Tenho 18 anos, posso sair da escola sem autorização dos meus pais?
Pode.
Exemplo:
O aluno estuda no período noturno, não haverá a última aula, mas a escola não permite que os alunos saiam.
O aluno com 18 anos não precisa de autorização dos pais para sair da escola porque o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 diz:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
De modo que a escola não pode impedir a saída de alunos com 18 anos antes do término das aulas, caso contrário, ferirá o princípio constitucional de ir e vir.
Ok?
Tenho 18 anos e curso o ensino medio, legalmente eu tenho o direito de trocar de escola sem precisar de autorização dos meus pais?
Edson, sim, com 18 anos você é capaz de agir civilmente segundo o Código Civil
Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
abraços
Minha filha tem 18 anos está no último ano do ensino médio, porém teve várias faltas ( crises de ansiedade, pois fica na escola das 14 as 21 e muitas vezes fazendo nada ( ela n mora comigo, mora com os avós) mas a escola não quer dar trabalho de compensação , e ficam impedindo ela de sair cedo quando tem aulas vagas , mesmo sendo maior de idade, como proceder nesses dois problemas, no caso de proibirem o direito de ir e vir , pode ser acionado a polícia , Seduc ou etc?
Tatiane,
1) É um problema porque embora ela tenha 18 anos e tem o direito de ir e vir as escolas se recusam a entender desta forma.
2) Como está no final do ano, o melhor seria entrar em contato com a escola para saber quantas faltas ela tem e se comprometem para uma reprovação de frequência.
Para reprovar por frequência é preciso faltar 25% da carga horária total do ano. Isso dá mais ou menos 50 dias letivos.
Então, verificar com a escola qual a % de falta que ela tem em relação a carga horária total do ano.
3) Se a frequência dela estiver em 80% daí realmente não pode mais faltar. Mas se estiver em 90% daí ela poderá faltar porque não comprometerá.
4) É importante escrever documento (digitalizado e não à mão) endereçado para a diretora da escola pedindo para que ela possa sair mais cedo em função das crises de ansiedade.
Acho que são medidas mais fáceis de resolver .. ou ela pode consultar-se com a Defensoria Pública do seu Estado e pedir uma intervenção judicial contra a escola o que eu acho que agora , finalizando o ano seria demorado e não resultaria.
abraços
Por causa de um mal entendido, eu fui pego com um cigarro eletrônico na escola. Levei suspensão e disseram que só o entregariam pro meu responsável, mas eu disse que era de um colega maior de idade pra ver se ele poderia pegar por conta própria, mas a escola disse que ele precisaria levar um papel assinado pela mãe. Quando eu fizer 18 anos (vai ser antes do fim do ano letivo) eu posso solicitar o cigarro eletrônico de volta sem que a escola contate de qualquer forma os meus pais? O Art 5º da Constituição basta como argumento caso eles se neguem a me entregar?
Hoje eu fui chamada para a sala da diretora por cabular aula na segunda-feira da semana passada. Eu não tenho costume de cabular aulas, não sou o tipo de aluna que dá trabalho e a diretora disse que só vou poder entrar na escola com a minha mãe ou responsável. Eu tentei conversar com a diretora, praticamente insisti para poder resolver com ela e ela nem sequer me deixou falar, ficou me interrompendo todas as vezes e disse que só falaria com a minha mãe. Eu já completei 18 anos, então isso significa que eu posso responder por mim, certo? Ela pode tentar me impedir mesmo assim ou até mesmo envolver a minha mãe apesar de eu já ser maior de idade?
Eu tenho 18 anos posso parar de estudar?
Olá tenho 18 anos,
É minha escola insisti que pra pegar o meu boletim, só pode o responsável.
Eu tenho o direito de eu mesmo pegar o meu boletim?
