Tenho 18 anos, posso sair da escola sem autorização dos meus pais?
Pode.
Exemplo:
O aluno estuda no período noturno, não haverá a última aula, mas a escola não permite que os alunos saiam.
O aluno com 18 anos não precisa de autorização dos pais para sair da escola porque o Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 diz:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
De modo que a escola não pode impedir a saída de alunos com 18 anos antes do término das aulas, caso contrário, ferirá o princípio constitucional de ir e vir.
Ok?
Já tenho 18 anos, hoje precisei sair mais cedo da escola para resolver alguns assuntos, falei com a coordenadora e ela disse que mesmo eu tendo 18 anos eu precisava da autorização dos meus pais.
Quero saber se isso é certo, pois entendo eu, que com 18 anos já sou responsável por mim mesma.
Isabel, pelo Código Civil:
Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
Isso significa que a partir dos 18 anos a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e não tem mais nenhum responsável civil por ela.
De modo que a coordenadora está ferindo o Código Civil.
tem o que fazer?
Difícil. Mas terá que escrever documento para a direção, não havendo resultado para a Secretaria de Educação e por fim terá que acionar a Justiça.. Tudo demorado.
O melhor caminho, a meu ver, você pode sair do ensino regular e seguir para o EJA- Educação de Jovens e Adultos , se for do Estado de São Paulo, poderá fazer matrícula no CEEJA, nem precisa frequentar, poderá agendar as avaliações e sendo aprovada, seguir ainda este ano para a faculdade.. acho mais vantajoso do que perder tempo no Ensino Médio com 18 anos.
ok?
abraços
abraços
Tenho 16 anos e “fugi” da escola, era um dia somente de palestras, eu não queria ficar na escola… Então, sai pela porta mesmo não tendo autorização, aleguei não ter mais interrese em estudar. Eu posso perder a minha vaga? Confesso que não estava muito bem da cabeça.
Denzel, não.. só por esse fato não…mas se não for na escola, por ter 16 anos, a escola poderá comunicar o Conselho Tutelar que irá questionar os seus responsáveis legais porque no Brasil, é obrigatória a escolaridade até 17 anos. Com 18 anos você pode fazer o que bem entender , isto é, desde que não fira o direito de outro, certo?
abraços
A escola está me proibindo de sai da escola pelas coisas que faço fora da escola mesmo tendo 18 anos, como poderia está recorrendo nesse caso para conseguir resolver? Estão faltando com respeito cmg tbm.
Myllena, busque a Defensoria Pública do seu Estado e explique a situação e peça intervenção.
certo? abraços
Eu tenho 18 anos hoje e outros dias precisei sair mais cedo da escola e mesmo eu sendo de maior eles não deixam eu sair sem avisar meus responsável, meu responsável já deixou claro que eu sou de maior é mesmo assim tenho que ficar ligando
Dybala, infelizmente as direções das escolas não compreendem que o aluno com 18 anos é capaz e que portanto não precisa da autorização de ninguém para sair.
Para resolver você teria que ir até a Defensoria Pública do seu Estado e pedir um Harbeas corpus ou mandado de segurança, mas é uma ação judicial que demora.. então, acaba que não sendo muito produtivo..
infelizmente
Olá sou de Fortaleza tenho 18 anos estou no 3ano as vezes não tem professor nas últimas aulas e mesmo assim eles querem manter a gente até o final do período, e às vezes preciso resolver coisas e sair mais cedo da escola, eu tendo 18 anos preciso ligar para os meus pais para liberar minha saída?
R, não porque você é maior de idade, porém a direção quererá manter as regras da escola, então, eu recomendo que peça para os seus pais autorizarem informando que você já tem 18 anos e que sendo legalmente capaz não precisa mais da autorização deles.
Evita maiores problemas.
Mas se mesmo assim a escola impedi-lo de sair você pode consultar-se com a Defensoria Pública do seu Estado e pedir uma providência, certo?
abraços
Olá, tenho 18 anos e um dia desses fomos a escola (eu e meu amigo ambos de maior idade) para realizar uma prova. Ao termino da prova, fomos a diretoria e informamos que gostariamos de ir embora, a diretora e a auxiliar responderam que “nao era bem assim”, e que teria aula ate as 23h, porém as aulas eram de maioria vagas. No final elas acabaram nos liberando e disseram que elas nao eram tao boazinhas assim e que essa seria a única vez que seriamos liberados mais cedo “sem motivos”. Gostaria de saber qual argumento apresentar à elas caso isso se repita, uma delas ja nos constrangeu, dizendo que nao liberaria pra “casal” namorar lá fora (isso foi desrespeitoso pois eu já sou comprometida e meu amigo é homossexual, ela disse isso apenas por sermos amigos de sexos opostos).
Brunna, difícil lidar com o desrespeito daqueles que deveriam saber lidar com jovens alunos.
Em regra esse perfil de funcionário não muda, mas vocês poderão escrever um documento para a direção escolar alegando que em período de aulas vagas e sendo vocês maiores de idade deveriam poder sair da escola, uma vez que o período noturno é sempre mais perigoso para ir para casa e que não se trata de namorar uma vez que você é comprometida com outro jovem e que nutre pelo colega amizade verdadeira.
