lei federal n.13.803 de 2019 inseriu um novo inciso no Art.12 da Lei federal n. 9394/96 que…
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Posso reprovar por falta no 3º ano do Ensino Médio, mas com boas notas? Esta é uma pergunta que recebo…
No final do ano recebo sempre perguntas a respeito da frequência escolar. Encontrei um Parecer CNE/CBE n.21/2007 que esclarece esta…