Olá, Eu tenho um Amigo que já tem 18 anos Ele Trabalha no período da Tarde , Noite e as vezes um pouco na madrugada , Então nem sempre ele vai todos os dias do mês Frequentemente por causa da rotina cansativa e Talvez tenha um certo risco de reprovação por frequencia …Tem algo que ele poderia fazer para não ser prejudicado com as Foltas em relação a coordenação da escola e não ter o risco de reprovação por frequencia?
Carlos,
Tem que frequentar a escola regular 75% da carga horária do ano, caso contrário, reprova mesmo porque é uma exigência de lei.
Mas ele tem 18 anos, então, em 2023 pode prestar o ENCCEJA = Exame Nacional de Certificações por Competência de Jovens e Adultos.
ou cursar EJA
Se morar no Estado de São Paulo poderá cursar o CEEJA que é rápido e flexível, não precisa frequentar.
Se morar no Estado de Minas Gerais poderá cursar o CESEC
ok?
abraços
O aluno de 18 anos pode assinar a advertência por chegar atrasado? Ou qualquer outra advertência ou suspensão?
Layson, por lei pode .. afinal é maior de idade e pode até ser preso em cadeia comum porque não poderia assinar uma advertência? Só as escolas públicas não entendem isso…
Tenho 18 anos, estou no 3 ano do ensino médio, e tomei uma advertência e pediram que eu levasse os meus pais, é necessário ou eu mesmo posso assinar e não preciso dos meus pais pra isso ?
Kauan, leve.. não precisaria mas você vai brigar à toa porque infelizmente as escolas não entendem quando o aluno atinge 18 anos e é maior de idade não sendo mais tutelado pelos pais.
ou
Não leve e diga que tem 18 anos e que é responsável por seus atos.. mas saiba que não entenderam…
abraços
Olá, tenho 18 anos e sou casada legalmente, estudo numa escola estadual no 1 ano do ensino medio na parte da manhã. Nessa escola, professores faltam muito e são apáticos com relação à ensino.
Temos aula até 12:35 mas muita das vezes eles liberam a gente mais cedo, por exemplo 12h.
Várias vezes eu tentei teu sair da escola 12h (na última aula) porque o professor disse que não ia passar lição naquela aula, e tbm me ocorreu do professor faltar na 1 e na 2 aula e só liberarem a gente na segunda, e o horário da primeira aula seria vago, (tempo livre).
Nesses ocorridos, fui até a diretoria e expliquei perfeitamente oq estava acontecendo e por tal motivo eu queria ir em bora. Expliquei que era casada e tinha 18 anos, mas o diretor muito alterado disse
“Eu sou o diretor dessa escola e vc tem que respeitar o horário de saída”.
Foi assim toda vez que pedia pra sair ele dizia que eu teria que respeitar e não importava se eu tivesse 18 ou 50 anos.
OBS: ele abriu uma ocorrência pra mim pq um dia fui na secretaria e pedi para liberarem pra eu poder sair, me confundiram como professora e me liberaram. Fui educada em todo momento, e nesse dia eu havia pedido para sair mais cedo por um motivo plausível e sai pela secretaria sem ele ver, já que ele não havia deixado mesmo eu apresentando a lei que diz do direiro de ir e vir.
Nesse caso o que devo fazer?
Vitória,
Você pode buscar a Defensoria Pública do seu Estado explicar o que está acontecendo e solicitar um harbes corpus medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
Não é comum esta solicitação, e a Defensoria Pública poderá achar estranho, mas você diz que está no seu direito de sair da escola quando não há aula.
abraços
tenho 18 anos e não quero mais estudar, devo pegar alguém documento na escola?
Karine, sim… o seu Histórico Escolar.
ok?
abraços
Boa noite! Tenho 18 anos e em junho faço 19, estou no terceiro ano do ensino médio. Penso em fazer a prova do Encceja dia 28 de agosto (para conseguir a conclusão) e a partir desse dia não frequentar mais o colégio. Eu, por lei, posso fazer isso? Apenas paro de ir para a escola ou preciso entregar algum documento pra instituição? Obs: colégio particular
Isabella
Pode.. Dependendo de onde mora pode cursar o CEEJA , se for de São Paulo , o CEEJA é flexível não precisa frequentar.