O documento deve ser formal, se possível digitado e assinado por vocês.
Se não resultar, não há muito a ser feito, porque as regras escolares são prerrogativas da escola, e alegarão que não tem gente suficiente para abrir e fechar portão controlando quem entra e quem sai … poderia buscar a Defensoria Pública do seu Estado e discutir com eles o que se deve fazer nesses casos.. mas somente se a situação ficar muito grave.
certo? abraços
Tenho 18 anos e preciso sair mais cedo da escola para ir trabalhar, a escola pode não autorizar minha saída?
Hayssa,
Peça para a empresa que você trabalhe escreva um documento pedindo para que você sai mais cedo para o trabalho.
Se mesmo assim a escola não liberar, busque a Defensoria Pública do seu Estado e peça providências judiciais para este impasse, certo?
abraços
Olá!
Acabei de completar 18 ,e quero sair da escola e ainda estou no 2 do ensino médio,quero conquistar minhas coisas fora,e quero saber se haverá algum problema pra mim , não estou me sentindo bem na escola….
Desconhecido, pode abandonar a escola com 18 anos e depois poderá fazer supletivo público flexível ou prestar o ENCCEJA. Se for do Estado de São Paulo pode cursar o CEEJA que não precisa frequentar e em meses termina o Ensino Médio e parte para o Superior.
abraços
Olá boa noite, tenho 18 anos , gostaria de saber se posso fazer com que a escola pare de informar sobre minhas situações escolares para meus pais,já que agora posso resolver resolver minhas questões sozinho.
Luann, difícil… porque as direções não aceitam que o aluno com 18 anos já é capaz e que portanto é o responsável por seus atos civis incluindo os da escola.
Você poderá escrever um documento para a direção solicitando que não mais enviem comunicados aos seus pais, mas eu acho difícil que ela vá lhe dar ouvidos.
Mas você poderá também fazer uma consulta junto a Defensoria Pública do seu Estado e verificar com o defensor quais medidas judiciais poderão ser feitas neste caso, ok?
abraços
Olá tenho 18 anos
E queria saber se caso eu for suspenso eu posso comparecer e resolver a minha questão sozinho??
Jonatan, em regra sim, legalmente sim, o problema é que as escolas não aceitam e querem falar com os pais, considerando que apenas conversar com o aluno não resultará efeito.
Esse é o problema e o que você pode fazer a respeito? Não muito.
Maioridade civil é quando uma pessoa, em razão da idade, fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil e passa a responder por ela mesma e pelos seus atos de forma plena.
E é a partir dos 18 anos que atingimos a maioridade civil
É o momento em que o indivíduo passa a responder por si e por suas ações. Além disso, nessa idade ele adquire permissão para realizar negócios jurídicos, sem a necessidade de representação ou assistência.
Segue para você ler o Estatuto da Juventude https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm
Quando a escola se recusa em conversar com o aluno que completou 18 anos sem precisar chamar os pais, a meu ver, ela fere o inciso I do Art.2o do Estatuto da Juventude
Art. 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:
I – promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
Promover a autonomia do jovem é dever porque se trata de um princípio
Mas …. diretores não querem saber disso.. e querem chamar os pais, porque apesar da lei, acham que o aluno com 18 anos não é capaz de resolver os seus BOs junto a escola.
Você pode se recusar a chamar os pais e a escola poderá lhe suspender , se isso ocorrer, você terá que discutir judicialmente junto a Defensoria Pública do seu Estado que impetrará um mandado de segurança contra a escola.
ok?
abraços
olá boa tarde, eu gostaria de saber se como eu tenho 18 anos eu mesmo posso participar das reuniões de pais da escola, e se meus pais não tem mais a obrigatoriedade de participar e agora apenas eu sozinho.
Matheus, exato… seus pais não são mais os responsáveis por você…
Os pais podem tirar o filho maior de 18 anos da escola sem o consentimento dele?
Tipo o filho tem 19 anos e ta no último ano da escola, os pais podem tirar ele da esvola sem ele saber e sem ele querer? E se a escola permitir o cancelamento da matricula dele, oq acontece?
Pf to desesperada pra saber pois to tentando ajudar um conhecido que ta passando por isso.
Naná
Se o aluno já tem 18 anos ele é capaz e os pais não podem mais exercer nenhuma conduta sobre ele.
De modo que no meu entendimento não pode.
Se isso ocorrer, ele deve buscar a Defensoria Pública e pedir informações dos procedimentos a serem seguidos.
certo?
abraços
Olá, eu já tenho 18 anos eu posso pegar meu celular que a professora confiscou na diretoria
Paulo Henrique em regra sim, mas a escola não vai aceitar e pedirá para os seus pais fazerem isso. Deixe, e na reunião peça aos seus pais que a partir de agora eles não mais estarão na escola porque você já é capaz de resolver os seus BOs sozinho, ok?
abraços