Não precisa entregar nada para a instituição, mas pegue o seu Histórico Escolar.
Pode parar antes, com 18 anos o ensino não é mais obrigatório.
ok?
abraços
Olá! Eu estou no 3° do ensino médio, estudo no período da tarde (das 2hrs a 9hrs) em escola pública e quero mudar de sala (não quero ir pra manhã, quero ir para outra sala do período da tarde). Especificamente eu estou no 3°L e quero ir pra sala do 3°K. Eu liguei na secretaria da escola e me disseram que por eu ser menor de idade, meus pais deveriam ir na escola pedir a solicitação de mudança de sala, porém minha mãe não tem tempo de ir na escola então eu fui falar com a diretora e ela me disse que pra eu mudar de sala eu preciso de um atestado médico (?), coisa que não me falaram quando liguei na secretaria. Pesquisei na internet e não vi nada sobre atestado para trocar de sala, eu já troquei de sala em outra escola e nem precisei disso. Não sei o que fazer e quero muito trocar de sala. Eu ouvi falaram que trocar de sala é um direito constitucional do aluno, é verdade? E o que eu devo fazer?
Cleice , mudar de sala de aula não é um direito constitucional.. sinto muito. É prerrogativa da escola trocar você de classe ou não e a sua mãe precisa ir na escola porque você é menor de idade.. ok?
abraços
Eu tenho 18 anos mais na minha escola eles não liberam para ir embora e nem quando está doente sozinho,eu entendo que quando estou doente precisar de alguém para acompanhar,mais eles falam que a saída agora são só com 21 anos de idade o alunos( eles falam que sou maior na idade, mais não tenho direito a nada)
Evelyn,
O Código Civil é claro em seu 5o artigo.
Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
TODOS OS ATOS CIVIS.
Mostra o Código Civil para a direção da sua escola.
ok?
abraços
Eu tenho 18 anos eu quero parar de estudar a escola pode negar de me da a minha transferência
Vania,
Você pode simplesmente não frequentar mais a escola..
Faça supletivo , se for do Estado de São Paulo curse CEEJA é rápido e flexível não precisa frequentar, basta agendar as avaliações e passando pronto concluiu o Ensino Médio.
ok?
abraços
Boa noite, entt eu fui advertido na escola por fugir.. a diretora disse que so posso assistir aula ser meu responsável for a escola, so que eu ja tenho 18 anos ( minha mãe q fez minha matrícula). Ela tem que ir msm? Ou n é obrigado?? Pfv responda.
Ian, segundo o Código Civil vocÊ é capaz e não é mais submetido a tutela de seus pais.
Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Então, seus pais não precisam ir na escola
E você não fugiu , você saiu da escola porque tendo 18 anos pode fazer isso…
ok? abraços
Vim sem a calça do uniforme pois estava lavando e falaram que eu preciso de um bilhete do meu responsável me autorizando, só que sou maior de idade, eles falaram que sou maior de idade mas as leis dentro da escola são outras. Eles realmente podem fazer isso? Ou eu mesma posso me autorizar a vir sem a calça?
Gabrielq,
É incrível né? A escola não pertence a sociedade ? Vai entender esse povo de escola..
Olha, o Código Civil no Art. 5 Iz que: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Então, sendo maior , bastava a escola lhe dizer que não pode, pelas regras escolares, ir para a escola sem a calça do uniforme.
Mas como há uma ignorância sem tamanho, deixe prá lá porque não dá para fazer nada …
A escola tem regras escolas e de acordo com as regras podem sim perturbar.
Você mesma autorizar acho que não vai dar certo. O melhor é lembrar e não ir sem a calça porque é uma brinca que penso não valer a pena. Há outras mais importantes para travar , não é?
abraços
Eu tenho 17 anos e faço 18 em agosto desse ano (2022), estou no 3° do Ensino médio. Estou matriculada na escola, porém até agora não frequentei e minhas aulas começaram dia 02/02, eu sou obrigada a frequentar até fazer 18? (mesmo que tenha pouco tempo pra eu fazer 18 anos). E quando eu fizer 18 posso não querer mais estudar? No caso o ano não vai ter acabado, então se eu deixar de ir eu repito e depois tenho que começar o 3° denovo?
Yasmin, por lei a obrigatoriedade é de 4 anos até 17 anos que é o último ano do Ensino Médio.
Você pode faltar, mas se a escola que você está matriculada for série para acionar o Conselho Tutelar e este notificará os seus responsáveis legais para saber o motivo pelo qual não está indo à escola.
Quando você completar 18 anos poderá fazer supletivo , prestar o Encceja e não poderá retornar para escola regular porque a partir dos 18 anos você é capaz legalmente e maior e a escola regular é apenas para os alunos menores de 18 anos.
ok?
abraços
Completei 18 anos o diretor da Escola me expulsou por faltar e não quer deixá eu terminar o 3 ano na escola,ele pode fazer isso
Emanuel, de certa forma pode porque o Ensino Regular é para menores de idade.
Como você é adulto por completar 18 anos terá que cursar o supletivo EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Se for do Estado de São Paulo , curse o CEEJA , em poucos meses termina o 3o Médio.
Bem melhor para você , porque você terminará no 1o semestre e no próximo poderá seguir para a faculdade, ok?
abraços
Um amigo meu que estava comigo no 3 ano e com 18 quis sair mais cedo só que a escola não queria deixar ele sair, aí ele insistiu e usou como argumento o direito de ir e vir, aí é foi expulso por ter 18 anos, nesse caso como é que fica?
Salomão,
Ele foi expulso da escola? Não poderá mais estudar nesta escola?
Se ele tem 18 anos o melhor é fazer supletivo. Se for do Estado de São Paulo faça CEEJA e no meio do ano já poderá cursar faculdade ou técnico.
Ele terá que denunciar a atitude da direção da escola junto ao Ministério Público do Estado porque um aluno não pode ser jogado fora desse jeito. Pedir reintegração se ele ainda quiser estudar nesta escola. Eu não quereria..
Também deve denunciar a direção na escola junto a Ouvidoria da Secretaria de Educação
Claro que nas escolas tem regras. E claro que devemos cumpri-las, mas se o aluno já tem 18 anos não precisa de autorização para sair da escola, porque não há mais responsável legal.
Por essa razão recomenda-se que alunos com 18 anos devam fazer o supletivo que Educação de Jovens e Adultos que é mais adequado.
Agora, a escola não pode jogar fora o aluno e expulsar… Primeiro que não tem expulsão compulsória. Tem que convocar o Conselho de Escola para tomar uma atitude deste naipe.
Então, peça para ele denunciar a conduta da direção da escola
att
Olá ,tenho 17 anos e acabei o 9 ano , estou a tentar entrar num curso de barbeiro mas pedem o meu comprovativo de 9 ano e a minha escola negasse a o entregar e insistem em me matricular na mesma escola eu compreendo a parte do matricular pois sou menor mas eu penso em sair já da escola e tirar curso de barbeiro pra fazer os 18 anos e começar a trabalhar num salão de uma amigo pois vamos fazer uma parceria ,como resolvo a situação acerca do meu comprovativo de 9 ano?
joão Mateus, peça para um representante legal seu solicitar o histórico escolar…
O problema é que para a escola fornecer o histórico escolar do Ensino Fundamental vai solicitar a transferência para escola de Ensino Médio.
Esse curso é de nível técnico de Barbeiro é reconhecido?
Se for não há motivos para a escola não fornecer o histórico escolar do Ensino Fundamental mas será necessário um representante legal seu fazer a solicitação.
ok?
abraços